DATA: 17 de julho de 2023.

SÚMULA: Concede Desvio de Função a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Desvio de Função a Sra. Jacqueline de Souza Costa Cavalieri, servidora efetiva no cargo de Professora, carga horária 20 horas semanais, matrícula n° 376, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme Processo Administrativo nº 2022.01.003, a partir de 17.07.2023, de acordo com Laudo e Perícia Médica realizada, para melhor tratamento e recuperação de sua saúde, enquanto aguarda reabilitação.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 17 de julho de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.