PORTARIA N.º 132/2023

de 26 de Julho de 2.023

“Dispõe concessão de licença à gestante a servidora da Prefeitura de Rosário Oeste – MT, nos termos da legislação vigente, e da outras providencias.

O PREFEITO DE ROSARIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, em especial, as contidas no artigo 117, da Lei Municipal 1.234/2011 e artigo 2º da Lei Municipal 1.318/2013;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença à gestante a servidora EWRISLAINE FERNANDA MENDES, nos termos do artigo 117 da Lei Municipal 1.234/2011 e artigo 2º da Lei Municipal 1.318/2013, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias compreendido a partir de 30.05.2023.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30.05.2023.

Art. 3º. Revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 26 de Julho de 2.023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal