ATA DE REUNIAO

PAUTA: DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE a ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO E READEQUAÇÃO SALARIAL do cargo DE tecnico em enfermagem dO Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso – CORESS/MT

Aos 30 dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, na sede do Consórcio, localizado na Rua João Pessoa, 1.357, Centro, nesta Cidade e Estado, verificando haver quórum, e em consonância aos artigos 15, incisos I e V, 21, inciso II do Estatuto do CORESS, realizou-se Reunião Extraordinária dos membros do Conselho Diretor do CORESS/MT, para discutir e deliberar sobre o assunto em pauta. Estavam presentes os membros do Conselho Diretor, Secretária Executiva e Ordenadora de Despesas do CORESS/MT. Inicialmente o Presidente do CORESS cumprimentou a todos e falou sobre os motivos da reunião, passando a palavra a Secretária Executiva que explicou sobre os serviços ofertados no Centro de Especialidades Médicas e os servidores que estão laborando. Em seguida, explicou que no ano de 2.019 foi realizado Concurso Público para contratação de Técnico em Enfermagem, e naquele momento, a necessidade era de que os servidores desse perfil, laborassem com carga horário de 30 (trinta) horas semanais. Informou que de 2.019 até a presente data, muitos imprevistos aconteceram o que ocasionou a atual necessidade de alteração da carga horária do cargo de Técnico em Enfermagem para 40 (quarenta) horas semanais. Assim, foi apresentada a intenção de, mediante aprovação formal dos servidores atualmente empossados para o cargo de Técnico em Enfermagem, propor a alteração, para majorar a carga horária com a consequente adequação salarial, de maneira que, se aprovado for, a alteração traria benefícios a Administração. Em seguida, a assessora jurídica frisou que os servidores empossados, não estão obrigados a aceitar essa majoração, deixando claro que a alteração da carga horária somente será impositiva, em eventual realização de outro Concurso Público para investidura neste cargo, de modo que, para os empregados públicos aprovados no Concurso 001/2.019, deve a Administração se ater as previsões contidas no Edital e respeitar a decisão do servidor empossado. Ato contínuo, foi explicado que aqueles empregados que decidirem pela majoração, deverão solicitar formalmente a alteração do regime de trabalho, para que então, o setor responsável possa dar seguimento a formalização necessária. Assim, considerando que não haverá impacto negativo no orçamento, ficou autorizado, por unanimidade, a adequação apresentada, para que seja alterado o regime de trabalho de 30 (trinta) horas para 40 (quarenta) horas semanais, do cargo de Técnico em Enfermagem, desde que devidamente autorizado pelo servidor. Ainda, a alusiva majoração será definida em Resolução específica.Por fim, nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às onze horas e vinte e cinco minutos. Eu ____________________________ Wiviane Karla Freitas Borges, Assessora Jurídica, lavrei a presente ata que será assinada por todos. A PRESENTE É CÓPIA FIEL DA ATA DE REUNIÃO CUJA PAUTA FOI A DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE a ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO E READEQUAÇÃO SALARIAL do cargo DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM dO Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso – CORESS/MT

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GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT

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JOAO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Vice-Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT

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CLAUDINEI SINGOLANO

Secretário do Conselho Diretor do CORESS/MT

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IRACI FERREIRA DE SOUZA

Suplente do Conselho Diretor do CORESS/MT

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EULICE IDALINA DE ALMEIDA

Secretária Executiva e Ordenadora de Despesas do CORESS/MT