DECRETO nº 54/2023
28 de Julho de 2023
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 436.835,49 (Quatrocentos e trinta e seis mil e oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | |
| 001.10.301.0012.1072 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIA - ATB 1522 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4.101,23 |
| 001.10.302.0013.2069 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA 1526 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 22.550,00 |
| 001.10.302.0013.2077 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO 1525 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 27.650,00 |
| 001.10.302.0013.2078 | MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS |
| Cód. Reduzido 3390340000 | 1527 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 29.153,37 |
| 001.10.302.0013.2079 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE 1528 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 301.470,89 |
| 001.10.302.0013.2080 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO 1524 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 51.910,00 |
| SUBTOTAL | 436.835,49 | |
| TOTAL | 436.835,49 |
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior, previstos no inciso II do
§1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, e no §3º da Lei Municipal 3271/2023, ou seja, provenientes do exesso de arrecadação de recursos vinculados:
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 20 de Junho de 2023
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.