O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI SAÚDE CUIABÁ.

OBJETO:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames de saúde ocupacional obrigatórios, para atender as demandas da Autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

VALOR TOTAL: R$ 10.191,24 (dez mil cento e noventa e um reais e vinte e quatro centavos).

VIGÊNCIA: O período de vigência do contrato será de um ano, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no Art. 57, II, da Lei Nº 8.666, de 1993.

Data de assinatura: 27 de julho de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza de Despesas	Fonte de Recursos
04.01	17.122.1012.2123.0000	3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	500 – Recursos não Vinculados de Impostos (Exercício Corrente)

Cáceres- MT, 27 de julho de 2023.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo