PORTARIA N° 68/2022 - DE 26 de Julho de 2022
27 de Julho de 2023
Nomeia a Comissão de Vistoria e Avaliação de Bens Públicos, em vista da necessidade de concretização de Leilão, e da outras providências.
IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei...
CONSIDERANDO a necessidade de alienar, através de leilão público, com base na Lei de licitaçoes e suas alterações, os bens móveis diversos de propriedade do Município e que se encontram em diferentes estado de conservação, antieconômicos, inservíveis, irrecuperáveis, sucateados e sucatas, medida está de relevante interesse público;
RESOLVE:ARTIGO 1º- Designa aComisão de Bens com a responsabilidade de administrar e realizar todos os atos, procedimentos e formalidades necessários ao certame, inclusive solicitar apoio dos orgãos Municipais, visando obter o melhor resultado e aperfeiçoamento do leilão de bens de propriedade do municipio:
I. Presidente: JOSE MARIA FLORES FARIAS; II. Secretário: RENATA LEÃO GOMES III. Membro: SIMÃO RODRIGUES DE SOUZA IV. Membro: SINVALDO COSTA DA SILVAARTIGO 2º- Cabe a Comissão constituída no Artigo 1º, vistoriar, organizar em lotes e avaliar os bens semoventes desta Prefeitura Municipal, bem como eleborar Termo de avaliação e encaminha-lo a Secretaria de Gabinete para enviar juntamente com o Projeto à Camara Municipal e posteriormente encaminhar a Comissão Permanente de Licitação para que realize o leilão público, seguindo as normas estabelecidas nas leis destinadas.
ARTIGO 3º- - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
IVANILDO VILELA DA SILVAPrefeito Municipal
GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL