RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº46/2023

Processo: 2542/2023

Objeto: Aquisição de reagentes bioquímicos para realização de exames laboratoriais, com cessão de equipamentos em regime de comodato, para atender as necessidades do laboratório Municipal de analises Clinicas da Secretaria Municipal de saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. TR nº 032/2023. Sendo o valor apresentado de R$ 54.037,48(cinqüenta e quatro mil trinta e sete reais e quarenta e oito centavos),conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesas que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Total
Saúde	Próprio	2067 manutenção das Atividades Hospitalar	280	3. 3. 90. 30.00	1.1.500	R$ 27.018,74
Saúde	Federal	2067 manutenção das Atividades Hospitalar	280	3. 3. 90. 30.00	1.1.659	R$ 27.018,74
R$ 54.037,48

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 54.037,48(cinqüenta e quatro mil trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), em favor da PESSOA JURÍDICA: KOVALENT DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.842.199/0001-56, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº032/2023. Apresenta-se aos autos documentos e Parecer Jurídico nº. 0371/2023 visando respaldar a legalidade deste ato.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 27 de Julho de 2023

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal