“ DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DO GOZO DA LICENÇA PRÊMIO A PEDIDO DA SECRETÁRIA NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 228, § 2º, da Lei Complementar Nº 60 de 26 de outubro de 2010, que dispões sobre interrupção da licença.

Resolve:

Art. 1º - Interromper a pedido da secretária a licença prêmio da servidora ANA MARIA FERREIRA PENA TONDATTO, portadora do RG XXX599X-X SSP/MT, inscrita no CPF nº XXX.566.86X-XX ocupante do cargo de agente de serviços gerais feminino, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do município de Reserva do Cabaçal-MT, concedida através da portaria 128/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 14 de julho de 2023.

Art. 3º Revogando as disposições em contrário em especial a Portaria 128/2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 27 de Julho de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT