CONCURSO PÚBLICO – EDITAL N O 001/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PESSOAL VISANDO SELECIONAR CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES-MT CONSOLIDADO COM A RETIFICAÇÃO Nº 01, 02 ,03 e 04 MARIA AZENILDA PEREIRA, PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Constituição Federal; na Lei Complementar n. 055, de 11 de julho de 2013 e suas alterações; Lei Complementar n. 001, de 30 de agosto de 2005; bem como nas legislações pertinentes em vigor, até a sua publicação, e suas alterações, e na legislação citada nos itens abaixo, torna público o presente Edital, contendo as normas, rotinas e procedimentos que regem o Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura de Barra do Bugres - MT, em conformidade com a oferta de vagas constante do Anexo II deste Edital, para atuação junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais posteriores retificações e complementações; instruções normativas, comunicados, avisos e notas oficiais no endereço eletrônico do concurso e as orientações do Cartão de Confirmação de Inscrição, dos Editais de Convocações, das Capas das Provas e do Cartão de Respostas. Sua execução caberá ao Instituto Nacional de Seleções e Concursos – Instituto Selecon, instituição com atuação em âmbito nacional, especializada em concursos públicos, contratada pela Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT, para a organização e execução do certame. 1.1.1 O Instituto Selecon prestará informações e esclarecimentos ao candidato através dos seguintes meios: Endereço Eletrônico Selecon: www.selecon.org.br, na área do Concurso. Central telefônica (para informações e esclarecimentos): Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC): ((65) 99297-9502 e (65) 99269-2400 - (21) 2323-3180), somenteem dias úteis, das 9h às 17h. E-mail: faleconosco@selecon.org.br 1.1.2 Para envio de documento(s) ao Instituto Selecon, quando exigido neste edital ou solicitado pela Organização do certame, o candidato deverá proceder da seguinte forma: Para envio de documento(s): Quando exigido por edital, somente através de upload (envio de documento digitalizado, via internet, por meio de arquivo eletrônico) através do www.selecon.org.br, no painel do candidato. 1.2 O concurso público de que trata este Edital consistirá em exames de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de até 3 (três) etapas, conforme descrito no item 4.1. 1.3 As provas serão aplicadas no Município de Barra do Bugres-MT. 1.3.1 Caso não haja disponibilidade de locais suficientes ou adequados no Município de Barra do Bugres-MT, a realização das provas ocorrerá também em municípios limítrofes; 1.4 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial do Município de Barra do Bugres-MT. 1.5 Eventuais pedidos de impugnação ao edital deverão ser encaminhados ao faleconosco@selecon.org.br, conforme Cronograma Anexo I deste Edital. 2. DO CRONOGRAMA, VAGAS, CARGOS, ATRIBUIÇÕES E CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS. 2.1 O Cronograma de datas previstas e prováveis do Concurso encontra-se no Anexo I deste edital. As datas das fases do Concurso podem sofrer alterações conforme a necessidade e o interesse público; portanto o candidato deve acompanhar eventuais divulgações de editais retificadores através do site do Instituto Selecon (www.selecon.org.br). 2.2 O Quadro Geral de Vagas consta do Anexo II deste Edital, sendo elas distribuídas por cargo e os Requisitos Básicos, Jornada de Trabalho, Local de Trabalho e Remuneração Inicial. 2.3 As Atribuições Gerais dos Cargos constam do Anexo III deste Edital. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.4 Os Conteúdos Programáticos para estudo constam do Anexo IV deste Edital. 2.5 O modelo de Declaração de Carência Econômica consta do Anexo V deste Edital. 2.6 O candidato com deficiência concorrerá a todas as vagas, sendo reservado, no mínimo, o percentual de 5% (cinco por cento) em face da classificação obtida no cargo/habilitação profissional. 2.7 O Regime Jurídico para todos os cargos de que trata este Edital será o estatutário. 3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Para investidura no cargo deste concurso público, o candidato deverá satisfazer todas as exigências das leis brasileiras, além dos requisitos abaixo: a) ter sido aprovado no presente concurso; b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972; c) estar em gozo dos direitos políticos; d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) comprovar, por ocasião da posse, os requisitos básicos exigidos para o cargo, conforme item 2.3 deste Edital; f) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por exames médicos, a fim de detectar doenças incapacitantes preexistentes e incompatíveis com o exercício do cargo, realizado por junta médica oficial, as expensas do candidato; g) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse; h) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público; i) apresentar certidão comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe, se houver, quando requisito para o cargo, de não estar cumprindo penalidade imposta após regular processo administrativo que o impeça, ainda que temporariamente, de exercer a profissão (suspensão etc.), bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional; j) não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal; k) apresentar declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração de não exercer qualquer atividade pública ou privada incompatível com o exercício de sua função; l) apresentar Certidões Criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual; m) apresentar Cédula de Identidade (RG); n) apresentar Cadastro de Pessoa Física (CPF-MF), consulta à qualificação cadastral; o) apresentar outros documentos que se fizerem necessários e relacionados no edital de convocação, por ocasião da convocação para a posse. Parágrafo único: os candidatos ao cargo de professor – fundamental I – indígena deverão apresentar Declaração de Concordância para o exercício do magistério na comunidade (Carta de aceite da Comunidade). 3.2 No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 3.1. e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da alínea “o” do mesmo subitem, deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original juntamente com fotocópia, sendo impedido de tomar posse aquele que não os apresentar, com consequente publicação de ato tornando sem efeito sua nomeação. 3.3 Estará impedido de ser empossado o candidato que: a) deixar de comprovar os requisitos especificados no subitem 3.1.; b) tenha praticado qualquer ato desabonador da sua conduta, detectado por meio dos documentos apresentados para a posse; c) não comprovar compatibilidade de horários nos casos de acúmulo de cargos públicos de acordo com o artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal. 3.4 A prestação de informação falsa, falsificação ou a não entrega dos documentos eliminará o candidato do Concurso Público, a qualquer tempo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. 3.5 O não comparecimento do candidato aprovado para tomar posse ou a não apresentação da documentação exigida no subitem 3.1. e alíneas no prazo legal acarretará a perda do direito à vaga. 4. DAS ETAPAS DO CONCURSO 4.1 O Concurso Público de que trata este Edital terá as seguintes etapas, de acordo com o cargo a ser provido: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR: a) Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório; b) Segunda Etapa: Prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório; c) Terceira Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO: a) Etapa Única: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório. CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL – AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA) a) Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório; b) Segunda Etapa: Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1 Disposições Gerais sobre as inscrições: 5.1.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais avisos, retificações, eventuais editais complementares ou retificadores, além de instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não se poderá alegar desconhecimento em momento algum. 5.1.2 No ato da inscrição, o candidato poderá optar por mais de um cargo, dentre os previstos neste Edital, desde que não haja conflito nos horários de prova. 5.1.3 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de somente efetuar a inscrição e recolher o valor respectivo após tomar conhecimento do disposto neste Edital e seus anexos, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo. 5.1.4 As informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição ou no Formulário Eletrônico de Requerimento de Isenção são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT e o Instituto Selecon de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informação incorreta, endereço inexato ou incompleto ou opção incorreta referente aos cargos pretendidos pelo candidato. 5.1.5 Declarações falsas ou inexatas constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, sendo assegurado ao candidato o direito de recurso. 5.1.6 No ato da inscrição não se exigirá do candidato envio de cópia digitalizada de nenhum documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade e exatidão dos dados informados no Formulário Eletrônico de Inscrição, sob as penas da lei, excetuando-se os casos de Requerimento Eletrônico de Isenção do pagamento do valor da inscrição e das Pessoas com Deficiência. 5.1.7 O valor de inscrição pago pelo candidato é pessoal e intransferível. 5.1.8 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem ao estabelecido neste Edital. 5.1.8.1 O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos descritos abaixo: a) será considerada válida e efetivada apenas a última inscrição para o mesmo cargo gerada no site e paga pelo candidato. b) para a isenção, será considerada válida e efetivada apenas a última inscrição deferida. 5.1.9 As provas para cargos de nível fundamental, médio e superior serão aplicadas, preferencialmente, na mesma data. 5.1.10 Não será permitida a realização de prova para mais de um cargo, pelo mesmo candidato, por turno de aplicação de prova. 5.1.11 Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada em valor superior ou inferior do que o estabelecido, em duplicidade, realizada de forma extemporânea ou para cargo com perfil profissional diferente, seja qual for o motivo. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar. 5.1.12 Constatada alguma irregularidade praticada pelo candidato, a qualquer tempo, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.1.13 Estão impedidos de participar deste concurso público os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Barra do BugresMT que estejam diretamente relacionados às atividades de elaboração e execução do concurso, sob pena de eventual responsabilização cível e criminal. 5.1.14 Constatada, em qualquer fase do concurso, inscrição de candidato na situação de que trata o subitem anterior, haverá o seu indeferimento, e o candidato será eliminado do concurso público. 5.2. Dos Procedimentos para Inscrição: 5.2.1 As inscrições para o Concurso Público serão realizadas pela Internet, somente através do endereço eletrônico www.selecon.org.br, e encontrar-se-ão abertas a partir da 00h01min do dia 22/12/2022 até as 23h59min do dia 05/02/2023, sendo o dia 06/02/2023 o último dia para o pagamento do boleto bancário, observado o horário de Barra do Bugres-MT. 5.2.2 Para inscrever-se neste Concurso Público, o candidato deverá, durante o período das inscrições, efetuar sua inscrição somente através do endereço eletrônico www.selecon.org.br, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir: a) ler atentamente este Edital; b) preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, na área do concurso, e transmitir os dados pela Internet, providenciando a impressão do comprovante de inscrição finalizada; c) efetuar o pagamento até o dia do vencimento, em qualquer agência bancária ou via on-line, através de site bancário da internet; d) o candidato que não efetuar o pagamento do boleto bancário, referente à inscrição, até a data do seu vencimento, ficará impossibilitado de participar do concurso. 5.2.3 O valor de inscrição será de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para o cargo de Nível Fundamental, R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para o cargo de Nível Médio e de R$ 97,00 (noventa e sete reais) para cargos de Nível Superior. 5.2.4 Apenas excepcionalmente, em caso de feriado ou evento extraordinário que acarrete o fechamento de todas as agências bancárias, será permitido o pagamento na data de vencimento do boleto bancário no primeiro dia útil após o dia de vencimento. 5.2.5 Não será aceito pagamento do valor da inscrição por meio de cheque, por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, por transferência eletrônica de valor através de PIX, DOC ou TED, agendamento de pagamento, ordem de pagamento ou depósito comum de valor em conta corrente, condicional ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital. 5.2.6 A Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT e o Instituto Selecon não se responsabilizam quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições ou pedidos de isenção não recebidos por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação da internet, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário. 5.2.7 A formalização da inscrição somente se dará: a) com o adequado preenchimento de todos os campos do Formulário Eletrônico de Inscrição pelo candidato; b) com a efetiva quitação do boleto bancário e emissão de comprovante de operação emitido pela instituição bancária. 5.2.8 O descumprimento das instruções para a inscrição pela Internet implicará a não efetivação da inscrição, assegurado o direito de recurso previsto no item 13 deste Edital. 5.2.9 O comprovante de inscrição do candidato será o próprio boleto, devidamente quitado, e/ou seu comprovante de pagamento. 5.2.10 É de inteira responsabilidade do candidato a manutenção, sob sua guarda, do boleto bancário quitado e/ou comprovante do pagamento do boleto com o valor de inscrição, para posterior apresentação, se necessário. 5.2.11 A partir de 09/02/2023, o candidato deverá conferir no site do Instituto Selecon, através do link “Painel do Candidato”, se os dados da inscrição foram recebidos e o pagamento processado. Em caso negativo, e se o candidato tiver quitado o boleto até o vencimento, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC do Instituto Selecon ou pelos meios previstos no subitem 1.1.1, de segunda a sexta-feira (somente em dias úteis), das 9h às 17h (horário de Barra do Bugres-MT), para verificar o ocorrido. 5.2.12 Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão de Convocação de Etapa ou erros observados no comprovante de inscrição impresso (Ficha de Inscrição), quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA deverão ser corrigidos por envio de e-mail para faleconosco@selecon.org, em até 48h (quarenta e oito horas) após a aplicação das Provas Objetivas e Redação. 5.2.12.1 O candidato que não fizer ou solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 5.2.12 deste Edital deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão. 5.2.13 O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição. 5.2.14 Aconselha-se ao candidato a leitura atenta do edital, antes de efetivar o pagamento da inscrição, pois o valor da taxa de inscrição no certame não será devolvido em hipótese alguma, a não ser em caso de cancelamento do Concurso. 5.3. Da Isenção do Pagamento do Valor de Inscrição: 5.3.1 O candidato poderá requerer a isenção da taxa de inscrição, no período de 20/12/2022 até o dia 21/12/2022 exclusivamente pela internet, por meio do endereço www.selecon.org.br, mediante o preenchimento do formulário eletrônico de solicitação de isenção. 5.3.2 Se for membro de Família de Baixa Renda para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, nos termos do Decreto nº 6.135/2007. 5.3.3 Se estiver desempregado ou perceber até 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Estadual 6.156/1992, alterada pela Lei Estadual nº 8.795/2008, requerer a isenção e encaminhar os documentos comprobatórios, através do sítio eletrônico do Instituto Selecon www.selecon.org.br, via Upload (envio de documento(s) digitalizado(s), por meio eletrônico), somente no prazo previsto no Cronograma constante deste Edital (Anexo I), para a devida AVALIAÇÃO do pedido pela Coordenação do certame, ou; 5.3.4 Se for doador de sangue e tiver realizado pelo menos 3 (três) doações até a data, de publicação deste Edital, nos termos da Lei Estadual nº 7.713/2002, requerer a isenção e encaminhar os documentos comprobatórios, através do sítio eletrônico do Instituto Selecon www.selecon.org.br, via Upload (envio de documento(s) digitalizado(s), por meio eletrônico), somente no prazo previsto no Cronograma constante deste Edital (Anexo I), para a devida avaliação do pedido pela Coordenação do certame. 5.3.5 Se for Eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, que prestarem serviços no período eleitoral e/ou jurado que prestar serviço perante o Tribunal do Júri em uma das comarcas do Estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Estadual nº 11.238/2020, poderá requerer a isenção e encaminhar os documentos comprobatórios, através do sítio eletrônico do Instituto Selecon www.selecon.org.br, via Upload (envio de documento(s) digitalizado(s), por meio eletrônico), somente no prazo previsto no Cronograma constante deste Edital (Anexo I), para a devida avaliação do pedido pela Coordenação do certame. 5.3.6 Para comprovar as situações previstas nos subitens 5.3.2 a 5.3.5, o candidato deve proceder conforme descrito nos subitens citados, e enviar, através de Upload (envio de documento(s) digitalizado(s)), por meio eletrônico, no prazo previsto no subitem 5.3.1, através do sítio eletrônico www.selecon.org.br), sob pena de indeferimento do pedido, conforme descrito abaixo: a) Candidato Membro de Família de Baixa Renda inscrito no CadÚnico: Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do Número de Identificação Social (NIS) e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico. - Enviar, via Upload, os documentos abaixo, através do sítio eletrônico www.selecon.org.br: - Cópia simples do comprovante de inscrição; e - Comprovante ou declaração equivalente, expedida no presente ano pelo órgão competente, que comprove a inscrição no CadÚnico. b) Candidato desempregado: - Enviar, via Upload, os documentos abaixo, através do sítio eletrônico www.selecon.org.br: - Cópia simples do comprovante de inscrição; - Declaração de carência econômica e de que não exerce função ou cargo público remunerado, devidamente preenchida e assinada (utilizar o modelo do Anexo V), e - Cópia simples da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social/CTPS contendo número e série, cópia simples de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e a data de saída, bem como, a folha subsequente em branco. c) Candidato que receba até um salário-mínimo: - Enviar, via Upload, os documentos abaixo, através do sítio eletrônico www.selecon.org.br: - Cópia simples do comprovante de inscrição; - Declaração de carência econômica e de que não exerce função ou cargo público remunerado, devidamente preenchida e assinada (utilizar o modelo do Anexo V); - Cópia simples da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social/CTPS contendo número e série, bem como cópia simples de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e o valor da remuneração, bem como, a folha subsequente em branco e do contracheque referente ao mês de novembro de 2022. d) Candidato doador regular de sangue: - Enviar, via Upload, os documentos abaixo, através do sítio eletrônico (site) www.selecon.org.br: - Cópia simples do comprovante de inscrição; e ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Documento comprobatório padronizado (original ou cópia autenticada) de sua condição de doador regular, expedido por Banco de Sangue público ou privado (autorizado pelo poder público) em que faz a doação, constando, pelo menos, 03 (três) doações até a data da publicação deste Edital. e) Candidatos Eleitores ou Jurados: - Enviar, via Upload, os documentos abaixo, através do sítio eletrônico (site) www.selecon.org.br: - Cópia simples do comprovante de inscrição; e - Comprovante expedido pela Justiça Eleitoral ou Vara Criminal do Tribunal do Júri, contendo o nome completo do eleitor ou jurado, a função desempenhada, o turno e a data da eleição e/ou as datas em que prestou serviço de jurado perante o Tribunal do Júri. 5.4 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido será comunicado dessa medida, na data de 04 de janeiro de 2023, mediante publicação nos endereços eletrônicos: www.barradobugres.mt.gov.br e www.selecon.org.br. 5.5 O candidato que não obtiver a isenção da taxa de inscrição e tiver interesse em permanecer no concurso, deverá efetuar o pagamento do respectivo valor no período de 14/01/2023 até o dia 06/02/2023. 5.6 O candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção perderá os direitos decorrentes da inscrição no Concurso Público, sendo considerado inabilitado, além de responder pela infração. 5.7 Em nenhuma hipótese serão aceitas a anexação ou a substituição de qualquer documento após a sua entrega ou fora do período estabelecido para a entrega da documentação comprobatória da condição de isento de pagamento da taxa de inscrição, nem o seu encaminhamento por procuração com firma reconhecida em cartório, fac-símile, correio eletrônico, serviço postal ou qualquer outro meio. 5.8 No momento da inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste Edital, bem como que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seu(s) nome(s), número de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos do Decreto 48.237, de 22 de julho de 2021 (Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo). 6. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA (PcD) 6.1 Em cumprimento ao dispositivo no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, na Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004; e pelo Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto Federal Nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014 (Transtorno do Espectro Autista); incluindo-se, ainda, o que contempla o enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Concurso Público, às vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e Lei Complementar nº 001, de 30 de agosto de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres, ficam reservadas vagas às Pessoas com Deficiência (PcD), conforme o AnexoII deste Edital. 6.1.1 Fica estabelecida a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD) no percentual de 5% (cinco por cento) nos processos de seleção por concurso público, conforme a legislação mencionada no item anterior. 6.1.2 A aplicação do percentual de que trata o subitem anterior se aplicará, em consonância com a Lei Complementar nº 001, de 30 de agosto de 2005. 6.1.3 O candidato que se inscrever na condição de pessoa com deficiência, se não houver vaga reservada, somente poderá ser nomeado nessa condição se houver ampliação das vagas inicialmente ofertadas neste Edital, a critério da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT. 6.2 Às Pessoas com Deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em Concurso Público, nos cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência. 6.3 A utilização de material tecnológico de uso habitual não obsta a inscrição na reserva de vagas, porém, a deficiência do candidato deve permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais. 6.4 No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito a avaliação pelo desempenho dessas atribuições. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 6.5 O candidato com deficiência, durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item 6 deste Edital, deverá proceder da seguinte forma: a) informar se possui deficiência; b) selecionar o tipo de deficiência; c) informar o código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID, através de laudo a ser enviado via upload; d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas. 6.6 Para solicitar inscrição na reserva de vagas, o candidato pessoa com deficiência (PCD) deverá encaminhar, até o dia 06/02/2023, após o pagamento ou deferimento de isenção da sua inscrição, através de upload, conforme o subitem 1.1.2, o documento a seguir: - Laudo médico original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID, bem como a provável causa da deficiência; 6.7 A Prefeitura Municipal de Barra dos Bugres - MT e o Instituto Selecon não se responsabilizam por eventual falha cometida pelo candidato, ou no equipamento utilizado, na tentativa de envio do laudo médico previsto no subitem 6.6. 6.8 O candidato com deficiência, além do envio do laudo médico, deverá assinalar, no Formulário Eletrônico de Inscrição ou no Requerimento Eletrônico de pedido de Isenção de pagamento do valor da inscrição, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver. 6.8.1 A solicitação de atendimento especial será concedida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade. 6.9 O candidato que, dentro do prazo do período das inscrições, não atender a exigência contida no subitem 6.6., não será considerado Pessoa com Deficiência e não terá a prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado. 6.10 O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do Formulário Eletrônico de Inscrição e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato à ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal. 6.11 O candidato com deficiência, resguardadas as condições especiais contidas neste Edital, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao horário e local, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do concurso. 6.12 A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência será condicionada à legislação específica e à possibilidade técnica examinada pelo Instituto Selecon. 6.13 O candidato que optar por concorrer às vagas destinadas às Pessoas com Deficiência, caso convocado para posse, deverá submeter-se a perícia médica oficial, que confirmará sua condição de Pessoa com Deficiência, bem como sua aptidão física e mental e a deficiência declarada. 6.14 Caso seja constatado que o candidato qualificado como Pessoa com Deficiência (PCD) possui, além da deficiência que o habilita como PCD, doença(s) que o torne inapto ao exercício das atribuições do cargo, será reprovado na perícia médica. 6.15 A reprovação do candidato na forma do subitem anterior pela perícia médica acarretará perda do direito à vaga reservada às Pessoas com Deficiência, bem como a perda do direito à vaga de ampla concorrência, gerando a eliminação do candidato no certame. 6.16 As vagas reservadas que não forem providas por candidatos com deficiência, sejam por falta de candidatos seja por eliminação no concurso público ou, ainda, por incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência, serão preenchidas pelos demais candidatos à ampla concorrência ao respectivo cargo, respeitando-se a ordem de classificação. 6.17 Será desconsiderado qualquer recurso em favor de candidato com deficiência que não seguir as instruções constantes neste Edital para inscrição nesta condição. 6.18 Após a nomeação do candidato, a deficiência não poderá ser justificativa para a concessão de aposentadoria, salvo em caso de agravamento da deficiência, imprevisível à época do provimento do cargo/função, ou em caso de alteração da legislação pertinente. 6.19 A publicação do resultado final do concurso público para candidatos PCD será feita em duas listas: na primeira, haverá o Resultado Final Geral, com a pontuação de todos os candidatos de ampla concorrência, inclusive das Pessoas com Deficiência; na segunda lista, haverá o Resultado Final das Pessoas com Deficiência, somente os candidatos com deficiência. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 7. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS 7.1 Das lactantes: 7.1.1 Fica assegurado às lactantes o direito de participarem do Concurso, nos critérios e condições estabelecidos pelos artigos 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei Federal nº 7.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e Lei Estadual nº 10.269, de 27 de fevereiro de 2015. 7.1.2 No Formulário Eletrônico de Inscrição, a candidata que seja mãe lactante, além de assinalar esta opção, deverá informar a quantidade de lactentes e a data de nascimento da(s) criança(s), para adoção das providências necessárias. 7.1.3 A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar seu filho, além de solicitar atendimento diferenciado, deverá, obrigatoriamente, apresentar ao fiscal de prova a certidão de nascimento do lactente, bem como levar um acompanhante, que ficará em espaço reservado para essa finalidade e que se responsabilizará pela criança, enquanto a candidata estiver realizando a prova. 7.1.4 A candidata que tiver atendimento diferenciado para amamentação durante a realização da prova terá direito ao intervalo de até 30 (trinta) minutos, por filho, a cada 02 (duas) horas, para amamentação. 7.1.5 O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização das provas em igual período, conforme itens 7.1.3. e 7.1.4. 7.1.6 Caso a candidata compareça ao local de realização das provas sem certidão de nascimento, será permitida a amamentação, no entanto a candidata terá de assinar termo de responsabilidade pela criança. 7.1.7 A criança deverá estar acompanhada somente de um maior de 18 (dezoito) anos responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela coordenação do certame. 7.1.8 A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de uma “fiscal” designada pela coordenação de aplicação da prova, sem a presença do responsável pela guarda da criança, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital. 7.1.9 O Instituto Selecon não disponibilizará acompanhante para guarda de criança. A candidata nessa condição, se não levar acompanhante, não poderá realizar as provas. 7.2. Das outras condições: 7.2.1 O candidato que, por qualquer razão, passe a necessitar de condições especiais para a realização das provas, após o período de inscrições, deverá encaminhar Solicitação de Condição Especial até o dia 06/02/2023, após o pagamento ou deferimento de isenção da sua inscrição, via e-mail constante do subitem 1.1.1 e, após análise do Instituto Selecon, poderá ser liberado um link no endereço www.selecon.org.br, na área do concurso, para que sejam solicitadas condições especiais, através do preenchimento de Formulário Eletrônico. 7.3 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no item 6 deste Edital não terão a prova especial e/ou condições especiais atendidas. 7.4 A solicitação de atendimento especial será autorizada segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade. 8. DAS PROVAS OBJETIVA E REDAÇÃO 8.1 Da Prova Objetiva – 1ª Etapa 8.1.1 A Prova Objetiva será composta de questões de Múltipla Escolha, conforme quadro constante do item 8.1.4., sendo que cada questão conterá 4 (quatro) alternativas com uma única resposta correta. 8.1.2 Os conteúdos programáticos referentes à Prova Objetiva são os constantes do Anexo IV deste Edital. 8.1.3 A Prova Objetiva de todos os candidatos será corrigida por meio de leitura ótica. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 8.1.4 A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída conforme a seguir: CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL ÁREA DISCIPLINAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Conhecimentos Básicos Língua Portuguesa 10 1,5 15 Matemática 10 1,0 10 História de Barra do Bugres 10 1,0 10 Conhecimentos Específicos Disciplina Específica de acordo com a habilitação 10 1,5 15 TOTAL 40 - 50 CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ÁREA DISCIPLINAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Conhecimentos Básicos Língua Portuguesa 10 1.0 10 Raciocínio Lógico e Matemático 05 1,0 05 História de Barra do Bugres 05 1,0 05 Conhecimentos Específicos Disciplina Específica de acordo com a habilitação 20 1,5 30 TOTAL 40 - 50 CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR ÁREA DISCIPLINAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Conhecimentos Básicos Língua Portuguesa 10 1,0 10 Raciocínio Lógico e Matemático 05 1,0 05 História de Barra do Bugres 05 1,0 05 Noções Básicas de Políticas Educacionais 05 1,5 7,5 Conhecimentos Específicos Disciplina Específica de acordo com a habilitação 15 1,5 22,5 TOTAL 40 - 50 CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR – outros cargos ÁREA DISCIPLINAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Conhecimentos Básicos Língua Portuguesa 10 1,0 10 Raciocínio Lógico e Matemático 05 1,0 05 História de Barra do Bugres 05 1,0 05 Conhecimentos Específicos Disciplina Específica de acordo com a habilitação 20 1,5 30 TOTAL 40 - 50 8.1.5 Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova objetiva, não podendo zerar em nenhuma das disciplinas das áreas de conhecimento. 8.1.6 Será considerado não habilitado na prova objetiva e eliminado do Concurso Público o candidato que não obtiver o mínimo de pontos exigidos para aprovação e/ou zerar qualquer das disciplinas das áreas de conhecimento nos termos estabelecidos no item 8.1.5. deste Edital. 8.1.7 Caberá recurso ao resultado preliminar desta etapa, conforme previsto no item 13 deste Edital. 8.2 Da Prova de Redação – 2ª Etapa ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 8.2.1 A Prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no mesmo dia da Prova Objetiva. 8.2.2 Somente serão corrigidas as Redações dos candidatos habilitados na prova objetiva e que atinjam a condição de classificados na Prova Objetiva, até o limite de 20 (vinte) vezes o número de vagas ofertadas, conforme o cargo escolhido, mais os empatados no total de pontos na última posição, e de todos os candidatos com deficiência (PcD) habilitados na Prova Objetiva, ficando todos os demais candidatos eliminados do concurso para todos os efeitos. 8.2.3 Prova de Redação para Cargos de Nível Superior 8.2.3.1 Sobre a Prova de Redação para os cargos de Nível Superior: a) terá como valor máximo 100 (cem pontos); b) o candidato deverá redigir sua resposta utilizando o mínimo de 20 (vinte) e o máximo 30 linhas; c) o tema será sobre Conhecimento Específico do cargo, observando-se os critérios de correção estabelecidos na tabela abaixo: CRITÉRIOS DE CORREÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA Grupo 1 – Ortografia, acentuação e propriedade vocabular 20 Grupo 2 - Morfossintaxe e elementos de coesão 20 Grupo 3 – Tema, tipologia e gênero 20 Grupo 4 – Progressão temática, consistência e relevância dos argumentos 40 TOTAL MÁXIMO 100 8.2.4 Não será permitida nenhuma espécie de consulta nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações. 8.2.5 Caso ocorra abordagem tangencial do tema proposto, divagações e/ou cópias de textos da prova, haverá penalização na nota global da prova. 8.2.6 O Caderno de Respostas da Prova de Redação será desidentificado para a correção e não permitirá qualquer identificação do candidato pela Banca de correção, garantindo-se, assim, o sigilo do autor/candidato. 8.2.7 Na Prova de Redação, o candidato não poderá assinar em lugar algum ou fazer qualquer tipo de identificação, sob pena de anulação da sua prova e consequente eliminação do candidato deste Concurso Público. 8.2.8 O Instituto Selecon fornecerá Folha de Rascunho no próprio Caderno de Questões. 8.2.9 A Folha de Rascunho do Caderno de Questões será de preenchimento facultativo e não será válida, em hipótese alguma, para avaliação da Prova de Redação do candidato. O candidato que entregar a Prova de Redação em branco não será avaliado pela Banca de Correção e, consequentemente, será eliminado do Concurso. 8.2.9.1 Não será permitido ao candidato levar a Folha de Rascunho da sua Prova de Redação. 8.2.10 O texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da Prova de Redação. 8.2.11 O espelho do Caderno de Respostas da Prova de Redação do candidato será divulgado em www.selecon.org.br na mesma data da divulgação das notas, e apenas durante o prazo recursal. 8.2.12 A Prova de Redação deverá ser manuscrita, em letra LEGÍVEL, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul (de material transparente), não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas, nos termos do item 7 deste Edital. 8.2.13 Será atribuída nota zero à Prova de Redação que: a) estiver em branco; b) versar sobre tema diverso do estabelecido, configurando fuga total ao tema; c) não obedeça a tipologia, o tema, o gênero e a proposta da Prova de Redação; d) estiver ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, versos, com espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à língua portuguesa escrita ou em idioma diverso do português; e) não for redigida com caneta esferográfica de tinta azul ou preta; f) seja, no todo ou em parte, cópia ou plágio de outro autor ou dos textos motivadores; g) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível; ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA h) tiver extensão inferior ao mínimo de linhas estabelecido. 8.2.14 Será atribuída nota zero à Prova de Redação que for assinada fora do local apropriado ou que apresentar qualquer escrita, sinal, marca ou símbolo que possibilite a identificação do candidato. 8.2.15 A Prova de Redação terá cunho eliminatório e classificatório, sendo eliminado do Concurso Público e considerado não habilitado na 2ª. Etapa o candidato que não perfizer o mínimo de 40% (quarenta por cento) do total de pontos, ou seja, 40 (quarenta) pontos. 8.2.16 Será considerado habilitado na Prova de Redação (2ª. Etapa do Concurso) o candidato que obtiver nota igual ou maior que 40% (quarenta por cento) dos pontos da prova, ou seja, no mínimo 40 (quarenta) pontos. 8.2.17 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado indicado no Caderno de Respostas da Prova de Redação. 8.2.18 Caberá recurso ao Resultado Preliminar desta etapa, conforme previsto no item 13 deste Edital. 9. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DE REDAÇÃO – 1ª e 2ª Etapas 9.1 A aplicação das Provas Objetiva e de Redação será realizada no Município de Barra do Bugres-MT e em municípios limítrofes, se necessário, e está prevista para as seguintes datas e períodos: Cargos Data Prevista Provas Cargo de Nível Superior 19/03/2023 Prova Objetiva e Prova de Redação - Tarde Cargo de Nível Médio e Fundamental 19/03/2023 Prova Objetiva - Manhã 9.2 A duração da Prova Objetiva (para os cargos de nível médio e fundamental) será de 3h (três horas), incluído o tempo para leitura das instruçõese preenchimento do Cartão de Respostas e das Provas Objetiva e de Redação (para os cargos de nível superior) será de 4h (quatro horas), incluído o tempo para leitura das instruções e preenchimento do Cartão de Respostas da Folha de Respostas da Prova de Redação. 9.2.2 O candidato poderá realizar somente uma prova, referente a um único cargo, por turno de realização das provas. 9.3 O Cartão de Convocação de Etapa (CCE) para as provas, contendo o local, a sala e o horário de realização estarão disponíveis no site do Instituto Selecon - www.selecon.org.br a partir de 15/03/2023. 9.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes para realização de provas, o Instituto Selecon reserva-se no direito de alocá-los em outras localidades, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos. 9.5 Não será enviado, via correio, cartão de convocação para as provas. A data, o horário e o local da realização das provas serão disponibilizados conforme o item 9.3. 9.6 Havendo alteração da data prevista da prova por interesse público, as despesas provenientes da alteração serão de responsabilidade do candidato. 9.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para realização das provas com uma hora de antecedência do início das provas conforme cronograma Anexo I, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta não porosa, de material transparente, do Cartão de Convocação de Etapa (CCE) impresso e de original de documento oficial de identidade, contendo fotografia e assinatura. 9.7.1. Serão considerados documentos oficiais e originais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (exMinistérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público, Magistratura, da Defensoria Pública e outras carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade, inclusive as carteiras de identidade digitais, com foto, visualizadas somente por apps governamentais oficiais; e a Carteira Nacional de Habilitação. 9.7.1.1 O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 9.7.1.2 Não serão aceitos documentos de identidade ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 9.7.1.3 No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização das provas, e, ainda, deverá ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital. 9.7.1.4 Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (que institui o Código de Trânsito Brasileiro), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, cópias dos documentos citados (ainda que autenticadas) ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital. 9.7.1.5 O Comprovante de Inscrição e o Cartão de Convocação de Etapa não terão validade como documento de identidade para as provas. 9.8 Não será permitido ao candidato realizar provas fora da data, do horário e do espaço físico determinados pelo Instituto Selecon. 9.9 O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, do horário e do local de realização das provas, para fins de justificativa de sua ausência. 9.10 O candidato que chegar ao local de provas após o fechamento dos portões será eliminado deste Concurso Público. 9.11 É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização das provas com antecedência. 9.12 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 9.13 O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste Concurso Público. 9.14 O candidato que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando na Convocação para as Provas, mas que apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá participar do Concurso Público, devendo preencher e assinar, no dia das provas, formulário específico. 9.14.1 A inclusão de que trata o subitem 9.14. será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição. 9.14.2 Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 9.15 O candidato deverá acrescentar sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica. 9.16 Após adentrar a sala de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguarda o horário de início da prova. 9.17 Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala após o início da prova, mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas. 9.18 No local de realização das provas, não será permitido ao candidato o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço, nem poderá fazer uso ou portar, mesmo que desligados, rádio comunicador, aparelhos eletrônicos, pagers, bip, agenda eletrônica, relógio analógico ou digital, calculadora, walkman, notebook, palmtop, ipod, tablet, gravador, ponto eletrônico, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, nem poderá realizar qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitida anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) por qualquer meio, uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual. O descumprimento desta instrução implicará a eliminação do candidato. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 9.18.1 Telefone celular, enquanto estiver no local de prova, deverá permanecer desligado, tendo sua bateria retirada, se possível, no momento de acesso à sala de prova e acomodado obrigatoriamente em porta-objetos de plástico lacrado, a ser fornecido pela Coordenação da aplicação do certame. 9.18.2 O telefone celular, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, deverá ser desligado e acomodado em porta-objetos, lacrado. Caso o aparelho celular, de qualquer tipo ou modelo, emita qualquer vibração ou som durante a realização da prova, o candidato será eliminado do concurso. 9.18.3 O candidato que, durante a realização das provas, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no item 9.18, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados ou sem a fonte de energia, será automaticamente eliminado do Concurso Público. 9.18.4 É vedada a entrada de candidato no local de prova portando qualquer espécie de arma, principalmente arma de fogo ou objetos similares, mesmo que possua o respectivo porte, sob pena de eliminação do certame. 9.18.5 Os pertences pessoais do candidato serão deixados embaixo das carteiras/cadeiras durante todo o período de permanência na sala de prova, não se responsabilizando a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT e o Instituto Selecon por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem. 9.18.6 É assegurado ao candidato que utilize véu islâmico ou vestimenta de qualquer religião na parte superior da cabeça, desde que o rosto não esteja coberto e que seja franqueada à Comissão do Concurso, a prévia inspeção da parte do corpo a ser coberta, de sorte a afastar suspeita ou indício de fraude. 9.18.7 O candidato que precise utilizar vestimenta específica devido à religião deverá informar essa peculiaridade à organização do certame através dos contatos previstos no subitem 1.1.1. 9.19 O Instituto Selecon recomenda que o candidato leve para a realização das provas apenas o documento original de identidade, caneta azul ou preta (de material transparente) e cartão de confirmação de inscrição. 9.20 Serão fornecidos aos candidatos os Cadernos de Questões e as Folhas de Respostas (Cartão de Respostas da Prova Objetiva e o Caderno de Respostas da Prova de Redação) personalizadas com seus dados, para coleta da assinatura no campo apropriado e transcrição das respostas. 9.21 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos nas Folhas de Respostas, em especial seu nome, data de nascimento e número do documento de identidade. 9.22 Somente será permitida a transcrição das respostas nas Folhas de Respostas, com o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta (de material transparente), que serão os únicos documentos válidos para a correção, vedados qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas aos candidatos, nos termos do item 6 deste Edital. 9.23 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar as Folhas de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos de seu descuido. 9.24 Em nenhuma hipótese haverá substituição das Folhas de Respostas por erro do candidato, que deverá arcar com os prejuízos advindos de seu descuido. 9.25 Não serão computadas questões não respondidas, que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis. 9.26 O candidato não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser registrada pela leitora ótica, prejudicando o seu desempenho. 9.27 O preenchimento das Folhas de Respostas das provas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e nas capas dos Cadernos de Questões de prova. 9.28 No dia de realização das provas, o candidato será submetido a identificação pelo fiscal de sala e a eventual inspeção pelo fiscal de detecção de metal, com exceção do marcapasso, com sua devida identificação. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 9.28.1 O candidato que faz uso de marcapasso deve enviar um atestado médico ao Instituto Selecon até o dia 06/02/2023, para receber tratamento adequado no que se refere à inspeção de segurança para entrada na sala de provas. 9.29 As instruções constantes dos Cadernos de Provas, nas Folhas de Respostas e no Cartão de Convocação de Etapa (CCE), bem como as orientações e instruções expedidas pelo Instituto Selecon durante a realização das provas, complementam este Edital e deverão ser observadas e seguidas pelo candidato, sob pena de eliminação. 9.30 Após identificação para entrada e acomodação na sala, somente será permitido ao candidato ausentar-se da sala, exclusivamente, nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporária de necessidade extrema antes do início da prova, desde que acompanhado de um fiscal. 9.30.1 O candidato que, por qualquer motivo, não retornar à sala será automaticamente eliminado do Concurso Público. 9.31 Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital. 9.32 Somente será permitido ao candidato retirar-se definitivamente da sala de prova depois de transcorrido o tempo de 1 (uma) hora de seu início, mediante a entrega obrigatória das Folhas de Respostas e dos Cadernos de Provas devidamente preenchidos e assinados ao fiscal de sala. 9.32.1 Ao final da Prova, os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, até que o último candidato finalize sua prova. 9.33 O candidato que, por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo estabelecido no item 9.32 será automaticamente eliminado do Concurso Público, devendo a ocorrência ser lavrada na Ata de sala. 9.34 Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pelo Instituto Selecon, observado o previsto no item 7.1.3 deste Edital. 9.35 Ao entregarem as provas, os candidatos deverão retirar-se imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros. 9.35.1 Só será permitido ao candidato levar os Cadernos de Questões, a partir de 1 (uma) hora para o horário de término da prova. 9.35.2 Por motivo de segurança, não será permitida ao candidato a cópia de gabaritos por qualquer meio durante a realização da prova. 9.36 No dia da realização das provas, não serão fornecidas informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação, por parte de qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes. 9.37 Os Gabaritos preliminares das Provas Objetivas serão divulgados no site do Instituto Selecon - www.selecon.org.br, em até 24 (vinte e quatro) horas após a aplicação da prova objetiva. 9.38 Os Cadernos de Questões das Provas Objetivas serão divulgados no site Instituto Selecon - www.selecon.org.br na mesma data da divulgação dos gabaritos e apenas durante o prazo recursal. 9.39 O espelho das Folhas de Respostas do candidato será divulgado no site do Instituto Selecon - www.selecon.org.br na mesma data da divulgação do Resultado Preliminar das notas, e apenas durante o prazo recursal. 9.40 Será eliminado o candidato que: a) chegar ao local de provas após o fechamento dos portões ou fora dos locais de prova predeterminados; b) não comparecer ao local de prova predeterminado, seja qual for o motivo alegado; c) não apresentar o documento de identidade exigido no item 9.7.1. deste Edital e seus subitens; d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no subitem 9.32. deste Edital; e) fizer uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual, salvo se expressamente admitido no Edital; f) for surpreendido usando boné, gorro, chapéu, óculos de sol, quaisquer equipamentos eletrônicos mesmo que desligados como: calculadora, walkman, notebook, palmtop, ipod, tablet, agenda eletrônica, relógio, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bip, pager, pontos eletrônicos, entre outros, ou deles fizer uso; g) lançar mão de meios ilícitos para executar as provas; ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA h) não devolver os Cadernos de Provas e as Folhas de Respostas conforme o subitem 9.32. deste Edital; i) fizer anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos; j) ausentar-se da sala de provas, portando as Folhas de Respostas e/ou Cadernos de Provas, observado o subitem 9.35.1 deste Edital; k) não cumprir as instruções contidas nos Cadernos de Provas e nas Folhas de Respostas; l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público; m) não permitir a coleta de sua assinatura; n) recusar submeter-se à identificação e inspeção de detecção de metal; o) fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e informações acerca do local da prova, da prova e de seus participantes; p) desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar outro candidato; q) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das provas; r) tratar examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes com falta de urbanidade; s) recusar-se a seguir as instruções dadas por membro da Comissão Organizadora, da equipe de aplicação e apoio às provas ou qualquer outra autoridade presente no local do certame; t) deixar de atender às normas contidas nos Cartão de Convocação para a Etapa-CCE, nos Cadernos de Provas e nas Folhas de Respostas e demais orientações/instruções expedidas pelo Instituto Selecon. 10. DA PROVA PRÁTICA (AGENTE OPERACIONAL – MOTORISTA - NÍVEL FUNDAMENTAL) 10.1 Serão convocados para a Prova Prática, etapa de caráter eliminatório, através de edital específico a ser divulgado após o resultado da 2ª. etapa do certame, com todas as regras para a realização dessa etapa, somente os candidatos habilitados na prova objetiva (1ª. Etapa) para o cargo Agente Operacional (Motorista) - nível fundamental, e que atinjam a condição de classificados na Prova Objetiva (1ª. Etapa), na posição correspondente a até 20 vezes o número de vagas disponibilizadas no certame somente para esses cargos, mais os empatados nesta posição, além de todos os candidatos PCDs a esse cargo. 10.1.1 A Prova Prática para o cargo de Agente Operacional (Motorista) - nível fundamental versará sobre atividades inerentes ao cargo 10.2 A duração da Prova Prática será de até 15min (quinze minutos), incluído o tempo para leitura das instruções. 10.3 O Edital de Convocação para a Prova Prática e o Cartão de Convocação de Etapa da Prova Prática (CCEPP) para as provas, contendo o local, a sala e o horário de realização, estarão disponíveis no site do Instituto Selecon - www.selecon.org.br a partir de 26/04/2023. 10.4 Não será enviado, via correio, cartão de convocação para as provas. A data, o horário e o local da realização das provas serão disponibilizados conforme o item 10.3. 10.5 Havendo alteração da data prevista da prova por interesse público, as despesas provenientes da alteração serão de responsabilidade do candidato. 10.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para realização das provas com uma hora de antecedência do início das provas, conforme cronograma disponível no Anexo I, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta não porosa, de material transparente, do Cartão de Convocação de Etapa Prova Prática (CCEPP), CNH com categoria exigida e de original de documento oficial de identidade, contendo fotografia e assinatura. 10.6.1. Serão considerados documentos oficiais e originais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (exMinistérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público, Magistratura, da Defensoria Pública e outras carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade, inclusive as carteiras de identidade digitais, com foto, visualizadas somente por apps governamentais oficiais; e a Carteira Nacional de Habilitação. 10.6.1.1 O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato. 10.6.1.2 Não serão aceitos documentos de identidade ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.6.1.3 No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização das provas, e, ainda, deverá ser submetido a identificação especial, por meio da coleta de impressão digital. 10.6.1.4 Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (que institui o Código de Trânsito Brasileiro), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital. 10.6.1.5 O Comprovante de Inscrição e o Cartão de Convocação de Etapa da Prova Prática não terão validade como documento de identidade para as provas. 10.7 Não será permitido ao candidato realizar provas fora da data, do horário e espaço físico determinados pelo Instituto Selecon. 10.8 O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca de data, horário e local de realização das provas, para fins de justificativa de sua ausência. 10.9 Será eliminado deste Concurso Público o candidato que chegar ao local de provas após o fechamento dos portões. 10.10 É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar ciência do trajeto até o local de realização da prova, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização das provas com antecedência. 10.11 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 10.12 O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste Concurso Público. 10.13 O candidato deverá acrescentar sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica. 10.14 Após adentrar ao local de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguarda o horário de início da prova. 10.15 Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar o local após o início da prova, mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas. 10.16 No local de realização das provas, não será permitido ao candidato o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço, nem poderá fazer uso ou portar, mesmo que desligados, rádio comunicador, aparelhos eletrônicos, pagers, bip, agenda eletrônica, relógio analógico ou digital, calculadora, walkman, notebook, palmtop, ipod, tablet, gravador, ponto eletrônico, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, nem poderá realizar qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual. O descumprimento desta instrução implicará a eliminação do candidato. 10.16.1 Telefone celular, enquanto estiver no local de prova, deverá permanecer desligado, tendo sua bateria retirada, se possível, no momento de acesso à sala de prova e acomodado obrigatoriamente em porta-objetos de plástico lacrado, a ser fornecido pela coordenação da aplicação do certame. 10.16.2 O telefone celular, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, deverá ser desligado e acomodado em porta-objetos, lacrado. Caso o aparelho celular, de qualquer tipo ou modelo, emita qualquer vibração ou som durante a realização da prova, o candidato será eliminado do Concurso. 10.16.3 O candidato que, durante o período da realização da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no item 10.16, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados ou sem a fonte de energia, será automaticamente eliminado do Concurso Público. 10.16.4 É vedada a entrada de candidato no local de prova portando qualquer espécie de arma, principalmente arma de fogo ou objetos similares, mesmo que possua o respectivo porte, sob pena de eliminação do certame. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.16.5 Os pertences pessoais do candidato serão deixados embaixo das carteiras/cadeiras durante todo o período de permanência na sala de prova, não se responsabilizando a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT e o Instituto Selecon por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem. 10.16.6 É assegurado ao candidato que utilize véu islâmico ou vestimenta de qualquer religião na parte superior da cabeça, desde que o rosto não esteja coberto e que seja franqueada à Comissão do Concurso, a prévia inspeção da parte do corpo a ser coberta, de sorte a afastar suspeita ou indício de fraude. 10.16.7 O candidato que precise utilizar vestimenta específica devido à religião deverá informar essa peculiaridade à organização do certame através dos contatos previstos no subitem 1.1.1. 11. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (para todos os cargos de Nível Superior) – 3ª Etapa 11.1 Serão convocados para a Avaliação de Títulos somente os candidatos habilitados na prova objetiva e na prova de redação (1ª. e 2ª. Etapas), e que atinjam a condição de classificados na Prova de Redação (2ª. Etapa) até o limite de 20 (vinte) vezes o número de vagas ofertadas e até a 20ª. colocação para o cargo que oferece somente formação de cadastro de reserva, mais os empatados no total de pontos na última posição; e de todos os candidatos com deficiência (PcD) habilitados na Prova de Redação (2ª. Etapa), ficando todos os demais candidatos eliminados do concurso para todos os efeitos. 11.2 Os candidatos convocados para a Avaliação de Títulos conforme o previsto no subitem anterior deverão enviar seus títulos, através de link específico no site do Instituto Selecon - www.selecon.org.br, no prazo previsto no cronograma do concurso (Anexo I), via upload, conforme previsto no subitem 1.1.2 deste edital. 11.3 A Avaliação de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório, terá a pontuação máxima de 7,0 (sete) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos e dos comprovantes apresentados seja superior a esse valor. 11.4 Todos os documentos referentes à Avaliação de Títulos deverão ser enviados, via upload, ao Instituto Selecon, em CÓPIAS frente e verso, cuja autenticidade será objeto de comprovação mediante apresentação de original e outros procedimentos julgados necessários, caso o candidato venha a ser aprovado. 11.5 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a avaliação com clareza. 11.6 Em relação aos comprovantes de conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, somente serão aceitos Diploma devidamente registrado ou Atestado de Conclusão acompanhado de Ata de Defesa de dissertação ou tese sem qualquer condição para obtenção do título, expedidos por instituição reconhecida pelo MEC; no que se refere aos comprovantes de conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensu, somente serão aceitos certificados ou atestados de conclusão de curso de especialização, acompanhados do histórico escolar, emitidos por instituição reconhecida pelo MEC, de acordo com as determinações do Conselho Nacional de Educação vigentes à época da realização do curso. 11.7 Não serão aceitos como comprovantes de conclusão de curso apenas Histórico Escolar ou quaisquer outros documentos diferentes dos estabelecidos na tabela do subitem 11.16. deste Edital. 11.8 Os documentos comprobatórios de cursos realizados no exterior somente serão considerados quando forem compatíveis com o exercício de atividades correspondentes ao cargo pleiteado e mediante tradução para a língua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidado por universidades oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação – MEC. 11.9 Apenas os cursos já concluídos até a data da convocação para apresentação dos Títulos serão passíveis de pontuação na avaliação. 11.10 O Certificado de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, que não apresentar a carga horária mínima de 360h/aula não será pontuado. 11.11 Os documentos para a Avaliação de Títulos deverão ser encaminhados conforme orientações no Edital de convocação para a Avaliação de Títulos. 11.12 Os documentos para a Avaliação de Títulos que não preencherem as exigências de comprovação contidas neste Edital não serão considerados. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 11.13 Não serão aceitos documentos que não atenderem aos prazos e às exigências deste Edital e suas complementações. 11.14 Não serão avaliados os documentos enviados ao Instituto Selecon fora do prazo ou de forma diferente do estabelecido neste Edital e suas complementações. 11.15 Não serão avaliados os documentos que não forem enviados na forma e prazo estabelecidos no subitem 11.2 deste edital. 11.16 Os documentos para Avaliação de Títulos serão pontuados conforme a Tabela abaixo: TABELA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS Item de Análise Descrição do Título Comprovante/ Descrição do Documento a ser entregue para análise Pontuação por Título Quantidade máxima de comprovantes Pontuaçã o Máxima 1 Doutorado Diploma ou Certificado de conclusão de curso de Doutoradoo, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na área relacionada ao cargo pleiteado. 3,0 1 3,0 2 Mestrado Diploma ou Certificado de conclusão de curso de Mestrado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na área relacionada ao cargo pleiteado. 2,0 1 2,0 3 Especialização Diploma ou Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação, na área relacionada ao cargo pleiteado. 1,0 2 2,0 TOTAL MÁXIMO DE PONTUAÇÃO 7 pontos 11.18 O candidato deverá entregar títulos por item de análise descrito na tabela acima. Os pontos de documentações entregues para análise, que excederem o limite de pontos estipulados na tabela acima, por item, serão desconsiderados. 11.19 Serão considerados habilitados na Análise de Títulos todos os candidatos convocados para a entrega de acordo com o subitem 11.1 deste Edital. A Análise de Títulos é uma Etapa do Concurso de caráter classificatório. Os candidatos que não entregarem títulos não obterão pontos na 3ª. Etapa do Concurso e serão classificados no Resultado Final somente com a soma dos pontos das etapas anteriores. 11.20 Caberá recurso ao resultado preliminar desta etapa, conforme previsto no item 13 deste Edital. 12. DO RESULTADO FINAL 12.1 A nota final dos candidatos convocados e considerados habilitados na Análise de Títulos será igual ao total da soma de pontos obtidos em todas as etapas realizadas, dependendo do cargo, que definirá a ordem de Classificação Final no Concurso. 12.2 Na hipótese de igualdade de nota final entre candidatos, serão aplicados critérios de desempate, tendo preferência, sucessivamente, conforme critério abaixo: Cargos de NÍVEL SUPERIOR a) candidato com maior idade, dentre candidatos idosos e candidato com maior idade entre candidato idoso e não idoso, até a data da prova objetiva e de redação, em obediência ao Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003); b) maior pontuação na Prova de Redação; c) maior pontuação na prova objetiva na Disciplina Específica de Conhecimentos Específicos; d) maior pontuação na Análise de Títulos; e) maior pontuação na prova objetiva na Disciplina de Língua Portuguesa, de Conhecimentos Gerais f) maior idade, dentre candidatos não idosos. Cargos de NÍVEL MÉDIO: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA a) candidato com maior idade, dentre candidatos idosos e candidato com maior idade entre candidato idoso e não idoso, até a data da prova objetiva e de redação, em obediência ao Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003); b) maior pontuação na prova objetiva na Disciplina Específica de Conhecimentos Específicos; c) maior pontuação na prova objetiva na Disciplina de Língua Portuguesa, de Conhecimentos Gerais; d) maior pontuação na prova objetiva na Disciplina de Raciocínio Lógico, de Conhecimentos Gerais; e) maior idade, dentre candidatos não idosos. Cargos de NÍVEL FUNDAMENTAL: a) candidato com maior idade, dentre candidatos idosos e candidato com maior idade entre candidato idoso e não idoso, até a data da prova objetiva e de redação, em obediência ao Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003); b) maior pontuação na prova objetiva na Disciplina de Língua Portuguesa, de Conhecimentos Gerais; c) maior pontuação na prova objetiva na Disciplina de Matemática, de Conhecimentos Gerais; d) maior idade, dentre candidatos não idosos. 12.2.1 – Para desempate através da idade dos candidatos, poderá ser levado em conta, para se determinar o de maior idade, se necessário for, o horário de nascimento, a ser conferido na certidão de nascimento dos candidatos empatados. Neste caso, os candidatos serão convocados a apresentar suas certidões de nascimento, e o candidato que não o fizer, não será incluído no critério de desempate. 12.3 A classificação final deste concurso será composta pelos candidatos aprovados dentro do número de vagas, conforme Anexo II deste Edital, mais o Cadastro de Reserva de 100% das vagas, por cargo/perfil, conforme Anexo II deste Edital, além dos candidatos com deficiência, habilitados em todas as etapas do Concurso Público. 12.4 No caso do número de classificados, no que se refere à formação do Cadastro de Reserva, ser número fracionário, esse número será elevado ao número inteiro subsequente. 12.5 Os candidatos classificados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro de reserva durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, conforme necessidade da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT. É de responsabilidade exclusiva dos candidatos o acompanhamento das publicações no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, ocorridas durante o prazo de validade do Concurso Público. 12.6 Os candidatos Aprovados e os de Cadastro de Reserva serão listados em ordem decrescente de nota final, observado o cargo/habilitação profissional para o qual concorrem, em 3 (três) listas, a saber: a) Lista 1: Classificação Geral de todos os candidatos habilitados em todas as etapas e classificados, inclusos os de Ampla Concorrência e os Cotistas Pessoas com Deficiência, por cargo/habilitação profissional; b) Lista 2: Classificação por Ampla Concorrência, por cargo/habilitação profissional; c) Lista 3: Classificação das Pessoas com Deficiência classificadas, por cargo/habilitação profissional; 12.7 O Resultado Final deste Concurso Público será publicado no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, e nos sites www.barradobugres.mt.gov.br e www.selecon.org.br 13. DOS RECURSOS 13.1 O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias no horário das 00h01min do primeiro dia às 23h59min do dia segundo dia previsto, observado o horário de Barra do Bugres - MT, contados do primeiro dia subsequente da data de publicação oficial do ato objeto do recurso, contra as seguintes situações: a) indeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição; b) questões das provas objetivas e gabaritos preliminares; c) resultado preliminar da prova objetiva; d) resultado preliminar da prova de redação; e) resultado preliminar da avaliação de títulos; f) classificação preliminar no Concurso Público. 13.2 Para os recursos previstos do item 13.1, o candidato deverá acessar o site do Instituto Selecon - www.selecon.org.br e preencher o formulário próprio disponibilizado para recurso, transmitindo-o eletronicamente. A comprovação do encaminhamento oportuno do recurso será feita mediante data de envio eletrônico do formulário e do número de protocolo gerado, sendo rejeitado liminarmente recurso enviado fora do prazo. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 13.3 Os recursos encaminhados devem seguir as seguintes determinações: a) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do texto de argumentação lógica do recurso; b) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seu questionamento; c) apresentar a fundamentação referente apenas à etapa previamente selecionada para o recurso. 13.4 Para a situação mencionada no item 13.1., alínea “c” deste Edital, cada candidato poderá interpor apenas um recurso por questão, devidamente fundamentado. 13.5 Serão indeferidos os recursos que: a) não estiverem devidamente fundamentados; b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes; c) estiverem em desacordo com as especificações contidas neste Edital; d) forem apresentados fora do prazo estabelecido; e) apresentarem, no corpo da fundamentação, outras questões que não a selecionada para recurso; f) apresentarem argumentação contra terceiros; g) apresentarem argumentação em coletivo; h) desrespeitem a banca examinadora; i) contenham fundamentação idêntica, em todo ou em parte, à argumentação constante de recursos de outros candidatos. 13.6 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 13.1. deste Edital. 13.7 Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões, conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais. 13.8 Alterado o gabarito oficial pela Banca do Concurso, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito. 13.9 No que se refere ao item 13.1., alínea “c”, se a argumentação apresentada for procedente e levar à reavaliação anteriormente analisada, prevalecerá a nova análise, alterando-se o resultado inicial obtido para um resultado superior ou inferior para efeito de classificação. 13.10 Na ocorrência do disposto nos subitens 13.7., 13.8. e 13.9. deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida. 13.11 A banca examinadora constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 13.12 Após análise dos recursos, será publicada no site do Instituto Selecon - www.selecon.org.br apenas a decisão de deferimento ou indeferimento. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 14. DA HOMOLOGAÇÃO E VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 14.1 O resultado final do Concurso, após definidos todos os recursos interpostos, será homologado pela Prefeitura Municipal Barra do Bugres - MT e publicado no Jornal Oficial dos Municípios - AMM. 14.2 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT, levando-se em conta a oportunidade e conveniência para Administração Pública. 15. DA NOMEAÇÃO, POSSE E LOTAÇÃO ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 15.1 A classificação final no Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de nomeação segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização desse ato condicionada ao interesse, às necessidades e à possibilidade financeira da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT. 15.2 Os candidatos classificados, excedentes às vagas atualmente existentes, nos termos do subitem 11.5, serão mantidos em cadastro de reserva durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando sob responsabilidade do candidato o acompanhamento das nomeações no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, ocorridas durante o prazo de validade do Concurso Público. 15.3 Em função das necessidades de preenchimento de vagas, não havendo mais candidato classificado por cargo/perfil e tendo sido nomeados TODOS os aprovados, a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT poderá nomear candidato pela classificação por cargo/habilitação profissional, obedecida rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos. 15.4 Antes da nomeação do candidato pela classificação por cargo/habilitação profissional haverá uma convocação por meio de Edital a ser publicado no Jornal Oficial dos Municípios - AMM e disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT. 15.4.1 A convocação pela classificação por cargo/habilitação profissional poderá ocorrer apenas 01 (uma) vez por candidato, por meio de Edital a ser publicado no Jornal Oficial dos Municípios - AMM 15.4.2 A nomeação dos candidatos dar-se-á por meio de ato publicado no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação para o cargo/habilitação profissional para qual concorreram. 15.4.3 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações oficiais do Concurso nos sites do Instituto Selecon - www.selecon.org.br e da Prefeitura Municipal - www.barradobugres.mt.gov.br . 15.5 A posse fica condicionada à realização de inspeção e aprovação médica, conforme procedimentos dispostos no Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Complementar n. 001/2005. 15.6 O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo legal acarretará a perda do direito à vaga, com consequente publicação de ato tornando sem efeito sua nomeação. 15.7 A lotação do candidato poderá ser feita de acordo com as vagas disponíveis no momento da nomeação e do efetivo exercício. 15.8 O candidato deverá tomar posse no prazo estabelecido pelo Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Complementar n. 001/2005. A posse poderá ser prorrogada por igual período, desde que seja solicitado por meio de requerimento. Caso o candidato não tome posse nesse período, o ato de provimento tornar-se-á sem efeito. 15.9 O candidato empossado deverá entrar em efetivo exercício no desempenho das atribuições no prazo estabelecido pelo Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Complementar n. 001/2005. 15.10 O candidato nomeado deverá apresentar, para fins de posse, os documentos constantes do respectivo Edital de Convocação. 15.11 A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental tornará sem efeito o respectivo ato de nomeação do candidato, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. 15.12 A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação, ficando este ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes (ainda que supervenientes), ao exclusivo interesse e conveniência da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT, à rigorosa ordem de classificação final do Concurso e ao prazo de validade do Concurso. 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 Todos os atos relativos ao presente Concurso Público (convocações, avisos e comunicados) serão divulgados nos sites do Instituto Selecon - www.selecon.org.br e da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT. Os extratos dos documentos serão publicados no Jornal Oficial dos Municípios - AMM. 16.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todos os atos, etapas e convocações referentes ao presente certame, na página do Concurso Público até a data de sua homologação. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 16.3 Após a homologação do Concurso Público, o candidato deverá acompanhar as publicações relativas a este certame no Jornal Oficial dos Municípios - AMM e no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT. 16.4 Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de recurso, material, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos, viagem, alimentação, estada e outras decorrentes de sua participação no Concurso Público. 16.5 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao candidato, valendo, para esse fim, os resultados publicados no Jornal Oficial dos Municípios - AMM e divulgados no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT. 16.6 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns aos atos dos candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos fora das datas estabelecidas. 16.7 A Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT e o Instituto Selecon não se responsabilizarão por quaisquer recursos, textos, apostilas e outras publicações referentes às matérias deste Concurso Público que não sejam oficialmente divulgadas ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital. 16.8 Não serão fornecidas provas relativas a concursos anteriores. 16.9 Se a qualquer tempo for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafotécnico ou investigação policial, que o candidato fez uso de processo ilícito, sua Prova/Exame será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso. 16.10 A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados a este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 16.11 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 16.9 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica, de acordo com o art. 299 do Código Penal. 16.12 O candidato é responsável pela atualização dos dados, inclusive do endereço residencial, durante a realização do Concurso Público junto ao Instituto Selecon - www.selecon.org.br e, após a homologação, junto à Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT. 16.13 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado. 16.14 A não atualização a que se refere o item anterior poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para o Instituto Selecon e para a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT. 16.15 A Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT e o Instituto Selecon não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) e-mail incorreto e/ou desatualizado; b) endereço residencial desatualizado; c) endereço residencial de difícil acesso. 16.16 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público. 16.17 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos conjuntamente pela Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT e pelo Instituto Selecon, no que tange à realização deste Concurso Público. 16.18 Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer alterações, atualizações, editais retificadores, complementares e atos complementares, avisos, comunicados e convocações, orientações, Instruções Normativas e instruções para as provas, impressas em seus cadernos de questões e folhas de resposta, bem como cartões de confirmação ou de convocações relativos a este Concurso Público. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 16.19 O candidato convocado para a realização de qualquer etapa do Concurso Público e que não a atender, no prazo estipulado neste edital, será considerado desistente, sendo automaticamente eliminado e excluído deste Concurso Público. 16.20 A Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT e o Instituto Selecon reservam-se no direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer etapa do Concurso Público ou posterior ao Concurso Público, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados as normas e os princípios legais. 16.21 A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Concurso Público. Barra do Bugres/MT, 15 de dezembro de 2022. MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANEXO I DO CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE BARRA DO BUGRES Edital n. 001/2022/BARRA DE BUGRES/MT Datas Previstas Atividade Horário Local e/ou Funções Relacionadas 15/12/2022 Publicação do Edital Nos sites www.selecon.org.br, www.barradobugres.mt.gov.br e no Jornal Oficial dos Municípios - AMM 16 a 17/12/2022 Período de Impugnação do edital 20 e 21/12/2022 Pedido de isenção de taxa de inscrição No site www.selecon.org.br 04/01/2023 Resultado Preliminar do Pedido de isenção de taxa de inscrição a partir das 19h No site www.selecon.org.br 05 e 06/01/2023 Recurso ao Resultado Preliminar do Pedido de isenção de taxa de inscrição No site www.selecon.org.br 13/01/2023 Resultado Final do Pedido de isenção de taxa de inscrição a partir das 19h No site www.selecon.org.br 22/12/2022 a 05/02/2023 Inscrições até 23h59min do dia 05/02/2023 No site www.selecon.org.br 06/02/2023 Vencimento do boleto bancário com a taxa de inscrição – Último dia para pagamento do boleto e último dia para entrega de laudo para solicitação de cota de PcD 09/02/2023 Resultado Preliminar do pedido de inclusão de cota para PcD a partir das 19h No site www.selecon.org.br 10/02/2023 Recurso ao Resultado Preliminar do pedido de inclusão de cota para PcD No site www.selecon.org.br 14/02/2023 Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar do pedido de inclusão de cota para PcD e Resultado Final do pedido de inclusão de cota para PcD a partir das 19h No site www.selecon.org.br 15/03/2023 Divulgação do Cartão de Convocação de Etapa (CCE) com data, horário e local de prova a partir das 19h No site www.selecon.org.br 17/03/2023 Prazo para solicitação de correção de dados no Cartão de Convocação de Etapa (CCE) No site www.selecon.org.br 19/03/2023 Aplicação da Prova Objetiva de Conhecimentos e da Prova de Redação Diversos locais, com data e horário das provas, a serem divulgados no Cartão de Convocação de Etapa através do site www.selecon.org.br 20/03/2023 Divulgação do gabarito da prova objetiva e do caderno de questões da prova objetiva aplicada a partir das 19h No site www.selecon.org.br 21 e 22/03/2023 Recurso contra o gabarito da prova objetiva e contra as questões da prova aplicada No site www.selecon.org.br 04/04/2023 Resultado do recurso contra o gabarito da prova objetiva e das questões da prova aplicada. Divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva aplicada. a partir das 19h No site www.selecon.org.br 29/05/2023 Divulgação da imagem do cartão resposta e Divulgação do Resultado Preliminar da prova objetiva, para os cargos de Nível Superior a partir das 19h No site www.selecon.org.br 30 e 31/05/2023 Recurso ao Resultado Preliminar da prova objetiva de conhecimentos, para os cargos de Nível Superior No site www.selecon.org.br 05/06/2023 Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar da prova objetiva de conhecimentos e Resultado Final da prova objetiva de conhecimentos, para os cargos de Nível Superior a partir das 19h No site www.selecon.org.br 06/06/2023 Resultado Preliminar da Classificação na Prova Objetiva (1ª. Etapa) para a correção da prova de Redação. a partir das 19h No site www.selecon.org.br 07 e 08/06/2023 Recurso ao Resultado Preliminar da Classificação na Prova Objetiva (1ª. Etapa) para a correção da prova de redação. No site www.selecon.org.br 16/06/2023 Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar da Classificação na Prova Objetiva para a correção da prova de redação e Resultado Final com Classificação na Prova Objetiva para correção da Prova de Redação a partir das 19h No site www.selecon.org.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 20/06/2023 Resultado Preliminar da Prova Redação (2ª. Etapa) a partir das 19h No site www.selecon.org.br 21 e 22/06/2023 Recurso ao Resultado Preliminar da Prova Redação (2ª Etapa) No site www.selecon.org.br 27/06/2023 Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar da prova de redação e Resultado Final da prova de redação (2ª. Etapa A partir das 19h No site www.selecon.org.br 27/06/2023 Relação de Convocados para cargos de Nível Superior para a entrega de títulos dos candidatos aprovados na 2ª etapa (Redação) a partir das 19h No site www.selecon.org.br 28 e 29/06/2023 Envio dos títulos pelos candidatos classificados na 2ª Etapa e não eliminados na Prova Objetiva No site www.selecon.org.br 05/07/2023 Resultado Preliminar da Análise de Títulos a partir das 19h No site www.selecon.org.br 06 e 07/07/2023 Recurso ao Resultado Preliminar da Análise de Títulos No site www.selecon.org.br 11/07/2023 Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar da Análise de Títulos e Resultado Final da Análise de Títulos a partir das 19h No site www.selecon.org.br 12/07/2023 Resultado Preliminar da Classificação do Concurso Publico a partir das 19h No site www.selecon.org.br 13 e 14/07/2023 Recurso ao Resultado Preliminar do Concurso Público com a Classificação Geral dos Candidatos No site www.selecon.org.br 19/07/2023 Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar do Concurso Público com a Classificação Geral dos Candidatos. Resultado Final do Concurso Público, com a classificação final dos candidatos a partir das 19h Nos sites www.selecon.org.br, www.barradobugres.mt.gov.br e no Jornal Oficial dos Municípios - AMM ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANEXO II Quadro Geral de Vagas ITEM Nº DE VAGAS TOTAL VAGAS PNE CARGO ESCOLARIDADE LOCAL DE TRABALHO CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO 1. 05 - AGENTE OPERACIONAL (motorista) ENSINO FUNDAMENTAL + CNH–Categoria “D” + Curso de Transporte Coletivo + Curso de Transporte Escolar (Conforme Lei Municipal nº 2.186/2015) Rede Municipal de Educação 40hs R$ 1.894,42 2. 24 02 PROFESSOR – PEDAGOGO ANOS INICIAIS LICENCIATURA EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR Rede Municipal de Educação (Zona urbana) 40 hs R$ 5.768,46 3. 15 01 PROFESSOR – PEDAGOGO – EDUCAÇÃO INFANTIL LICENCIATURA EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR Rede Municipal de Educação (Zona urbana) 40 hs R$ 5.768,46 4. 02 - PROFESSOR – PEDAGOGO LICENCIATURA EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR Escola São Benedito – Assentamento Cabaças (Zona Rural) 30 hs R$ 4.326,35 5. 02 - PROFESSOR – PEDAGOGO LICENCIATURA EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR Escola Raimunda A. A. Leão – Distrito de Nova Fernandópolis (Zona Rural) 30 hs R$ 4.326,35 6. 01 - PROFESSOR – PEDAGOGO LICENCIATURA EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR Escola Zumbi dos Palmares – Gleba Jatobá (Zona Rural) 30 hs R$ 4.326,35 7. 01 - PROFESSOR – PEDAGOGO LICENCIATURA EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR C.E.I. Prof. Maria Lila Costa Da Silva – Distrito de Assari (Zona Rural) 30 hs R$ 4.326,35 8. 01 - PROFESSOR – PEDAGOGO LICENCIATURA EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR Escola José Mariano Bento – Comunidade Vão Grande (Zona Rural) 30 hs R$ 4.326,35 9. 01 - PROFESSOR – PEDAGOGO LICENCIATURA EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR Escola Boa Esperança – Comunidade Buriti Fundo (Zona Rural) 30 hs R$ 4.326,35 10. 02 - PROFESSOR INDÍGENA – ANOS INICIAIS (ESPECÍFICO PARA INDÍGENAS) LICENCIATURA EM LÍNGUAS, ARTES E LITERATURA OU CIÊNCIAS SOCIAIS OU CIÊNCIAS NATURAIS E MATEMÁTICA OU PEDAGOGIA Escola Indígena Julá Paré – Aldeia Umutina 30 hs R$ 4.326,35 11. 01 - PROFESSOR INDÍGENA – ANOS INICIAIS (ESPECÍFICO PARA INDÍGENAS) LICENCIATURA EM LÍNGUAS, ARTES E LITERATURA OU CIÊNCIAS SOCIAIS OU CIÊNCIAS NATURAIS E MATEMÁTICA OU PEDAGOGIA Extensão da Escola Indígena Julá Paré –Aldeia Massepô 30 hs R$ 4.326,35 12. 01 - PROFESSOR INDÍGENA – ANOS INICIAIS (ESPECÍFICO PARA INDÍGENAS) LICENCIATURA EM LÍNGUAS, ARTES E LITERATURA OU CIÊNCIAS SOCIAIS OU CIÊNCIAS NATURAIS E Escola Indígena Luis Gonzaga Quezo – Aldeia Bakalana 30 hs R$ 4.326,35 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA MATEMÁTICA OU PEDAGOGIA 13. 03 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE Rede Municipal de Educação 30 hs R$ 4.326,35 14. 01 - PSICÓLOGO GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA + REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DA CATEGORIA Rede Municipal de Educação 40 hs R$ 6.027,73 15. 01 - ASSISTENTE SOCIAL GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL + REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DA CATEGORIA Rede Municipal de Educação 30 hs R$ 4.520,79 16. 01 - FONOAUDIÓLOGO GRADUAÇÃO EM FONOAUDILOGIA + REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DA CATEGORIA Rede Municipal de Educação 20 hs R$ 3.013,87 17. 01 - BIBLIOTECÁRIO GRADUAÇÃO EM BIBLIOTECONOMIA + REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DA CATEGORIA Rede Municipal de Educação 30 hs R$ 4.326,35 18. 03 - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO Rede Municipal de Educação 40 hs R$ 2.324,97 19. 02 - TÉCNICO EM INFORMÁTICA CURSO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA Rede Municipal de Educação 40 hs R$ 2.324,97 20. 30 02 TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL FEMININO ENSINO MÉDIO Rede Municipal de Educação - Urbana (Ed. Infantil - 0 a 3 anos) 30 hs R$ 1.743,72 21. 15 01 TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL FEMININO ENSINO MÉDIO Rede Municipal de Educação - Urbana 40 hs R$ 2.324,97 22. 15 01 TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL MASCULINO ENSINO MÉDIO Rede Municipal de Educação - Urbana 40 hs R$ 2.324,97 23. 01 - TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL FEMININO ENSINO MÉDIO C.E.I. Prof. Maria Lila Costa Da Silva – Distrito De Assari (Zona Rural) 40 hs R$ 2.324,97 24. 01 - TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL FEMININO ENSINO MÉDIO Escola Raimunda A.A. Leão – Distrito De Nova Fernandópolis (Zona Rural) – Ônibus e Sala de aula 30 hs R$ 1.743,72 25. 01 - TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL FEMININO ENSINO MÉDIO Escola São Benedito – Assentamento Cabaças (Zona Rural) 30 hs R$ 1.743,72 26. 01 - TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL FEMININO ENSINO MÉDIO Escola Criança Feliz – Distrito De Currupira (Zona Rural) 30 hs R$ 1.743,72 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANEXO III Atribuições Gerais dos Cargos CARGO AGENTE OPERACIONAL Atribuições e Responsabilidades Conduzir os veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de acordo com as disposições contidas no Código Nacional de Trânsito, manter os veículos sob sua responsabilidade em condições adequadas de uso e, detectar, registrar e relatar ao superior hierárquico todos os eventos anormais de natureza mecânica, elétrica e ou estrutural que ocorram com o veículo durante o uso, devendo acompanhar os serviços de recuperação, salvo quando disponibilizado outro veículo para a realização de suas atividades. CARGO TÉCNICO EM INFORMÁTICA Atribuições e Responsabilidades Executar serviços de programação de computadores, processamento de dados, dando suporte técnico. Orientar os usuários para utilização dos softwares e hardwares, além de: I - instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização; II - organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias, etc; III - operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados (Intranet e Internet); IV - interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias; V - notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida; VI - executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera; VII - executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes; VIII - administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação; IX - executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores; X - participar de programa de treinamento, quando convocado; XI - controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos; XII - ministrar treinamento em área de seu conhecimento; XIII - auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais; XIV - elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores; XV - executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; XVI - ter noções básicas de elétrica e eletrônica; XVII - capacidade de identificação de defeitos e possíveis reparos técnicos. CARGO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR Atribuições e responsabilidades Composto de atribuições inerentes às atividades de administração escolar, escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios relativos ao funcionamento das secretarias escolares, responder junto ao MEC questões sobre o Censo Escolar. CARGO TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Atribuições e responsabilidades Composto de atribuições inerentes às atividades em apoiar nas atividades pedagógicas e recreativas da Educação Infantil, que exijam formação mínima de ensino médio, consistem em: I - participar em conjunto com o educador do planejamento, da execução e da avaliação das atividades propostas às crianças de 0 a 5 anos; II - participar da execução das rotinas diárias, de acordo com a orientação técnica do educador; III - zelar pela higiene e limpeza do ambiente e dependências sob sua guarda; IV - observar regras de segurança no atendimento às crianças e na utilização de materiais, equipamentos e instrumentos durante o desenvolvimento das rotinas diárias; V - acompanhar e participar sistematicamente dos cuidados essenciais referentes à alimentação, higienepessoal, educação, cultura, recreação e lazer das crianças; VI - participar de programas de capacitação; VII - colaborar e assistir permanentemente o educador no processo de desenvolvimento das atividades técnico- pedagógicas; VIII - auxiliar o educador quanto à observação de registros e avaliação do comportamento e desenvolvimento infantil; IX - participar juntamente com o educador das reuniões com pais e responsáveis; X - disponibilizar e preparar os materiais pedagógicos a serem utilizados nas atividades XI - auxiliar nas atividades de recuperação da autoestima, dos valores e da afetividade; XII - observar as alterações físicas e decomportamento, desestimulando a agressividade; XIII - responsabilizar-se pela alimentação direta das crianças dos berçários; XIV - cuidar da higiene e do asseio das crianças sob sua responsabilidade; XV - ter noções primáriasde saúde e primeiros socorros; XVI - acompanhar os educandos em atividades sociais e culturais programadas pela unidade. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA CARGO PROFESSOR PEDAGOGO/PROFESSOR INDÍGENA – ANOS INICIAIS/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Atribuições e Responsabilidades I. participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal; II. elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; III. participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico; IV. desenvolver a regência efetiva; V. controlar e avaliar o rendimento escolar; VI. executar tarefa de recuperação de alunos; VII. participar de reunião de trabalho; VIII. desenvolver pesquisa educacional; IX. participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade escolar; X. buscar Formação Continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa; XI. cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente; XII. cumprir a hora-atividade de acordo com o projeto individual docente aprovado pela Direção Escolar e/ou Coordenação Pedagógica, em conformidade com o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar, dentro do horário de expediente da escola. CARGO PROFESSOR PEDAGOGO – EDUCAÇÃO INFANTIL Atribuições e Responsabilidades A atribuições especificas do Professor da Educação Infantil, além das previstas no cargo de Professor Pedagogo, deve realizar as atividades que exigem boa saúde física, mental, equilíbrio emocional, deambulação constante, disposição para o trabalho com crianças na faixa etária entre 0 (zero) a 5 (cinco) anos, consistindo em: a. realizar atividades recreativas, psicomotoras e trabalhos pedagógicos, desenhos livres e dirigidos, jogos, brincadeiras, recortes e colagens; b. acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição de bons hábitos alimentares, auxiliando as crianças menores na ingestão de alimentos na quantidade e forma adequada; c. cuidar, estimular e orientar as crianças na aquisição de hábitos de higiene corporal e do ambiente; d. observar o desenvolvimento das crianças durante as atividades diárias, prestando os primeiros socorros, quando necessário e/ou relatando as ocorrências não rotineiras à Chefia Imediata, para providências subsequentes; e. administrar medicamentos conforme prescrição médica, quando necessário, desde que solicitado pelos pais e/ou responsáveis; f. zelar pela segurança das crianças na Unidade Educacional; g. cuidar e organizar diariamente o ambiente e os materiais utilizados no desenvolvimento das atividades; h. participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal; i. elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; j. participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico; k. desenvolver a regência efetiva; l. controlar e avaliar o rendimento escolar; m. participar de reunião de trabalho; n. desenvolver pesquisa educacional; o. participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade; p. buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa; q. cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente; r. cumprir a horaatividade no âmbito da unidade escolar dentro do horário de funcionamento da escola; s. cumprir a hora-atividade de acordo com o projeto individual docente aprovado pela Direção Escolar e/ou Coordenação Pedagógica, em conformidade com o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar, dentro do horário de expediente da escola. CARGO ASSISTENTE SOCIAL Atribuições e Responsabilidades a) realizar acolhimento familiar quando necessário, orientando para melhoria das ações que afetam o processo de aprendizagem; b) engajar de forma efetiva nas atividades do Departamento de Educação Especial e Departamento Pedagógico, executando suas atribuições e propondo melhorias; c) estabelecer comunicação e parceria com demais membros da equipe em que atua no intuito de promover o crescimento pessoal e coletivo; d) propor, planejar e envolver-se nas atividades alusivas à Semana da Neurodiversidade (Lei Municipal Nº 2.552- 2022); e) avaliar junto a equipe multiprofissional da SMEC as demandas comportamentais de alunos indicados pela gestão escolar e elaborar Hipótese diagnóstica encaminhando para outros profissionais quando necessário; f) Participar do diagnóstico institucional a fim de identificar e caracterizar os problemas de aprendizagem tendo em vista a construção de estratégias pedagógicas para a superação e melhorias no processo de ensino– aprendizagem. g) Atuar de modo integrado à equipe escolar a fim de criar ambientes físicos favoráveis à comunicação humana e ao processo de ensino-aprendizagem. h) Desenvolver ações educativas, formativas e informativas com vistas à disseminação do conhecimento sobre a interface entre comunicação e aprendizagem para os diferentes atores envolvidos no processo de ensino-aprendizagem: gestores, equipes técnicas, professores, familiares e educandos, inclusive intermediando campanhas públicas ou programas intersetoriais que envolvam a otimização da comunicação e da aprendizagem no âmbito educacional; i) Desenvolver ações institucionais, que busquem a promoção, prevenção, diagnóstico e intervenção de forma integrada ao planejamento educacional, bem como realizar encaminhamentos extraescolares, a fim de criar condições favoráveis para o desenvolvimento e a aprendizagem; j) Participar das ações do Atendimento Educacional Especializado - AEE de acordo com as diretrizes específicas vigentes do Ministério da Educação; k) Participar da elaboração, execução e acompanhamento de projetos e propostas educacionais, contribuindo para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, a partir da aplicação de conhecimentos do campo do Serviço Social; l) Desenvolver ações voltadas à consultoria e assessoria no âmbito educacional; m)Participar de Conselhos de ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Educação nas diferentes esferas governamentais; n) Processos de formação continuada de profissionais da educação; o) Elaboração de pareceres sociais; p) Estudos e pesquisas sobre a realidade social; q) Orientação de indivíduos e grupos quanto aos seus direitos sociais; r) Planejamento, execução e coordenação de programas e projetos sociais para as unidades escolares; s) Realização de avaliação socioeconômica de indivíduos para acesso a benefícios e serviços sociais dos alunos da Educação Básica; t) Realizar outras atividades correlatas com a função, no âmbito da rede municipal de ensino. CARGO FONOAUDIÓLOGO Atribuições e Responsabilidades a) Participar do diagnóstico institucional a fim de identificar e caracterizar os problemas de aprendizagem tendo em vista a construção de estratégias pedagógicas para a superação e melhorias no processo de ensino– aprendizagem. b) Atuar de modo integrado à equipe escolar a fim de criar ambientes físicos favoráveis à comunicação humana e ao processo de ensino-aprendizagem. c) Desenvolver ações educativas, formativas e informativas com vistas à disseminação do conhecimento sobre a interface entre comunicação e aprendizagem para os diferentes atores envolvidos no processo de ensino-aprendizagem: gestores, equipes técnicas, professores, familiares e educandos, inclusive intermediando campanhas públicas ou programas intersetoriais que envolvam a otimização da comunicação e da aprendizagem no âmbito educacional; d) Desenvolver ações institucionais, que busquem a promoção, prevenção, diagnóstico e intervenção de forma integrada ao planejamento educacional, bem como realizar encaminhamentos extraescolares, a fim de criar condições favoráveis para o desenvolvimento e a aprendizagem; e) Participar das ações do Atendimento Educacional Especializado - AEE de acordo com as diretrizes específicas vigentes do Ministério da Educação; f) Orientar a equipe escolar para a identificação de fatores de riscos e alterações ocupacionais ligadas ao âmbito da fonoaudiologia; g) Participar da elaboração, execução e acompanhamento de projetos e propostas educacionais, contribuindo para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, a partir da aplicação de conhecimentos do campo fonoaudiológico; h) Desenvolver ações voltadas à consultoria e assessoria fonoaudiológica no âmbito educacional; i)Participar de Conselhos de Educação nas diferentes esferas governamentais; j) Processos de formação continuada de profissionais da educação; k) Realizar outras atividades correlatas com a função, no âmbito da rede municipal de ensino. CARGO BIBLIOTECÁRIO Atribuições e Responsabilidades 1. Difundir a importância da leitura e os benefícios do uso da informação; 2. Preservar e disseminar o conhecimento; 3. Analisar os recursos e as necessidades de informação da comunidade em que está inserido; 4. Formular e implementar políticas para o desenvolvimento de serviços da biblioteca; 5. Promover programas de leitura e eventos culturais; 6. Planejar políticas para os serviços da biblioteca, definindo objetivos, prioridades e serviços, de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação; 7. Participar do Planejamento do Projeto Político-Pedagógico e do Planejamento Estratégico das Unidades Escolares; 8. Promover treinamento da equipe da biblioteca e das escolas; 9. Orientar o usuário para leitura e pesquisa; 10. Processar o acervo da biblioteca central e das escolas, através de técnicas biblioteconômicas; 11. Realizar estatísticas dos serviços da biblioteca; 12. Oferecer orientação sobre o funcionamento da biblioteca; 13. Prestar atendimento aos usuários; 14. Executar a política de seleção e aquisição de acervo; 15. Efetuar parcerias com organismos relacionados à educação e áreas afins; 16. Orientar os usuários na normalização de trabalhos; 17. Restaurar o acervo e zelar por sua conservação; 18. Realizar outras atividades correlatas com a função, no âmbito da rede municipal de ensino. CARGO PSICÓLOGO Atribuições e Responsabilidades 1. atuar junto a esquipe multiprofissional na SMEC, na capacitação de professores e técnicos do desenvolvimento infantil; acompanhar e orientar o planejamento do AEE- Atendimento Educacional Especializado no âmbito das escolas municipais; 2. realizar acolhimento familiar quando necessário, orientando para melhoria das ações que afetam o processo de aprendizagem; 3. engajar de forma efetiva nas atividades do Departamento de Educação Especial, executando suas atribuições e propondo melhorias; 4. estabelecer comunicação e parceria com demais membros da equipe em que atua no intuito de promover o crescimento pessoal e coletivo; 5. propor, planejar e envolver-se nas atividades alusivas à Semana da Neurodiversidade (Lei Municipal Nº 2.552-2022); 6. avaliar junto a equipe multiprofissional da SMEC as demandas comportamentais de alunos indicados pela gestão escolar e elaborar Hipótese diagnóstica encaminhando para outros profissionais quando necessário; 7. atuar sob sigilo com os dados provenientes de quaisquer atendimentos realizado a fim de resguardar a integridade dos envolvidos; 8. contribuir na promoção da melhoria do aprendizado e detectar e orientar sobre possíveis falhas metodológicas que estejam ligadas ao comportamento; 9. contribuir com processo de identificação e diferenciação do transtorno de aprendizagem e dificuldades de aprendizagem elaborando devolutivas e encaminhado a outros profissionais quando necessário; 10. Realizar outras atividades correlatas com a função, no âmbito da rede municipal de ensino. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANEXO IV Conteúdos Programáticos PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL LÍNGUA PORTUGUESA Leitura e interpretação de textos: identificação do significado de palavras, expressões, frases e parágrafos. Construção do sentido do texto: ideias principais e secundárias; elementos verbais e não verbais; relações de fato/causa; fato/consequência; fato/finalidade; fato/conclusão; fato/opinião; problema/solução. Identificação de elementos na construção de relações de oposição; analogia; ordem; inclusão; exclusão; alternância. Construção da narrativa: caracterização dos personagens principais e secundários; relação de tempo e organização cronológica dos fatos; caracterização do espaço, identificação dos tipos de narrador (observador e personagem). MATEMÁTICA Números e Operações: O sistema de numeração decimal. Operações com números reais. Resolução de problemas envolvendo as operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Números primos. Múltiplos e divisores de um número natural. Razão e proporção; Divisão proporcional. Média aritmética e ponderada. Porcentagem. Operações com polinômios. Equações e sistemas do 1º e 2º graus. Grandezas e Medidas: Sistema de medidas de comprimento, área, capacidade tempo e massa. Cálculo de áreas e perímetros das principais figuras planas. Espaço e Forma: Polígonos regulares: relações angulares e lineares. Relações métricas no triângulo retângulo. Tratamento da Informação: Princípio multiplicativo. Interpretação de gráficos e tabelas. HISTÓRIA DE BARRA DO BUGRES 1. Lei Orgânica do Município de Barra do Bugres 2. Lei Complementar nº 055 de 11 de julho de 2013 – PCCS Educação. 3. Fundação do município de Barra do Bugres. 4. A Geografia de Barra do Bugres. 5. Economia de Barra do Bugres. 6. Aspectos socioeconômicos de Barra do Bugres. CONTEÚDO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE AGENTE OPERACIONAL Direção Defensiva; Primeiros Socorros; Meio Ambiente e Cidadania; Legislação de Trânsito; Relacionamento Interpessoal; Noções sobre funcionamento do veículo; Convívio social no trânsito; Cuidados no transporte de pessoas; Infrações e penalidades; Lei Municipal nº 2.186/15; ECA. PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO LÍNGUA PORTUGUESA TEXTO: Interpretação de texto informativo. FONÉTICA: fonema e letra; Classificação dos fonemas (vogais, semivogais e consoantes); encontros vocálicos; encontros consonantais; dígrafos; sílabas; tonicidade das sílabas. ORTOGRAFIA: Emprego das letras maiúsculas e minúsculas; acentuação gráfica; reconhecimento, emprego, flexões e classificações das classes gramaticais. SINTAXE: concordâncias verbal e nominal, regências verbal e nominal, colocação pronominal, emprego de nomes, pronomes, conjunções, advérbios, modos e tempos verbais; coordenação e subordinação RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO 1. Raciocínio lógico numérico: Resolução de problemas envolvendo números reais. Conjuntos. Porcentagem. Sequências e padrões (com números, figuras ou palavras). 2. Problemas de contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos. Combinações. Permutações. 3. Noções de probabilidade HISTÓRIA DE BARRA DO BUGRES: 1. Lei Orgânica do Município de Barra do Bugres 2. Lei Complementar nº 055 de 11 de julho de 2013 – PCCS Educação. 3. Fundação do município de Barra do Bugres. 4. A Geografia de Barra do Bugres. 5. Economia de Barra do Bugres. 6. Aspectos socioeconômicos de Barra do Bugres. MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TDI-TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL 1. Conhecimentos básicos de crescimento e desenvolvimento infantil (físico,social, cognitivo e afetivo). 2. Cuidadosfísicos com a criança. 2.1 Noções de prevenção de acidentes e de primeiros socorros na educação infantil; 2.2 Boas práticas de segurança alimentar na educação infantil. 3. Fundamentos teórico-metodológicos da educação infantil. 4. Integração família/instituição de educação infantil. 5. A importância da literatura infantil na infância. 6. O lúdico e a imaginação na infância. 7. Jogos infantis. 8. Relação afetiva criança/adulto. 9. Relações humanas. 10. Comunicação interpessoal. 10.1 Característica de um bom atendimento. 11. Postura profissional. 11.1. Integração. 11.2. Empatia. 11.3. Capacidade de ouvir. 12. Argumentação flexível. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA TÉCNICO EM INFORMÁTICA 1. Algoritmos e Estruturas de Dados: Conhecer, elaborar, interpretar e testar algoritmos utilizando o software VisuAlg 2.0 ou superior e em pseudocódigo (Portugol), Fluxograma e diagrama de Chapin, empregando as estruturas de controle básicas (sequência,seleção e repetição), procedimentos e funções. Estruturas de dados: tipos de dados, vetores, matrizes, registros, listas, pilhas, filas e árvores. 2. Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD) e Banco de Dados: Bancos de dados: fundamentos, características componentes e funcionalidades. Modelos de Bancos de Dados. Projeto de Banco de Dados: modelos conceitual, lógico e físico. Modelo relacional e Diagrama Entidade-Relacionamento (DER). Linguagem de Consulta Estruturada (SQL): comandos das Linguagens de Manipulação de Dados(DML), Definição de Dados(DDL), Controle de Dados (DCL), Transação de Dados(DTL) e Consulta de Dados(DQL). Transformação entre modelos: derivação do DER para esquema relacional e engenharia reversa de modelos relacionais. Engenharia reversa de arquivos e normalização de dados. Gerenciamento de transações: fundamentos e aspectos de recuperação e integridade, controle de concorrência e indexação. 3. Rede de computadores: Conceitos básicos de rede de computadores, tipos de redes, topologias lógica e física, ativos de rede e demais componentes, transmissão de dados e arquiteturas. Instalação, configuração, administração, identificação de problemas, arquiteturas, solução de problemas e manutenção de redes de computadores. Protocolos: TCP/IP (camadas, fundamentos, arquitetura, classes de endereçamento IP, máscara de rede e segmentação de rede). Conhecer, saber utilizar, reconhecer o uso, vantagens, desvantagens e restrições dos protocolos TCP/IP (HTTP, SMTP, FTP, SSH, Telnet, SNMP, POP3, IMAP, DNS, Ping, DHCP, TCP, UDP, IP (IPv4 e IPv6), ARP, RARP, ICMP, Ethernet, 802.11 WiFi, IEEE 802.1Q, 802.11g, 802.11n e Frame relay). Cabeamento: fundamentos, tipos de cabos de rede (par trançado e fibra ótica), características, emprego, instalação, construção de cabos de rede; topologias lógica e física de redes e cabeamento estruturado. Redes LAN, MAN, WAN, redes sem fio, domésticas e inter redes: definições, características, equipamentos, componentes, padrões Ethernet, Fast Ethernet e Gigabit Ethernet; rede Ethernet (IEEE 802.3 a IEEE 802.3ae) e LAN sem fio (IEEE 802.11a a 802.11n). Equipamento de comunicação de dados e redes (fundamentos, características, emprego, configuração, instalação e protocolos): modem, repetidor, hub, ponte, switch e roteadores. Saber usar e reconhecer o uso do software Cisco Packet Tracer 5.3 e versões superiores. 4. Sistemas operacionais e Segurança da Informação: Conceitos de segurança da informação: disponibilidade, integridade, confidencialidade, autenticidade, responsabilidade, não repúdio, confiabilidade, incidente de segurança, sistema de gestão de segurança da informação, plano de contingência. Tecnologia da Informação: técnicas de segurança - código de práticas para a gestão da segurança da informação. Gestão de riscos: risco, análise de riscos, avaliação de riscos, tratamento de risco, risco residual, aceitação do risco. Segurança de Computadores: Senhas, Cookies, Engenharia Social, Vulnerabilidade. Códigos Maliciosos (Malwares) e Ataques: Vírus, Cavalos de Tróia, Adware e Spyware, Backdoors, Keyloggers, Worms, Bots, Botnets, Rootkits, Spam, Scam, Phishing scam, Boatos (Hoax), Pharming scam e Negação de Serviço (Denial of Service). Autenticação, Criptografia, Certificado Digital e Assinatura Digital. Comandos e ferramentas de administração dos sistemas operacionais Windows e Linux. Firewall: conceitos e implementação (Windows e Linux). PKI. Normas de segurança NBR-ISO/IEC 27001, 27002 e 27005. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 1. Atendimento ao Público. 2. Proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos (Lei nº 13.460/2017). 3. Redação de documentos oficiais de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República. 4. Processo de Comunicação. 5. Arquivo: 5.1. Técnicas de arquivamento; 5.2. Métodos de arquivamento; 5.3. Classificação de arquivos; 5.4. Gestão de documentos; 5.5. Arquivos permanentes. 6. Noções de Administração: 6.1. Conceitos, princípios e fundamentos da Administração; 6.2. O processo e as funções administrativas; 6.3. Conceitos e controles de patrimônio e almoxarifado. 7. Relações Humanas no trabalho: 7.1. Relações interpessoais; 7.2. Motivação; 7.3. Liderança; 7.4. Equipes; 7.5. Cultura Organizacional. 8. Conceitos e Ferramentas da Qualidade. 9. Noções de Administração Pública: 9.1. Conceito, natureza e fins; 9.2. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade; 9.3. Ética no serviço público. 10. Acesso à Informação Pública (Lei Nº 12.527/2011). 11. Estatuto da criança e do adolescente (ECA - Lei n.º 8.069, de 13/07/1990) MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR) LÍNGUA PORTUGUESA 1. Compreensão de textos; 2. Tipologia textual; 3. Figuras de linguagem; 4. Ortografia; 5. Acentuação gráfica; 6. Emprego do sinal indicativo de crase; 7. Formação, classe e emprego de palavras; 8. Sintaxe da oração e do período; 9. Pontuação; 10. Concordância nominal e verbal; 11. Colocação pronominal; 12. Regência nominal e verbal; 13. Equivalência e transformação de estruturas; 14. Relações de sinonímia e antonímia. 15. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis; ponto de vista do autor; significação contextual de palavras e expressões. 16. Figuras de linguagem. 17. Vozes verbais. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO 1. Raciocínio lógico numérico: Resolução de problemas envolvendo números reais. Conjuntos. Porcentagem. Sequências e padrões (com números, figuras ou palavras). 2. Raciocínio Lógico: Proposições. Conectivos. Negação. Equivalência e implicação lógica. Argumentação lógica. Estruturas Lógicas. 3. Problemas de contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos. Combinações. Permutações. 4. Noções de probabilidade HISTÓRIA DE BARRA DO BUGRES 1. Lei Orgânica do Município de Barra do Bugres 2. Lei Complementar nº 055 de 11 de julho de 2013 – PCCS Educação. 3. Fundação do município de Barra do Bugres. 4. A Geografia de Barra do Bugres. 5. Economia de Barra do Bugres. 6. Aspectos socioeconômico de Barra do Bugres. NOÇÕES BÁSICAS DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96: princípios, fins e organização da Educação Nacional; níveis e modalidades de Educação e Ensino. 2. As diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental. 3. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990. 4. Documento de Referência Curricular de Barra do Bugres-MT. 4.1. O atendimento educacional especializado - AEE; 4.1. Articulação entre escola comum e educação especial: ações e responsabilidades compartilhadas; Sala de Recursos Multifuncionais. 5. Plano Nacional da Educação 6. Plano Municipal de Educação. MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR) PROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA 1. A história e as concepções pedagógicas da Educação Física escolar. 2. Avaliação da Educação Física escolar. 3. Conhecimentos sobre o corpo (anatômicos, fisiológicos, bioquímicos, biomecânicos e sociocultural). 4. Conceitos e procedimentos das danças, jogos, lutas, ginásticas e esportes. 5. A Educação Física como instrumento de comunicação, expressão, lazer e cultura. 6. A Educação Física: ética, saúde, pluralidade cultural e meio ambiente. 7. Perspectivas teóricometodológicas da Educação Física escolar: abordagens com inspiração construtivista, crítica e pós-critica. 8. Organização Curricular do Ensino Fundamental. 9. As 10 competências Gerais da BNCC (Documento de Referencia Curricular de Barra do Bugres). 10. Perspectiva inclusiva na Educação Física escolar. PROFESSOR – PEDAGOGIA 1.Cuidar e Educar na Educação Infantil. 2. Desenvolvimento motor, cognitivo e psicossocial. 3. Possibilidades para o planejamento: Sequências didáticas. 4. Ensino e aprendizagem por meio de projetos. 5. Uso das tecnologias na educação infantil. 6. Diversidade: integração e inclusão de crianças pequenas. 7. Alfabetização nos diferentes momentos históricos. 8. A função social da alfabetização atual. 9. Alfabetização e letramento. 10. Avaliação da Aprendizagem: concepções, funções, instrumentos e estratégias. 11. Projeto Político Pedagógico. 12. Teorias da Aprendizagem. 13. Metodologias Ativas. 14. Organização Curricular da Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais). 15. As 10 competências Gerais da BNCC. 16. Documento de Referência Curricular de Barra do Bugres). 17. Projeto Político-pedagógico e gestão educacional.18. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 19. Currículo e construção do conhecimento. 20. Processo de ensino aprendizagem. Relação professor/aluno. 21. Bases psicológicas da aprendizagem. 22. Teorias educacionais segundo Vygotsky, Jean Piaget, Max Weber, Celso Antunes, Maria Montessori, Freinet e Paulo Freire. PROFESSOR INDÍGENA – FUNDAMENTAL I (ESPECÍFICO PARA PROFESSOR INDÍGENA) 1.Cuidar e Educar na Educação Infantil. 2. Desenvolvimento motor, cognitivo e psicossocial. 3. Possibilidades para o planejamento: Sequências didáticas. 4. Ensino e aprendizagem por meio de projetos. 5. Uso das tecnologias na educação infantil. 6. Diversidade: integração e inclusão de crianças pequenas. 7. Alfabetização nos diferentes momentos históricos. 8. A função social da alfabetização atual. 9. Alfabetização e letramento. 10. Avaliação da Aprendizagem: concepções, funções, instrumentos e estratégias. 11. Projeto Político Pedagógico. 12. Teorias da Aprendizagem. 13. Metodologias Ativas. 14. Organização Curricular da Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais). 15. As 10 competências Gerais da BNCC. 16. Documento de Referência Curricular de Barra do Bugres). 17. Projeto Político-pedagógico e gestão educacional.18. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 19. Currículo e construção do conhecimento. 20. Processo de ensino aprendizagem. Relação professor/aluno. 21. Bases psicológicas da aprendizagem. 22. Teorias educacionais segundo Vygotsky, Jean Piaget, Max Weber, Celso Antunes, Maria Montessori, Freinet e Paulo Freire. 23. Convenção n° 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT / Organização Internacional do Trabalho. - Brasília: OIT, 2011, disponível em https://www.oas.org/dil/port/1989%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20Povos%20Ind%C3%ADgenas%20e%20Trib ais%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20OIT%20n%20%C2%BA%20169.pdf . 24. Referenciais para a Formação de Professores Indígenas. Brasília: Secretaria de Educação Fundamental, 2002, disponível em ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Livro.pdf. 25. Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas. Brasília: SEF-CGAEI, 1998, disponível em https://www.ufmg.br/copeve/Arquivos/2018/fiei_programa_ufmg2019.pdf . 26. Programa de Educação Superior Indígena Intercultural, disponível em http://www.uft.edu.br/lali/https://cdn-amm.diariomunicipal.org/uploads/06_cadernosdeeducaoescolarindigenan%C2%BA06v.012008barradeburgresmt.pdf PSICÓLOGO História da Psicologia; Epistemologia da Psicologia; Psicologia da Percepção; Teorias e Sistemas Psicológicos; Desenvolvimento da Infância e Adolescência; Neuroanatomia; Psicologia; Psicologia da Aprendizagem e Memória; Psicologia da Motivação e Emoção; Psicologia da Personalidade; Exame Psicológico; Desenvolvimento da Idade Adulta e Terceira Idade; Análise do Comportamento; Ética na Saúde; Métodos de Observação em Psicologia; Orientação Vocacional; Processos Grupais; Psicologia da Pessoa com Necessidades Especiais; Psicologia do Pensamento e da Linguagem; Psicologia Social; Psicopatologia; Psicodiagnóstico; Psicologia Comunitária; Psicologia Escolar; Clínica Psicanalítica; Psicofarmacologia; Psicologia e Saúde da Família; Psicologia e Saúde do Trabalhador; Psicologia e Saúde Mental; Psicologia em Instituições de Saúde; Psicologia Institucional; Terapia Cognitiva Comportamental; Terapia Existencial Humanista; Ética profissional. Estatuto da criança do adolescente (ECA) – Lei 8.069/90 e suas alterações. LDB (Lei nº 9.394/96 e suas alterações). Documento de Referência Curricular de Barra do Bugres. ASSISTENTE SOCIAL Fundamentos sócio-históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social: História da profissão e referências teórico metodológicas presentes; Tendências atuais do Serviço Social e o debate contemporâneo da profissão. Transformações contemporâneas do capitalismo e implicações societárias: O mundo do trabalho e as configurações atuais do Estado e da Sociedade Civil; Demandas profissionais. Questão Social e Serviço Social: O debate teórico; Configurações e formas de enfrentamento. Serviço Social, Ética e Trabalho Profissional: Fundamentos sócio-históricos da ética profissional; Os Códigos de Ética Profissional dos Assistentes Sociais – contextos e especificidades; Projeto ético político profissional: direção social e regulamentação (Lei de Regulamentação da Profissão N.º 8.662/93, Código de Ética do Assistente Social/1993). Políticas Públicas: O Ciclo das Políticas Públicas. Política social, direitos e cidadania: Política social, direitos e cidadania no Brasil; Fundamentos, história e tendências teóricas; Configuração recente da política social; Seguridade Social: previdência social, saúde e assistência social. Planejamento e gestão de políticas, programas e projetos nas instituições públicas: O modelo de gestão contemporânea das políticas públicas e sociais; Desafios do planejamento e gestão de políticas para o Serviço Social. O trabalho profissional: Competências, Requisições e Atribuições privativas; normativas orientadoras do exercício profissional - Resoluções CFESS: n.º 493/2006, n.º 489/2006, n.º 533/2008, n.º 556/2009; Dimensão educativa da prática profissional; Instrumentalidade: dimensões, funções e instrumental técnico operativo. O Trabalho do Assistente Social nas Políticas Sociais: Políticas Sociais, Intersetorialidade e Interfaces; Atribuições e relações entre políticas sociais e sistemas setoriais – SUAS, SINASE, SISNAD, Previdência Social, Educação e Habitação; Serviço Social e Ministério Público. Serviço Social e o processo de investigação: A pesquisa e a produção do conhecimento; A dimensão investigativa no exercício profissional. FONOAUDIÓLOGO Fonoaudiologia e epidemiologia; Prevenção e Promoção em fonoaudiologia; Fonoaudiologia em saúde materno-infantil; Anátomo-fisiologia da fonação; Disfonias funcionais, organofuncionais, orgânicas; Avaliação perceptivo-auditiva e acústica da voz; Avaliação acústica da voz; Voz profissional falada e cantada; Desenvolvimento da linguagem e seus distúrbios; Aquisição e desenvolvimento da leitura e escrita; Transtornos adquiridos da linguagem; Fluência da fala; Fisiologia e desenvolvimento do Sistema Estomatognático; Fissura labiopalatina; Distúrbios da deglutição; Disfagia Orofaríngea e neurogência; Disfunção temporomandibular; Avaliação, classificação e tratamento dos distúrbios da voz, fluência, audição, transtornos da motricidade oral e linguagem; Sistema auditivo e desenvolvimento das habilidades auditivas; Triagem auditiva neonatal; 21. Audiometria e imitanciometria; Avaliação audiológica infantil; Aparelhos de amplificação Sonora individual; Audiologia ocupacional. BIBLIOTECÁRIO Conceitos e evolução. Legislação Profissional. Bibliotecário: perfil profissional, ética, competências e habilidades. Direitos Autorais e Difusão da Informação. ISBN, ISSN. 2 Gestão em unidades de informação: Gestão da informação e do conhecimento. Planejamento, Organização, Gerenciamento e avaliação de bibliotecas, redes e sistemas de informação. Produtos e serviços de informação: planejamento e avaliação. Marketing e qualidade total. Estudo de usuários. Atribuições e funções gerenciais. Elaboração e desenvolvimento de projetos. Bibliotecas universitárias. Avaliação do MEC em bibliotecas. 3 Formação e desenvolvimento de coleções impressas e eletrônicas: Política de desenvolvimento de coleções; seleção, aquisição, desbaste e descarte. Avaliação de coleções. Conservação e preservação de acervos impressos e digitais. 4 Representação Descritiva e Temática da Informação: Tratamento dasinformações(classificação, indexação, recuperação); Linguagens de indexação (bases teóricas e aplicações); Catalogação descritiva: Código de Catalogação Anglo-americano – AACR2 (revisão 2002); Descrição de Recursos e Acesso (RDA); Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (FRBR); Requisitos Funcionais para Dados de Autoridades (FRSAD); Descrição Bibliográfica Internacional Normalizada (ISBD); Tabela de Cutter; Formatos de intercâmbio de dados: MARC21; Funções e formas de catálogos; Sistemas de Classificação ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Bibliográfica – CDD Classificação Decimal de Dewey. 5 Serviço de Referência e Informação: princípios e fundamentos. Fontes de Informação. Referência eletrônica. Serviços e produtos de informação. Disseminação Seletiva da Informação e Serviço de Alerta. Acessibilidade. Comunicação científica. 6 Normas de Documentação nacionais e internacionais: Uso e aplicação das Normas ISO, ABNT, VANCOUVER, APA. Normalização de trabalhos. 7 Tecnologia da Informação e Comunicação: softwares para utilização em bibliotecas, redes e sistemas de informação. Base de dados documentais. Documentos eletrônicos, Metadados. Web semântica. Novas tecnologias em serviços de informação. Bibliotecas Digitais, Repositórios, Redes Sociais, Portais, Programas Cooperativos. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANEXO V DECLARAÇÃO PARA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO POR MOTIVO DE DESEMPREGO OU CARÊNCIA ECONÔMICA E DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI VÍNCULO PROFISSIONAL, DE APOSENTADORIA OU PENSÃO COM O PODER PÚBLICO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CERTAME PÚBLICO O(a) candidato(a) abaixo identificado(a), tendo em vista o disposto na Lei Estadual 6.156/1992, alterada pela Lei Estadual nº 8.795/2008, requer que lhe seja concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição no Concurso Público, de provas e títulos, para cargos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres – MT – Edital n o 001/2022. 1. DADOS PESSOAIS DO(A) CANDIDATO(A) Nome: Filiação: Pai: Mãe: Estado Civil: Data de Nascimento: RG Nº: UF: CPF: Endereço Residencial: Cidade: UF: CEP: Telefone Residencial: Telefone Celular: E-mail: Quantidade de pessoas que residem com o(a) candidato(a): 2. DADOS SOCIOECONÔMICOS DA FAMÍLIA: NOME FONTE PAGADORA PARENTESCO SALÁRIO MENSAL Obs: Indicar o próprio candidato e o cônjuge, pai, mãe, avô, avó, tios, irmãos, filhos, netos etc. O(a) candidato(a) declara, sob as penas da lei (responsabilidade civil e criminal) e da perda dos direitos decorrentes da sua inscrição, serem verdadeiras as informações acima, os dados e os documentos apresentados, prontificando-se a fornecer outros documentos comprobatórios, sempre que solicitados pela Comissão do Concurso. O candidato declara, também, neste ato, que NÃO POSSUI nenhum vínculo profissional, aposentadoria ou pensão com ou relativas ao poder público, através de cargo(s) efetivo(s) ou exercício de função por contratação temporária, sob pena de responsabilidade civil e criminal. Barra do Bugres, de de 2022 Assinatura do Candidato