DECRETO Nº 21/2023 DE 02 DE MAIO DE 2023

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar".

DIEGO EWERTON FIGUEREDO TAQUES, Prefeito Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 00943/2022, de 22 de dezembro de 2022;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

0012 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE ACORIZAL/MT

0004 – ADMINISTRAÇÃO

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0802 - RECURSOS VINVULADOS AO RPPS – TAXA ADMINISTRAÇÃO

2096 – GESTÃO E MANUTENÇÃO COM O ACORIZAL-PREV

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO...............R$ 20.000,00

TOTAL..........................................................................................................................R$ 20.000,00

Artigo 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0012 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - PREVI

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVI

0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL

0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0155 – GESTÃO DO RPPS

0802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA...............................................R$ 20.000,00

TOTAL........................................................................................................................R$ 20.000,00

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

ACORIZAL- MT, 02 DE MAIO DE 2023.

DIEGO EWERTON FIGUEREDO TAQUES

Prefeito Municipal