O Senhor Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as Leis n. 8.666/93 e 10.520/2002.

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - Designar o servidor NELSON GONÇALO MACIEL DOS SANTOS – CPF 571.964.001-00; GIOVANE EDUARDO DA SILVA – CPF 031.976.531-81 e LETICIA ARRUDA CORBANI – CPF 039.198.691-09; para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Parecer Técnico 038/2023 (doc anexo)

ARTIGO 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé - MT, 27 de julho de 2023.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ