Mirassol d’ Oeste - MT, 27 de Julho de 2023.

E-mail de não conformidade

Assunto: Solicitação de Parecer (Segunda Notificação)

FIORILLI SOFTWARE LTDA - Contrato 035/2023

Prezados Senhores,

O Município de Mirassol do Oeste – MT e o servidor JOSÉ RONALDO BARLETA DOS SANTOS, CPF 014.746.981-31, matrícula 28539, lotado na Secretaria de Administração, Fiscal Titular da execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2023 - Contratada: FIORILLI SOFTWARE LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 01.704.233/0001-38, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA VIRTUALIZAÇÃO DE SISTEMAS ATRAVÉS DE HOSPEDAGEM EM AMBIENTE COM INFRAESTRUTURA FÍSICA E SUPORTE TÉCNICO, identificaram junto ao ente supra citado problemas de falta de acesso (desde às 07:00 do dia 26/07/2023) para execução do sistema SCPI8 e SCPI9 hospedados na estrutura da Fiorilli, ficando em desacordo com a cláusula 8.13 causando transtornos e impedindo o desenvolvimento do trabalho pelos servidores que utilizam o Sistema, causando danos com às atividades de empenho da folha de pagamento dos funcionários, pagamentos e receitas diárias, pagamento de fornecedores, transmissão de dados via APLIC/TCE dentro dos prazos estipulados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e outros danos ainda não tangíveis.

Desta forma, solicitamos à empresa contratada que tome as seguintes providências, em caráter de urgência:

1) Identificação urgente do problema

2) Descrição detalhada da causa e ação de contenção

3) Execução das ações para correção do problema detectado

4) Avaliação de resultados após as ações

5) Envio de Relatório dos itens acima à Secretaria de Administração (contratante) e ao Fiscal do contrato através do e-mail cpd@mirassoldoeste.mt.gov.br

Considerando os prejuízos e transtornos, que a ausência de acesso ao Sistema está causando, nos termos do contrato acima citado, tendo em vista as cláusulas 8.4 e 11.4 do contrato, concedo-lhe o prazo de 12 (doze) horas para a correção da irregularidade, sob pena de serem tomadas as medidas previstas na Cláusula Décima Primeira do Contrato.

O prazo acima mencionado correrá a partir da publicação desta notificação no Diário Oficial dos Municípios (Diário da AMM).

Cordialmente,

José Ronaldo Barleta dos Santos

Fiscal de contrato