RESOLUÇÃO Nº 005, 01/2023/CMS/ARAPUTANGA/MT

“Dispõe sobre a Aprovação do Regulamento da Conferência Municipal de Saúde de Araputanga – MT”.

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022 e, tendo por Base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu Regimento Interno.

CONSIDERANDO:

A Reunião Ordinária de 01 de fevereiro 2023.as 15:00hs, com os Conselheiros presentes.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Regulamento da VIII Conferência Municipal de Saúde 2023 de Araputanga, que tem como tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”.

Araputanga-MT 01 de fevereiro 2023.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga-MT

Hudson Cunha Ramos

Secretário de Saúde de Araputanga-MT