Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOSE PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 2743559 emitida pela SSP-MT e do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na Rua Simão Sarkis Simão, n° 15, setor Bandeirantes, nesta cidade de Alto Boa Vista – MT, neste ato de ora em diante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa Flavya de Sousa Freitas, inscrita no CNPJ nº 26.014.924/0001-30, com sede na Avenida Araguaia, nº 51, Bairro: Centro – Município de Luciara -MT, representada pela Sra. Flavya de Sousa Freitas, portador do RG nº 1795013-9 SSP/MT e inscrito no CPF nº 017.419.391-27, residente e domiciliado no Município de Alto Boa Vista- MT, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 005/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente aditivo tem por objeto adicionar o valor de R$ 18.360,00 (dezoito mil trezentos e sessenta reais) sobre o Contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65 inciso I “b” da Lei nº 8.666/93.

2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido aos serviços prestados serem de grande importância e atenderem a contento as necessidades da CONTRATANTE devido a substituição de profissional que se encontra em licença maternidade na realização de 17 PLANTÕES de sobreaviso conforme descrito no PEDIDO DE COMPRAS Nº 36175 da Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O valor global deste aditivo é de R$ 18.360,00 (dezoito mil trezentos e sessenta reais) que será adicionado ao valor do contrato original.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 27 de Julho de 2023.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

Prefeito Municipal

Contratante FLAVYA DE SOUSA FREITAS

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome:

R.G. n°

C.P.F. n° Nome:

R.G. n°

C.P.F. n°