DECRETO Nº 103, DE 26 DE JULHO DE 2023
“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA USINA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de fontes de energias alternativas, eficientes e que não gerem prejuízos ao meio ambiente;
CONSIDERANDO que o empreendimento de geração de energia fotovoltaica contribuirá para o desenvolvimento do Município de São José dos Quatro Marcos;
D E C R E T A:Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para os EMPREENDIMENTOS DENOMINADOS COMO USINA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, com sede nas coordenadas Lat 5°38'23.29"S, Long 58°11'3.14"O. COMUNIDADE DO CAETÉ - CHÁCARA SÃO JOSÉ, S/N- ZONA RURAL - CEP 78285-000 - São José Dos Quatro Marcos/MT, e Lat 15°34'8.68"S, Long 58°15'41.06"O. COMUNIDADE BARREIRÃO A 12 KM DA SEDE – ESTANCIA COLINAS VERDES, S/N, ZONA RURAL – CEP: 78285-000 - São José Dos Quatro Marcos/MT, a ser executadas pela empresa JPNR Mato Grosso Negócios Corporativos Ltda, inscrita no CNPJ nº. 48.199.642/0001-98.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São José dos Quatro Marcos-MT, 26 de julho de 2023.
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal