Dispõe sobre Licença Prêmio da Funcionária Pública Municipal a Senhora Servidora AURACÉLIA MOREIRA DE AMORIM dá outras providências.

EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 01 de Fevereiro de 2017 a 31 de Janeiro de 2022.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora AURACÉLIA MOREIRA DE AMORIM, matrícula 1417-1, exercendo o Cargo/Função de Técnico em Desenvolvimento Infantil - TDI, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a serem usufruídas no período 17 de Julho de 2023 a 14 de Setembro de 2023 - 60 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 17 de Julho de 2023.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 26 de Junho de 2023.

EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 284/202