PORTARIA N.º 004/2023
28 de Julho de 2023
DATA: 27 DE JULHO DE 2023
“Dispõe sobre o encerramento do benefício de Aposentadoria por Idade em favor de TEODOZIA KOSS em decorrência de seu falecimento”.
O Diretor Executivo do SANTA RITA-PREVI- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei Complementar n.º 048/2013 de 16 de maio de 2013 que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Rita do Trivelato - MT.
RESOLVE,
Art. 1° Encerrar o benefício de Aposentadoria por Idade concedida em favor de TEODOZIA KOSS, portadora do RG nº 3******-8 e CPF nº 340.***.***-49, nos termos do processo administrativo do SANTA RITA-PREVI nº 2022.10.00000001, em decorrência do falecimento da segurada.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 13/07/2023, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE.
SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, 27 DE JULHO DE 2023
FABIO LOHMANN
Diretor Executivo- Santa Rita-Previ
HOMOLOGO:
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal