PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 036/2023

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do Show Nacional da banda Patrulha do Samba, que se realizará no dia 06 de agosto de 2023, integrando uma das programações do evento Festival de Praia da Arara - 2023 que ocorrerá no Município de Pontal do Araguaia – MT, com escopo de Oferecer Atrativo Cultural ao Evento na cidade de Pontal do Araguaia– MT, sendo contratada a empresa PATRULHA DO SAMBA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.914.080/0001-53, com sede no endereço: Avenida Tancredo Neves nº 001632, Edifício Salvador Trade Center Torre Norte, sala 1502, Bairro Caminho das Arvores, na cidade de Salvador-BA,no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) em favor da Empresa PATRULHA DO SAMBA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.914.080/0001-53.

Pontal do Araguaia – MT, 26 de julho de 2023.

Rauflis Oliveira Mello

Secretário de Indústria, Comércio e Turismo