DECRETO Nº 3416/23
27 de Julho de 2023
DECRETO Nº 3416/23 DE 1 DE JUNHO DE 2023.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1690/22 de 20 de dezembro de 2022.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 5.299.250,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e nove mil e duzentos e cinquenta reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.02 - UNIDADE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO-UMCI
P. A: 2.007 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS DO CONTROLE INTERNO
Valor
(0018) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
P. A: 2.009 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO
Valor
(0023) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 400.000,00
P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC DE ADMINISTRAÇÃO
(0025) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 418.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS
P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC. DE FINANÇAS
Valor
| (0031) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E JUROS | R$ | 50.000,00 |
| (0034) 3.2.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 500.000,00 |
| (0035) 4.6.90.00 00.00.0500 - APLICACAO DIRETA | R$ | 345.000,00 |
| P. A: 2.015 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP | ||
| (0033) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 66.500,00 |
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
P. A: 1.011 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO
Valor
(0037) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor
P. A: 1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ
(0045) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 70.000,00
P. A: 2.023 - MANUTENÇÃO DO PROGRANA MERENDA ESCOLAR-PNAE FUNDAMENTAL
| (0043) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 55.000,00 |
| (0044) 3.3.90.00 00.00.0552 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 12.000,00 |
| P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | ||
| (0058) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 170.000,00 |
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
P. A: 1.019 - MDI-MELHORIA E DESENVOLV. ENSINO (INVESTIMENTOS)
Valor
(0086) 4.4.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 126.750,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS (0098) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Valor
102.000,00
P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA
| (0101) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 250.000,00 |
| (0104) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 7.000,00 |
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
Valor
(0107) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00
P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19
(0112) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Valor
P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS
(0126) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 670.000,00
P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U
(0129) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 300.000,00
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS
(0371) 3.1.90.00 00.00.0604 - APLICACOES DIRETAS R$ 90.000,00
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 5.299.250,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e nove mil e duzentos e cinquenta reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Valor
P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL
(0164) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 300.000,00
P. A: 2.053 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL
| (0175) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 6.000,00 |
| (0176) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 5.000,00 |
P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI
(0183) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ
| (0191) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 18.000,00 |
| (0192) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 2.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO | Valor | |
| P. A: 2.093 - COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS | ||
| (0247) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 100.000,00 |
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 1.036 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Valor
(0263) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 141.000,00
P. A: 1.042 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO AEROPORTO MUNICIPAL
(0280) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 700.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MEIO AMBIEN
P. A: 2.070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Valor
(0312) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Valor
P. A: 2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SEC. DA JUV. ESPORTE E LAZER
(0350) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
100.000,00
5.299.250,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 5.299.250,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e nove mil e duzentos e cinquenta reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
Valor
P. A: 1.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERM. GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAM
(0010) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 2.004 - DESPESAS COM PUBLICIDADES DO EXECUTIVO (0012) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$ 9.500,00
R$ 5.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS
P. A: 1.009 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE SEC DE FINANÇAS
Valor
(0029) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 16.500,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
P. A: 1.013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS P/ EDUCAÇÃO
Valor
(0048) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 84.000,00
P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR
(0050) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 272.000,00
P. A: 1.015 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NAS ES
(0053) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 51.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA
P. A: 1.017 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS
Valor
(0076) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 257.000,00
P. A: 2.031 - PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAE CRECHE E PRÉ ESCOLA
(0083) 3.3.90.00 00.00.0552 - APLICACOES DIRETAS R$ 12.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
P. A: 2.034 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 30%
Valor
(0087) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 126.750,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
P. A: 1.022 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ BLOCO GESTÃO (0105) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
P. A: 1.023 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULÂNCIA BLOCO GESTÃO (0106) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Valor
38.725,00
100,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 5.299.250,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e nove mil e duzentos e cinquenta reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
P. A: 2.088 - MANUTENÇÃO DAS DEPESAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Valor
(0110) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00
P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19
| (0118) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA P. A: 1.024 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULANCIA ATENÇÃO BÁSICA | R$ | 16.050,00 Valor |
| (0120) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 3.500,00 |
| P. A: 1.025 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA | ||
| (0122) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 304.965,00 |
| P. A: 1.026 - CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS | ||
| (0124) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 339.660,00 |
| P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES (0130) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ | BÁSICAS-U 78.000,00 | |
| P. A: 2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL | ||
| (0138) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 120.000,00 |
| P. A: 2.049 - DESPESAS COM SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS | ||
| (0155) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 10.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | Valor | |
| P. A: 1.027 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ MAC | ||
| (0156) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 50.000,00 |
| P. A: 1.028 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA - MAC | ||
| (0158) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 182.000,00 |
P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL
(0165) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00
P. A: 2.053 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL
(0176) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.000,00
P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI
(0180) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 8.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 5.299.250,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e nove mil e duzentos e cinquenta reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
Valor
P. A: 2.091 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
(0228) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 214.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
P. A: 1.034 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ SEC DE OBRAS
Valor
(0249) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 65.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Valor
P. A: 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO
| (0259) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS P. A: 1.037 - AQUISIÇÃO DE EDIFÍCIOS E TERRENOS | R$ | 600.000,00 |
| (0266) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 53.500,00 |
| P. A: 1.038 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS/CALÇADAS | ||
| (0256) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 926.000,00 |
| P. A: 1.040 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ENERGIA ELETRICA E SOLAR | ||
| (0278) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 1.200.000,00 |
| P. A: 1.046 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES NOS DISTRITOS | ||
| (0270) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 100.000,00 |
| TOTAL | R$ | 5.299.250,00 |
| Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada contrário. | as | disposições em |
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal