“Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para investidura em cargo público da Municipalidade. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado do Concurso Público n° 001/2018, desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso n° 001/2018 e no disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal e,

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público n° 001/2018, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura, estabelecidos no Edital n° 001/2018, de 13 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a homologação do mencionado concurso por meio do Decreto Executivo n° 014/2019, de 06 de março de 2019;

CONSIDERANDO o Agravo de Instrumento n° 1000679-48.2023.8.11.9005, o qual prolatou a decisão, concedendo a liminar pretendida;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação n° 009/2023, de 29 de junho de 2023, e

CONSIDERANDO finalmente, o disposto nas normas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Alto Garças - MT, que regem o direito do trabalho.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica nomeado (a), em caráter efetivo, o (s) candidato (s) relacionado (s) no Anexo I, integrante deste ato, conforme a ordem de classificação obtida e o atendimento aos requisitos ditados pelo edital de Concurso Público n° 001/2018 e pelos Editais de Convocação acima mencionados.

Art. 2° - Será considerado (a) desistente o (a) candidato (a) nomeado (a) que não comparecer no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente ato para tomar posse no cargo, salvo justificativa amparada pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município e aceita pela Administração.

Art. 3° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças – MT, em 27 de julho de 2023.

ANEXO I

PORTARIA N° 155/2023

NOME	CARGO	CPF
SIDNEY ALVES DE JESUS	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	022.XXX.XXX-06

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal