RESOLUÇÃO Nº 004, 01/2023/CMS/ARAPUTANGA/MT

“Dispõe sobre a Apreciação e Aprovação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) 1° Quadrimestre 2022 de Araputanga – MT”.

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022 e, tendo por Base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu Regimento Interno.

CONSIDERANDO:

A Reunião Ordinária de 01 de fevereiro 2023. As 15:00hs, com os Conselheiros presentes.

A Lei Complementar nº 141/2012 nos termos do § 1º do art. 36, por meio do DGMP todos os documentos e relatórios são enviados ao Conselho Municipal de Saúde para, em relação ao RDQA, inclusão da análise e apreciação.

O 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior foi aprovado por unanimidade por todos os Conselheiros presentes.

RESOLVE:

Artigo 1º - Ser favorável a Aprovação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) do 1° Quadrimestre do ano de 2022 no relatório no sistema DIGISUS – Módulo Planejamento.

Araputanga-MT 01 de fevereiro 2023.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga-MT

Hudson Cunha Ramos

Secretário de Saúde de Araputanga-MT