PORTARIA N.º 412/2023
28 de Julho de 2023
DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº154/2023 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2023, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA ZERO KM, POR MEIO DO CONVÊNIO MAPA Nº 937889/2022 – PLATAFORMA + BRASIL Nº 29939/2022 E DE CONTRAPARTIDA COM RECURSOS PRÓPRIOS, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico Nº 037/2023 com a empresa a seguir:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 154/2023 – TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°.02.416.362/0001-93.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Sr. Francisco Tibúrcio de Carvalho como fiscal titular e como fiscal suplente como Sr. Genivaldo dos Santos – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal De Obras E Infraestrutura.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao vigésimo sexto (26) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
Enilson De Araújo Rios
PREFEITO MUNICIPAL