DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 236/2023, ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇOS N°. 005/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PISOS MODULARES ESPECIAIS, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, CONFORME O TERMO DE CONVÊNIO 1117/2022 E RECURSOS PRÓPRIOS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666/93, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, o Sr. João Edmundo Faria dos Santos como Fiscal Titular e o Sr. João Andrade Junior como Fiscal Suplente para o acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº. 236/2023, oriundo da Tomada de Preços nº 005/2023, com a empresa MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ESPORTIVAS S.A, inscrita no CNPJ nº 17.992.979/0001-24.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal