Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 3.121/2022.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar nos termos do item III, parágrafo primeiro do Art. 43 da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$414.750,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

192 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 250.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1500

204 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 8.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1500

254 10.302.1003.2026.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 25.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1500

257 10.302.1003.2026.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 15.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1500

283 10.302.1003.2028.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 5.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1500

312 10.302.1003.2032.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1500

313 10.302.1003.2032.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 10.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1500

339 10.303.1003.2039.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 50.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1500

358 10.304.1003.2036.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 10.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 .

1149 10.302.1003.2025.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 30.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 500 .

1301 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 3.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1500

02 11 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS

877 08.244.1008.2091.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 3.750,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1500

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

168 10.122.1003.2021.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 .

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

187 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -320.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 .

262 10.302.1003.2026.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -41.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 .

02 11 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS

771 08.244.1008.2079.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO -3.750,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 .

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT, 25 DE JULHO DE 2023.

ODENILSON JOSE DA SILVA

Prefeito Municipal