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Pref. Canarana

SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 087/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA RAINHA CENTER LTDA.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa RAINHA CENTER LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.318.346/0001-84, estabelecida a Avenida Julio Campos nº 691, Bairro Operário, Agua Boa-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. AILTON PORFÍRIO DOS SANTOS, portador a Cédula de Identidade nº 610.620SSP/MT e do CPF nº 395.765.581-15,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura conforme termo de convenio nº 0756/2021 firmado entre o Municipio e a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO DO OBJETO

UND

QUANT LIC

QUANT ADIT

R$ UNT

R$ TOTAL

01

NOTEBOOK TIPO I (PERFIL PADRÃO) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS: PLACA PRINCIPAL: POSSUIR INTERFACE DE DISCO RÍGIDO PADRÃO SATA II OU SUPERIOR; SATA/PCIE M.2; CHIP DE SEGURANÇA TPM (TRUSTED PLATFORM MODULE) VERSÃO 2.0, INTEGRADO A PLACA PRINCIPAL; ATUALIZAÇÃO DA BIOS (INCLUSIVE REMOTAMENTE), POR MEIO DE INTERFACE GRÁFICA ATRAVÉS DE UTILITÁRIO PRÓPRIO DO FABRICANTE; FABRICAÇÃO PRÓPRIA E EXCLUSIVA DO MODELO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITO NENHUM TIPO DE PERSONALIZAÇÃO; PROCESSADOR: POSSUIR NO MÍNIMO 04 (QUATRO) NÚCLEOS FÍSICOS; POSSUIR MEMÓRIA CACHE DE NO MÍNIMO 8 MB; POSSUIR NO MÍNIMO FREQUÊNCIA DE RELÓGIO REAL DE 2.5 GHZ. SUPORTAR TECNOLOGIA TURBO BOOST OU TURBO CORE; DEVE POSSUIR PERFORMANCE MÍNIMA DE 8.000 (OITO MIL) PONTOS, NO PERFORMANCE TEST DA PASSMARK®. PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO DE DESEMPENHO SERÁ ACEITO SOMENTE OS RESULTADOS DE BENCHMARK DISPONÍVEIS EM: HTTP://WWW.CPUBENCHMARK.NET/CPULIST.PHP O PROCESS. DEVERÁ SER DE ÚLTIMA OU PENÚLTIMA GERAÇÃO. MEMÓRIA: 8GB DDR4 2133MHZ INSTALADA; EXPANSÍVEL A NO MÍNIMO 16GB 2133MHZ; BIOS: BIOS DO MESMO FABRICANTE DO NOTEBOOK OU TER OS DIREITOS DE COPYRIGHT DESTA BIOS, NÃO SENDO ACEITO SOLUÇÕES EM REGIME DE OEM; INTERFACES E DISPOSITIVOS INTEGRADOS À PLACA PRINCIPAL: POSSUIR NO MÍNIMO TRÊS INTERFACES USB, SENDO NO MÍNIMO DUAS PORTAS NA VERSÃO 3.0 OU SUPERIOR; POSSUIR UM CONECTOR HDMI; INTERFACE DE SOM PADRÃO HIGH DEFINITION AUDIO COM CONECTOR PARA MICROFONE E FONE DE OUVIDO; POSSUIR INTERFACE DE REDE INTEGRADA À PLACA PRINCIPAL COM VELOCIDADE GIGABIT ETHERNET, AUTOSENSE, FULLDUPLEX, COM CONECTOR RJ-45. NÃO SERÃO PERMITIDOS ADAPTADORES; CONTROLADORA DE REDE WIRELESS INTEGRADA AO EQUIPAMENTO DUAL BAND COM SUPORTE A IEEE 802.11 B/G/N. NÃO SERÃO PERMITIDOS ADAPTADORES; INTERFACE BLUETOOTH 4.0, INTEGRADO AO EQUIPAMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS ADAPTADORES; UNIDADES DE ARMAZENAMENTO: POSSUIR 01 (UMA) UNIDADE DE ARMAZENAMENTO EM ESTADO SÓLIDO (SSD) DE NO MÍNIMO 256GB, COM TAXA DE LEITURA DE NO MÍNIMO 500MB/S E GRAVAÇÃO DE NO MÍNIMO 500MB/S; DISPLAY LCD: TELA PLANA WIDESCREEN COM TECNOLOGIA DE RETROILUMINAÇÃO POR LED COM ÁREA MÍNIMA DE 14 POLEGADAS E MÁXIMA DE 15 POLEGADAS; CONTROLE DE BRILHO; CAPACIDADE DE VISUALIZAÇÃO SIMULTÂNEA DAS IMAGENS NA TELA E EM UM MONITOR EXTERNO; SUPORTAR RESOLUÇÃO DE 1920X1080; TRATAMENTO ANTI REFLEXIVO; TECLADO E INTEGRADOS: TECLADO NO PADRÃO ABNT II: O EQUIPAMENTO DEVERÁ FUNCIONAR CORRETAMENTE QUANDO O SISTEMA OPERACIONAL ESTIVER CONFIGURADO PARA O TECLADO ABNT II, IDIOMA PORTUGUÊS PT-BR; PRESENÇA DE DOZE TECLAS DE FUNÇÕES SITUADAS NA PORÇÃO SUPERIOR DO TECLADO; A IMPRESSÃO SOBRE AS TECLAS DEVERÃO SER DO TIPO PERMANENTE, NÃO APRESENTANDO DESGASTE POR ABRASÃO OU USO PROLONGADO; TECLADO RESISTENTE A DERRAMAMENTOS DE LÍQUIDOS; DISPOSITIVO APONTADOR DO TIPO TOUCH PAD COM DOIS BOTÕES ALÉM DE FUNÇÃO DE ROLAGEM, COM SUPORTE A MOVIMENTOS MÚLTIPLOS (MULTI-TOUCH); GABINETE: BOTÃO LIGA/DESLIGA TENDO A POSSIBILIDADE DE SER DESLIGADO POR SOFTWARE MANTENDO PRESSIONADO O BOTÃO, O QUAL DEVE POSSUIR DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO PARA PREVENIR O DESLIGAMENTO ACIDENTAL; SOM ESTÉREO INTEGRADO NO GABINETE, SENDO ACEITA SOLUÇÃO ATRAVÉS DE COMBINAÇÃO DE TECLAS; MICROFONE INTEGRADO AO GABINETE; ENTRADA UNIVERSAL, INTEGRADA AO GABINETE, PARA TRAVA (CABO) DE SEGURANÇA; CÂMERA INTEGRADA COM RESOLUÇÃO MÍNIMO 720P EM ALTA DEFINIÇÃO (HD); DEVE POSSUIR LEITOR DE CARTÃO DO TIPO SD OU MICRO SD; DEVE PESAR NO MÁXIMO 1,8 KG; ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA: BATERIA DE ÍON DE LÍTIO (LITHIUM-ION) DE TRÊS CÉLULAS, DEVE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO POR PELO MENOS 150 MINUTOS EM CONDIÇÕES NORMAIS DE USO, COM A TELA EM BRILHO MÉDIO; FONTE BIVOLT AUTOMÁTICA 110/220 VAC - 50/60 HZ; CABOS DE ENERGIA DEVEM SER PADRÃO NBR 14136; DEVERÁ SER FORNECIDO ADAPTADOR CERTIFICADO QUE PERMITA CONEXÃO EM TOMADAS PADRÃO NEMA 5-15R O EQUIPAMENTO OFERTADO DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM O PADRÃO ENERGY STAR, ESSA CERTIFICAÇÃO DEVE SER COMPROVADA ATRAVÉS DA LISTAGEM DO EQUIPAMENTO NO SITE DA ENERGY STAR (WWW.ENERGYSTAR.GOV);; SISTEMA OPERACIONAL: SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 64 BITS PROFESSIONAL OEM EM PORTUGUÊS; O EQUIPAMENTO OFERTADO DEVERÁ POSSUIR COMPATIBILIDADE HCL COM WINDOWS 10; GARANTIA: TIPO: ON SITE INTEGRAL DE FÁBRICA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PERÍODO: 36 MESES A PARTIR DA ENTREGA DEFINITIVA PRAZO PARA SOLUÇÃO DE CHAMADO TÉCNICO: 48 HORAS APÓS A ABERTURA DE CHAMADO TÉCNICO, CASO ULTRAPASSE ESSE LIMITE DEVERÁ SER FORNECIDO MÁQUINA DE IGUAL CONFIGURAÇÃO OU SUPERIOR PARA SUBSTITUIÇÃO; RESTRIÇÕES: UNIDADES DE ARMAZENAMENTO (SSDS E HDDS) QUANDO DEFEITUOSOS E SUBSTITUÍDOS NÃO SERÃO RETIRADOS DAS DEPENDÊNCIAS DO CONTRATANTE POR MEDIDA DE SEGURANÇA E SIGILO DAS INFORMAÇÕES, ALÉM DE INTENÇÃO FUTURA DA RECUPERAÇÃO DOS DADOS CONTIDOS POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS; DEMAIS CONDIÇÕES: PROCEDIMENTOS DE TROCA OU ATUALIZAÇÃO DE COMPONENTES PELA GARANTIA SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, SENDO VEDADO QUALQUER SOLICITAÇÃO POR PARTE DA CONTRATADA PARA A CONTRATANTE DE PROCEDIMENTOS QUE ENVOLVAM RISCOS AO EQUIPAMENTO COMO ATUALIZAÇÕES DE BIOS, ETC. DOCUMENTAÇÃO BÁSICA: DEVERÁ SER ENTREGUE JUNTO AOS EQUIPAMENTOS, EM PORTUGUÊS, DOCUMENTO COM ORIENTAÇÕES SOBRE CONFIGURAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS MESMOS, CONTANDO TODAS AS RESSALVAS QUE INFLUENCIEM NA GARANTIA. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA: UM MANUAL TÉCNICO POR CONTRATO EM FORMATO FÍSICO E DIGITAL, CONTENDO AS INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS COM INSTRUÇÕES COM IMAGENS ILUSTRATIVAS PARA ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DE COMO REMOVER E RECOLOCAR PEÇAS EXTERNAS E INTERNAS DE MODO | CORRETO NO EQUIPAMENTO. COMPLIANCES: ISO 14001; IEC 60950; IEC 61000; TI VERDE, DEVE ATENDER AS DIRETIVAS EPAT E ROHS; SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA EM CONFORMIDADE COM A GREENELETRON; REFRIGERAÇÃO; NÍVEL DE RUÍDO, DEVE ATENDER A NBR 10152 OU ISSO 7779/9296 COMPROVADO ATRAVÉS DE RELATÓRIO DE CONFORMIDADE; CONDIÇÃO DE NOVO: DEVE SER NOVO, DE PRIMEIRO USO, SEM QUAISQUER RESQUÍCIOS DE USO ANTERIOR, NÃO PODE SER RECONDICIONADO, ESTAR EM LINHA DE PRODUÇÃO NA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO JUNTO AO CONTRATANTE, ESPECIALMENTE QUANTO A: CHIPSETS, CPUS, HDDS E SSDS, MEMÓRIA RAM E MONITOR. UNIDADE. MARCA: NOTEBOOK LENOVO ULTRAFINO IDEAPAD 3i I3-10110u 8GB

UND

92

23

R$ 4.990,00

R$ 114.770,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 01, perfazendo o valor total de R$ 114.770,00 (Cento e quatorze mil setecentos e setenta reais) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 573.780,00 (Quinhentos e setenta e três mil setecentos e oitenta reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Conforme solicitação apresentada pela Secretaria Municipal Educação e Cultura, as quantidades licitadas constantes no contrato tiveram o saldo esgotado e havendo a necessidade de atendimento da necessidade, solicita a elaboração do aditivo pelo percentual permitido por lei, o que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos, e ainda a empresa aceita a manter os preços ofertados no processo no licitatorio.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 087/2022 e 1º aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana, 21 de Julho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

RAINHA CENTER LTDA

Ailton Porfírio dos Santos

CPF nº 395.765.581-15

CONTRATADA

LEONARDO KIDO ALVES

Portaria nº 250/2022 de 11/04/2022

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________

Nome> Nome>

Cpf Cpf