PORTARIA Nº148/GP/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023.

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E FISCAL DO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2023 DO CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2023, órgão colegiado destinado monitorar, analisar, fiscalizar e avaliar os resultados atingidos em decorrência da parceria celebrada, mediante Termo de Parceria com o INSTITUTO SAGEP – SAÚDE, GESTÃO E PROJETOS, CNPJ Nº 21.093.287/0001-11, constituído por ato específico e publicado em meio oficial, composta de comum acordo a Administração Municipal de Colniza – MT.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, a Lei Federal n.º 9.790/99 e em atendimento ao disposto no Art. 30 do Decreto Federal n.º 3.3100/99 e o Decreto Municipal Nº 051/GP/2023, de 03 de Maio de 2023, que regulamenta no âmbito do município de Colniza-MT a lei federal nº 9.790/99, que dispõe sobre as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, institui e disciplina termo de parceria e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Comissão de avaliação e Fiscalização do Termo de Parceria nº 001/2023 do Concurso de Projetos nº 001/2023, órgão colegiado destinado monitorar, analisar, fiscalizar e avaliar os resultados atingidos em decorrência da parceria celebrada com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, mediante Termo de Parceria com o INSTITUTO SAGEP – SAÚDE, GESTÃO E PROJETOS, CNPJ Nº 21.093.287/0001- 11 e a Administração Municipal de Colniza – MT, que será composto pelos seguintes Componentes:

Representantes do Poder Executivo;

Titular: Geane de Jesus Santana – matricula nº. 6704-5

Suplente: Sarah Luiza Assis da Silva – matricula nº. 8734-1

Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Acir José de Campos – matricula nº. 05-1

Representante da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social:

Eliete Souza Oliveira – matricula nº. 6565-15

Representante da OSCIP - INSTITUTO SAGEP – SAÚDE, GESTÃO E PROJETOS:

Marcelo Lisandro Borges de Holanda – CPF nº. 554.***.***-04

Representante do Conselho de Políticas Públicas da Saúde:

Francisco Cordeiro de Souza – CPF nº. 103.***.***-34

Art. 2° - A Comissão constituída no Art. 1º, nos exatos termos do Decreto Municipal Nº 051/GP/2023, e Decreto Federal nº. 3.100, de 30 de junho de 1.999, e demais legislação aplicável, bem como nos termos do Edital do Concurso de Projetos nº 01/2023, será responsável por avaliar, fiscalizar analisar e avaliar o relatório mensal emitido pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público demonstrando os indicadores quantitativos e qualitativos das atividades executadas de acordo com o Programa de Trabalho, o qual deverá ser encaminhado à Comissão de Avaliação pela Secretaria Municipal responsável.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 27 de julho de 2023.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 27 de julho de 2023. _________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO