RESOLUÇÃO Nº 16/2023/CMS/ARAPUTANGA/MT

“Dispõe sobre o Termo de aditivo do termo de parceria e do trabalho firmado entre Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e o Município de Araputanga-MT”.

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022 e, tendo por Base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu Regimento Interno.

CONSIDERANDO:

A Reunião Ordinária de 06 de junho 2023. 15:00hs, com os Conselheiros todos presentes.

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RESOLVE:

Artigo 1º - Ser favorável à aprovação do envio da proposta da Emenda parlamentar n° 89 para custeio da saúde.

Araputanga-MT 12 de maio 2023.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga-MT

Hudson Cunha Ramos

Secretário de Saúde de Araputanga-MT