RESOLUÇÃO Nº 006, 01/2023/CMS/ARAPUTANGA/MT

“Dispõe sobre a Aprovação da VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2023 de Araputanga – MT”.

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022 e, tendo por Base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu Regimento Interno.

CONSIDERANDO:

A Reunião Ordinária de 01 de fevereiro 2023. As 15:00hs, com os Conselheiros presentes.

A resolução do CNS Nº 680, DE 05 DE AGOSTO DE 2022, que dispõe sobre as regras relativas à realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

O regimento da 17ª Conferência Nacional de Saúde em seu Art. 10 A Etapa Municipal da 17ª CNS será realizada, entre os meses de novembro de 2022 e março de 2023, com base em documentos produzidos pelo Conselho Municipal de Saúde, pelo Conselho Estadual de Saúde de sua Unidade da Federação e pelo Conselho Nacional de Saúde.

RESOLVE:

Art.1º - Ser favorável à aprovação da VIII Conferência Municipal de Saúde de Araputanga do ano de dois mil e vinte e três, que tem por tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, a ser realizada no dia 10 de Março do ano de dois mil e vinte e três.

Araputanga-MT 01 de fevereiro 2023.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

de Araputanga-MT

Hudson Cunha Ramos

Secretário de Saúde de Araputanga-MT