“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES NA TABELA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3465 de 15 de outubro de 2020.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito datado de 26 de julho de 2023.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” aos servidores relacionados na tabela abaixo e seus respectivos período de afastamento.

Nº	Matricula	Nome	Periodo de Afastamento	Função
01	36	Cândida Afonso Galvão	14.07.2023 a 10.01.2024	Auxiliar no Lactário da Unidade Escolar Educação Infantil Maria de Morais Lima - Creche
02	136	Lucineide Borges de Lima	21.06.2023 a 23.12.2023	Recepção na Unidade Escolar Educação Infantil Maria de Morais Lima - Creche
03	175	Maria Roberta da Costa	02.02.2023 a 01.08.2023	Auxiliar junto a Coordenação Pedagógica Escola Municipal Anastacio Feliciano Alves
04	196	Neuza Luzia de Souza Araujo	20.07.2023 a 29.12.2023	Recepção na Unidade Escolar Educação Infantil Maria de Morais Lima - Creche
05	228	Selma Lúcia de Jesus	24.07.2023 a 20.01.2024	Auxiliar junto a Coordenação Pedagógica Escola Municipal Carinho e Ternura
06	458	Sirlene Alves da Silva	07.07.2023 a 03.01.2024	Auxiliar junto a Coordenação da Unidade Escolar Educação Infantil Maria de Morais Lima - Creche

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 28 de junho de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal