TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e sua equipe Apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 001/2023, e autorizo a contratação direta da empresa SUPER POWER LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 39.935.023/0001-23, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE DESCONTAMINAÇÃO E ESTERELIZAÇÃO, no valor global de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Jangada-MT, 27de Julho de 2023.

DANILO FIGUEIREDO DA SILVA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JANGADA/MT