TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE nº004/2023. Processo Administrativo nº 056/2023.
28 de Julho de 2023
1 Objeto: LOCAÇÃO DE ESPAÇO COM PISCINA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DUAS VEZES POR SEMANA NA HIDROGINASTICA COM PACIENTE ATRAVES DO PEDIDO MÉDICO.
Tipo Menor Preço
O prefeito municipal de São Jose do Povo – MT, IVANILDO VILELA DA SILVA, Respaldado no inciso I e II do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, ratifico a Inexigibilidade de licitação reconhecida no parecer Jurídico nº96/203 para contratar a Pessoa Jurídica; ANTONIO FERREIRA DE MOURA, inscrita no CNPJ/MF nº 41212.053/0001-53. Valor Total R$ R$ R$24.600,00(Vinte e Quatro Mil e Seiscentos Reais), Valor mensal de R$2.050,000(Dois Mil Cinquenta Reais) quantidade de 12 meses, em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, DETERMINO a publicação da presente ratificação no jornal contratado para divulgação dos atos oficiais para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.
São Jose do Povo-MT, 27 de julho 2023.
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IVANILDO VILELA DA SILVA
Prefeito Municipal