DATA: 18 de julho de 2023.

SÚMULA: Revoga Portaria que concedeu gratificação de função para Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 01 de julho de 2023 a Portaria GP nº 670/2023 que concedeu a Sra. Eliseane Alves Teixeira Battisti servidora pública municipal efetiva no cargo de Professora carga horária 30 horas semanais, matrícula nº 2694, adicional de 10% (dez por cento) do subsídio original por exercer a função de Coordenadora do Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 18 de julho de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.