DECRETO Nº 000039/2023

Artigo 1 - Fica aberto credito adicional suplementar por superávit financeiro do exercicio de 2022 no orçamento programa de 2023, no

valor de R$ 977.467,15 (Novecentos e setenta e sete mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e quinze centavos) destinados as

seguintes dotações orçamentárias:

DECRETA

atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01544/2022 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

O Prefeito Municipal de ITAUBA, ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, no uso de suas

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

05.001-SEC MUN EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Superávit Financeiro-Rec.Vinc.

05.001.12.361.0025.2024.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias

2569000000-Outras Transferências de Recursos do FNDE 2.325,00

05.001.12.361.0041.2020.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2553000000-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 7.231,09

05.001.12.362.0039.1092.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

2571000000-Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vincu 405.277,06

Sub-Total: 414.833,15

06.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.001.10.301.0032.2044.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2601000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3.293,00

06.001.10.303.0032.2042.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita

2600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 1.440,00

Sub-Total: 4.733,00

09.001-SEC MUN DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E URBAN

09.001.06.181.0012.1091.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

2701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 557.901,00

Sub-Total: 557.901,00

Total Parcial Suplementado: 977.467,15

Art. 2 - Os recursos utilizados para abertura do Credito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43, paragrafo 1, inciso I,

da Lei Federal nr 4.320/1964, por superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

ITAUBA, 01, Junho de 2023

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito(a)

Gabinete do Poder Executivo Municipal.

Emissão: 14/07/2023 13:15:26 Page 1 de 1

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