O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Complementar Municipal nº 012/2014, art.33,

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR o servidor público municipal senhor MARCO ANTONIO BARREIRA DE OLIVEIRA, inscritono CPF sob o nº 832.869.421-20, servidor efetivo no cargo de Secretário Escolar, para retornar as suas funções em caráter de urgência a partir de 01 de agosto de 2023, interromper o gozo de licença prêmio do servidor com base na Lei Complementar Municipal nº 012/2014, art. 33, a pedido da Secretaria de Educação. Vale apena ressaltar, que o servidor supracitado irá gozar os dias supracitados em momento oportuno, sem prejuízos do seu direito.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada - MT, 25 de julho de 2023.

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PREFEITO MUNICIPAL