RESOLUÇÃO Nº 017/2023

Dispõe sobre a alteração da carga horária e remuneração mensal do cargo de Técnico em Enfermagem do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso - CORESS/MT.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, no uso de prerrogativas e competências legais que lhe são conferidas pelo Estatuto Social, Regimento Interno e demais disposições legais aplicáveis, considerando a deliberação na presente data,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a jornada de trabalho do cargo de Técnico em Enfermagem de 06 (seis) horas diárias totalizando 30 (trinta) horas semanais, para 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais.

Parágrafo único. Os servidores efetivos já empossados, somente adotarão o novo regime de trabalho de 40 (quarenta) horas, mediante requerimento, próprio e formal, solicitando a alteração.

Artigo 2º - A remuneração mensal do cargo de Técnico em Enfermagem com regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho será de R$2.236,80 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 01/07/2.023.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Rondonópolis, 03 de julho de 2.023.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT