RESOLUÇÃO N.° 08/CMAS/2023 Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo – PROCAD SUAS 2023 de São Jose do Rio Claro -MT e dá outras providências ¨.

O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 1.320 de 22 de julho de 2021, em reunião ordinária do dia 24 de julho de 2023, na Sede da Secretária de Promoção e Assistência Social e registrada em Ata nº 005/2023, no uso de suas legais atribuições;

Considerando a Resolução CNAS/MDS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023 que aprova a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), e os critérios de partilha do financiamento federal do Programa no exercício de 2023 e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2023 de São Jose do Rio Claro-MT.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São José do Rio Claro, 25 de julho de 2023.

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Claudieli Cristina Sirico

Presidente CMAS