DATA: 19 de julho de 2023

SÚMULA: Transferir a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Transferir a partir de 19 de julho de 2023, o Sr. Jean Carlos da Silva Martins, servidor público municipal efetivo no cargo de Assistente Administrativo, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 2488, lotado na Secretaria Municipal de Educação – Ensino Infantil 70% Fundeb para Secrataria Municipal de Administração e Finanças.

ART. 2º - Revoga a portaria nº 211/2022 que concedeu 20% de gratificação do subsídio original pelo regime de dedicação exclusiva.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 19 de julho de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA/MT

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