DATA: 19 de julho de 2023.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde da Sra. Fátima da Silva Barbosa Guimarães, servidora efetiva no cargo de Coletora de Lixo, carga horária 40 horas semanais, matrícula n° 2656, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos, conforme Processo administrativo de Licença Saúde nº 010.01.2023, a partir de 19 de julho de 2023.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 19 de julho de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos

Publique-se, registre-se e cumpra-se.