PORTARIA MUNICIPAL Nº 280/2023
28 de Julho de 2023
DATA: 25 DE JULHO DE 2023
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias, à Sr. ª PATRICIA DEVETAK PEREIRA, servidora efetiva na função de SECRETÁRIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita nas matrículas nº 0311 e 1012 lotada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social pelo período de 01/08/2023 a 20/08/2023, referente ao período aquisitivo 2021/2022.
Parágrafo Único – A requerimento da servidora ficam convertidos os 10 (dez) dias finais das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.
Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2023.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS