RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista a justificativa apresentada pelo Secretária Mun. de Saúde, com o parecer favorável da Assessoria Jurídica, sob a possibilidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), E GERENCIAMENTO DE DISPOSITIVO, DE 10 (DEZ) LINHAS, NOS TERMOS DAS CONCESSÕES OUTORGADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, com dispensa de licitação, fulcrada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e art. 7º e 13, § 4º do Decreto Municipal nº 023/2023, direto com a empresa: TELEFONICA BRASIL S.A, CNPJ: 02.558.157/0001-62, no valor total R$ 6.598,80 (seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Resolve RATIFICAR a justificativa apresentada e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/21.

Alto Taquari - MT, 27 de julho de 2023.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal