SEGUNDA RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 001/CMDCA/2023

RETIFICA O ITEM 15 - DA QUARTA ETAPA – ENTREVISTA PSICOLOGICA.

O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do adolescente, juntamente com os membros da Comissão Especial Organizadora do Processo de escolha em data unificada, para membros do Conselho Tutelar, designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA através da Resolução nº 003/CMDCA/2023, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução nº 231 de 28 de fevereiro de 2023 do CONANDA, torna público aos interessados, a retificação no Item 15 - DA QUARTA ETAPA – ENTREVISTA PSICOLOGICA” do Edital nº 001/CMDCA/2023, conforme descrito a seguir:

1. ONDE SE LÊ:

ITEM 15. DA QUARTA ETAPA – ENTREVISTA PSICOLOGICA”

15.1. A Avaliação Psicológica, exigência prevista neste edital, será aplicada aos (a) candidatos (a) não eliminados e convocados para esta etapa no dia 23 de julho de 2023.

15.2. O processo de avaliação psicológica consistirá na aplicação de testes psicológicos reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia que explicitem de forma inequívoca as características cognitivas, emocionais e de personalidade, considerando as necessidades, exigências e peculiaridades da área de atuação, de acordo com o edital que será publicado dispondo das regras para esta etapa.

15.3 Divulgação da lista definitiva dos (a) candidato (a) aprovados e aptos a participarem do processo de escolha no dia 28 de julho de 2023.

15.4. Apresentação dos (a) candidatos (a) habilitados ao pleito à sociedade e reunião para firmar compromisso sobre as condutas vedadas, conforme Resolução nº231 de 28 de dezembro de 2022 do CONANDA no dia 25 de agosto de 2023 ás 19h na Câmara Municipal de Itaúba conforme anexo I deste edital.

2. PASSA-SE A LER

ITEM 15: DA QUARTA ETAPA – ENTREVISTA PSICOLOGICA

15.1. A Avaliação Psicológica, exigência prevista neste edital, será aplicada aos (a) candidatos (a) não eliminados e convocados para esta etapa no dia 23 de julho de 2023.

15.2. O processo de avaliação psicológica consistirá na aplicação de testes psicológicos reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia que explicitem de forma inequívoca as características cognitivas, emocionais e de personalidade, considerando as necessidades, exigências e peculiaridades da área de atuação, de acordo com o edital que será publicado dispondo das regras para esta etapa.

15.3 O recurso apresentado somente terá validade mediante nova avaliação por um profissional com formação em psicologia, contratado pelo (a) candidato (a), utilizando os mesmos recursos técnicos aplicados anteriormente pelo psicólogo contratado pelo Conselho Municipal dos direitos da Criança e do adolescente;

15.4 O recurso deverá ser protocolado na Sede do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do adolescente, anexa à Secretaria Municipal de Assistência Social, das 07h00minh às 11h00min, e das 13h:00min as 17h:00min do dia 27 de julho de 2023 até o dia 02 de agosto de 2023, conforme previsto no edital de prorrogação do prazo recursal da avaliação psicológica publicado na data de 26 de julho de 2023.

15.5 O recurso será julgado em reunião extraordinária da plenária do CMDCA juntamente com os membros da Comissão Organizadora, Psicóloga contratada pelo CMDCA e fiscalização do Ministério Público, no prazo de 04(quatro) dias úteis a contar da data final do prazo de recurso. A referida reunião será realizada no dia 03 de agosto de 2023, as 08h30min na sede do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente.

15.6 A Divulgação da lista definitiva dos (a) candidato (a) aprovados e aptos a participarem do processo de escolha será no dia 08 de agosto de 2023.

15.6. Durante o referido período de recurso, o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar ocorre normalmente seguindo as normativas do edital nº 001/CMDCA/2023. Havendo aptidão do recurso, o (a) candidato (a) será reiterado ao processo sem prejuízo.

15.7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, encaminhando-se cópia ao Ministério Público. Os demais itens do Edital 001/ CMDCA/2023 permanecem inalterados. Publica-se o Edital de Retificação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

O presente Edital de retificação será publicado no site: www.itauba.mt.gov.br e no site do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Itaúba MT, 27 de julho de 2023.

MARILZA PEREIRA DA C. S. MONTANARI.

Presidente da Comissão Especial

Itaúba MT