TERMO DE APOSTILA Nº 001/2023

CONTRATO Nº 087/2022

PROCESSO Nº 061/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2022

VIGÊNCIA: 23/11/2023

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, RG nº 3671142 SSP/GO e CPF nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa RAINHA CENTER LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.318.346/0001-84, estabelecida a Avenida Julio Campos nº 691, Bairro Operário, Agua Boa-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. AILTON PORFÍRIO DOS SANTOS, portador a Cédula de Identidade nº 610.620SSP/MT e do CPF nº 395.765.581-15, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº 061/2022, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2022, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica incluídas na clausula quinta do contrario originário as dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

ORGÃO:	05 - Secretaria de Educação e Cultura		ORGÃO:	05 - Secretaria de Educação e Cultura
UNIDADE:	02		UNIDADE:	02
FUNCIONAL:	12.122.0006.1.011		FUNCIONAL:	12.361.0006.1.019
ELEMENTO:	4.4.90.00 - Aplicações Diretas		ELEMENTO:	4.4.90.00 - Aplicações Diretas
DOTAÇÃO:	37		DOTAÇÃO:	86
FONTE DE RECURSO:	0500		FONTE DE RECURSO:	0540

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente Apostilamento ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula primeira, parágrafo único do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana, 21 de Julho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

RAINHA CENTER LTDA

Ailton Porfírio dos Santos

CPF nº 395.765.581-15

CONTRATADA

LEONARDO KIDO ALVES

Portaria nº 250/2022 de 11/04/2022

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________

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