I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº84/2022

ADESÃO N°10/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº84/2022–CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E EGP–CONSULTORIA, ASSESSORIA E INFORMATIZAÇÃO LTDA – ME, As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual por mais 12(dozes) meses, em conformidade com a Cláusula sétima do referido Contrato, que passará a ser até 01 de julho de 2024.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES DO ADITIVO

2.1 O Valor total do presente aditivo:

Item	Quant	Unid.	Descrição		Valor Unit.	Valor. Total
01	12	MÊS	SISTEMA DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL (PPA, LDO, LOA) - WEB e LOCAL		R$2.950,00	R$35.400,00
02	12	MÊS	SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA – WEB E LOCAL		R$4.050,00	R$48.600,00
03	12	MÊS	SISTEMA DE ALMOXARIFADO – WEB E LOCAL		R$2.800,00	R$33.600,00
04	12	MÊS	SISTEMA DE COMPRAS – WEB E LOCAL		R$2.800,00	R$33.600,00
05	12	MÊS	SISTEMA DE LICITAÇÃO – WEB E LOCAL		R$2.800,00	R$33.600,00
06	12	MÊS	SISTEMA DE PATRIMÔNIO – WEB E LOCAL		R$2.800,00	R$33.600,00
07	12	MÊS	SISTEMA DE FROTAS – WEB E LOCAL		R$2.800,00	R$33.600,00
08	12	MÊS	SISTEMA PORTAL DE TRANSPARÊNCIA – WEB		R$2.800,00	R$33.600,00
09	12	MÊS	SISTEMA APLIC		R$2.800,00	R$33.600,00
10	12	MÊS	SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO – WEB E LOCAL		R$2.800,00	R$33.600,00
11	12	MÊS	SISTEMA INTEGRADO DE ARRECADAÇÃO - WEB e LOCAL		R$2.800,00	R$33.600,00
12	12	MÊS	SISTEMA DE RH – WEB E LOCAL		R$2.800,00	R$33.600,00
VALOR TOTAL R$ 420.000,00

2.2 O Valor total do presente aditivo total é de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020203-Secretaria de Administração e Gestão

04.122.5020.2010.0000-Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

4.CLÁUSULA QUARTA– DA PUBLICAÇÃO

4.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 29 de junho de 2023.