De 28 de julho de 2023.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTAGEM DE TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, ESTADO DE MATO GROSSO.

O Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, Senhor LEVI RIBEIRO, por meio da COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023, nomeada pela Portaria Municipal nº 265, de 18 de maio de 2023, em conformidade ao disposto no artigo 37, incisos I, II, VIII e IX, da Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n° 572/2005 e demais legislações municipais pertinentes, torna pública a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 de contagem de títulos para Contratação por Tempo Determinado, em atendimento à necessidade temporária e excepcional das Escolas Municipais localizadas na ZONA RURAL, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será regido por este Edital, executado pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro,situado na Rua Paraíba, nº 355 - Centro, São José do Rio Claro - MT, CEP: 78.435-000, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 11h00 e das 13h às 15h, com auxílio da COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023,que ficará instalada nasede daPrefeitura Municipal de São José do Rio Claro. 1.2. O presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO,se destina a selecionar Candidatos para o provimento de cargo temporário de PROFESSOR, constante do ANEXO I deste Edital, verificado o preenchimento de todos os requisitos necessários à sua investidura. 1.3. A COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023publicará avisos de todas as etapas deste Processo Seletivo Simplificado através de Editais Complementares que serão publicados no Diário Oficial do Município - https://diariomunicipal.org/mt/amm/, no mural da Prefeitura Municipal e no site oficial da Prefeitura Municipal - www.saojosedorioclaro.mt.gov.br. 1.4. Fica estabelecido para este Edital e seus Editais Complementares como horário oficial aquele praticado no território do Estado de Mato Grosso. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO 2.1. Para a contratação da função pretendida, o Candidato deverá preencher todos os requisitos previstos no ANEXO I, que lhes sejam respectivos, além de: 2.2. Ter Nacionalidade brasileira ou estrangeira na forma da lei; 2.3. Ter no ato da convocação idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 2.4. Certidões Negativas: Cível e Criminais dos últimos 05 (cinco) anos de todos os Estados da Federação brasileira em que candidato já residiu; 2.5. Carteira de identidade (RG); 2.6. CPF; 2.7. CPF do cônjuge e data de nascimento; 2.8. CPF do PAI e MÃE ou declaração de ausência de pai/mãe; 2.9. Certidão de nascimento ou casamento; 2.10. Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral; 2.11.Certidão de nascimento e CPFdos filhos (menores de 06 anos, cópia da carteira de vacina e os em idade escolar, comprovante de matrícula); 2.12. Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS ou PASEP; 2.13. Carteira profissional no caso de profissões regulamentadas; 2.14. Documento militar (se o candidato for do sexo masculino); 2.15. 01 foto 3x4; 2.16. Comprovante de residência, expedido nos últimos 30 (trinta) dias antes da publicação do edital de convocação de posse; 2.17. Realizar exames exigidos conforme ANEXO III, que comprove ter o candidato aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função; 2.18. Declaração de Bens e valores; 2.19. Comprovação de outros requisitos essenciais ao exercício da função objeto do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, que poderão ser exigidos no edital de convocação. 3. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DESTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 3.1. Para a execução deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, ficam estabelecidas as seguintes datas, que por se tratarem de mera previsão, estão sujeitas à confirmação nos Editais Complementares:

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Das Inscrições	Data Prevista
Publicação do Edital	28/07/2023
Período geral de realização das inscrições	De 14/08/2023 a 22/08/2023
Publicação da Lista de Candidatos Inscritos	24/08/2023
Análise dos documentos apresentados pelo candidato no ato da inscrição	24/08/2023 a 29/08/2023
Publicação da Lista de Homologação dos Candidatos inscritos	31/08/2023
Dos Resultados	Data Prevista
Publicação do Resultado Preliminar	01/09/2023
Publicação do Resultado Final	Até o dia 08/09/2023
Do Prazo de Interposição de Recursos
Caberá recurso contra omissões ou erros materiais verificados nas etapas de: (I) divulgação das listas de candidatos inscritos; e (II) divulgação do resultado preliminar do Processo Seletivo Público.	2 dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação das respectivas etapas, no período das 00h00 do primeiro dia às 23h59 do último dia.

4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições serão realizadas no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, durante o período compreendido das 07h30min às 10h30min (matutino) e das 13h às 15h (vespertino) dos dias estabelecidos no item 3.1 deste Edital, considerando, para tanto, o HORÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO. 4.2. Para efetuar sua inscrição, o Candidato deverá observar o seguinte procedimento: a) Ler atentamente os termos deste Edital e seus Anexos, certificando-se que possui todos os requisitos necessários à contratação na função; b) O candidato será isento da taxa de inscrição; c) Ao se inscrever, o Candidato se responsabilizará pela veracidade e exatidão das informações prestadas, aceitando de forma irrestrita as condições estabelecidas neste Edital, não podendo alegar o seu desconhecimento, vez que, a sua inscrição, importará na aceitação tácita das condições deste processo seletivo simplificado. d) O Candidato será responsável pela atualização de seus dados cadastrais, durante a validade deste processo seletivo simplificado, em especial, do endereço residencial e telefone. e) Se posteriormente, restar constatado que o Candidato se utilizou de má-fé, a Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro tem o direito de excluí-lo do processo seletivo simplificado, não havendo que indenizá-lo ou ressarci-lo, a qualquer título. f) A COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO publicará aviso de inscrições homologadas, nos locais estabelecidos no item 1.3 deste Edital. 5. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO 5.1. Compete ao Candidato: a) Acompanhar todas as publicações, referentes a este Edital e demais Editais Complementares, feitas no Diário Oficial do Município e nos demais locais estabelecidos no item 1.3 deste Edital; b) Nas listas a serem divulgadas, conferir especialmente os seguintes dados pessoais: nome, número do documento de identidade, função para a qual se inscreveu. Caso haja inexatidão nas informações, o Candidato deverá requerer a devida correção, nos termos do item 4.3 deste Edital.

6. DA CONTAGEM DE TÍTULOS 6.1. Das entregas de Títulos. 6.2. Para fins de avaliação dos Candidatos, este Processo Seletivo Simplificado será constituído por CONTAGEM DE TÍTULOS.

7. DA PONTUAÇÃO E ANÁLISE DOS TÍTULOS 7.1. Os títulos serão avaliados de acordo com a seguinte tabela abaixo:

TÍTULOS	PONTOS	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
a) Curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de doutorado	5,0	Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação.
b) Curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de mestrado	4,0	Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação.
c) Curso de Pós-Graduação lato sensu, carga horária mínima de 360h	3,0	Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação.
d) Ensino Superior - Licenciatura em Pedagogia	2,0	Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação.
e) Qualificação Profissional Complementar	Até 5,0	Certificado de Cursos de Formação Continuada realizados na Área da Educação que contemplem conhecimentos didáticos-curriculares e políticas educacionais (Considerar os últimos 03 anos, sendo 0,5 ponto para cada 40 horas) - Limite de 5,0 pontos.
f) Tempo de Serviço	1,0/ano	Declaração comprovando o tempo de serviço prestado na função específica. Para cada ano 1,0 ponto.

7.2. Os títulos apresentados, sendo deferidos total ou parcialmente pela COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, terão sua pontuação publicada em uma lista específica. 7.3. Os títulos “a”, “b”, “c” e “d” não são cumulativos, só serão computados pontos a um único título, sendo considerado, para tal fim, o de maior pontuação 7.4. Somente serão considerados títulos relacionados à respectiva área de atuação. 7.5. A comprovação dos títulos será feita mediante a apresentação de fotocópia, nítida e devidamente autenticada em cartório - frente e verso - dos certificados e/ou diplomas oficiais, expedidos por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo MEC. 7.6. Não serão aceitos títulos entregues fora do prazo estabelecido. 7.7. Serão recusados liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências do presente Edital. 8. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO 8.1. A classificação final será realizada por ordem decrescente da pontuação atribuída a cada um dos candidatos. Sendo que, no caso de igualdade da pontuação, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: a) Maior idade, nos termos do Art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003; b) Maior pontuação de títulos de formação acadêmica; c) Maior tempo de serviço prestado na função de docente. 9. DOS RECURSOS 9.1. O Candidato que desejar interpor recurso contra as fases deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, disporá de 2 (dois) dias úteis, contados do dia imediatamente subsequente ao da divulgação dos Editais Complementares, devendo fazê-lo no horário das 00h00 do primeiro dia às 23h59 do último dia, computado ininterruptamente e em observância ao horário oficial do Mato Grosso. 9.2. Caberá recurso contra omissões ou erros materiais verificados nas etapas de: (I) divulgação das listas de Candidatos inscritos; e (II) divulgação do resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado. 9.3. O impugnante deverá, obrigatoriamente, mencionar o item/subitem objeto de impugnação e sua fundamentação, que serão julgados pela COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. 9.4. Pedidos de impugnação do Edital desprovidos de argumentações pertinentes serão desconsiderados automaticamente. 9.5. Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação. 9.6. A decisão da COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos administrativos adicionais, que somente serão cabíveis, em caso de erros materiais, com manifestação posterior ou de ofício. 9.7. O recurso cujo teor desrespeite a COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será preliminarmente indeferido. 10. DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 10.1. Após a divulgação do resultado final, o Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Prefeito Municipal, mediante publicação resumida no: (I) Diário Oficial do Município - https://diariomunicipal.org/mt/amm/; (II) no mural da Prefeitura Municipal e (III) site oficial da Prefeitura Municipal - www.saojosedorioclaro.mt.gov.br. 10.2. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e do exclusivo interesse e conveniência da administração. 11. DA NOMEAÇÃO E POSSE 11.1. O processo de nomeação e posse, dos candidatos aprovados neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, será efetivado em observância às normas da legislação vigente. 11.2.No ato da posse, o servidor deverá apresentar, obrigatoriamente, todos os documentos exigidos no Edital de convocação. 11.3. Os Candidatos aprovados neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO deverão entregar os comprovantes de preenchimento dos requisitos exigidos para a ocupação da função pleiteada, tão logo sejam convocados, por meio de Edital, observada rigorosamente a ordem de classificação, a ser publicado no Diário Oficial do Município: https://diariomunicipal.org/mt/amm/. 11.4. A convocação dos candidatos aprovados será processada de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, não havendo obrigatoriedade de preenchimento imediato de qualquer uma das vagas oferecidas. 11.5.A nomeação dos candidatos, que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada por ato do próprio Prefeito Municipal, sob o regime jurídico estatutário, tendo como regime previdenciário, o Regime Geral de Previdência Social - RGPS. 11.6.Os candidatos que se inscreverem no Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas nas Escolas Municipais de São José do Rio Claro ficam essencialmente vinculados a ela. 11.7. Para efeito de posse, o Candidato aprovado, classificado e convocado, ficará sujeito à aprovação em exames clínicos e periciais, devendo apresentar atestado de aptidão física e mental, de acordo com o ANEXO III. 11.8. Não será efetivada a posse do Candidato aprovado quando, condenado em processo criminal, com sentença transitada em julgado, ou demitido do serviço público deste Município, observado o prazo de prescrição. 11.9.Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o Candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação para tomar posse ou não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para a ocupação da função. 11.10. Inobstante todas as disposições contidas neste Edital, sobre a posse do Candidato aprovado, os órgãos competentes aplicarão, no que couber, as disposições da Lei Orgânica Municipal e demais Leis Municipais vigentes. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1.O período de validade deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOserá de 1 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação de seu resultado, podendo ser prorrogado 01 (uma) vez, por igual período, a critério da autoridade competente. 12.2. Durante a vigência do Processo Seletivo Simplificado, na hipótese de abertura de novas vagas, por vacância ou necessidade do Órgão, ficam considerados, os candidatos classificados que excederem a quantidade de vagas ofertadas para a função neste Edital, quando for o caso, como Cadastro de Reserva, obedecida rigorosamente a ordem de classificação e o quantitativo de vagas estabelecidas em lei. 12.3. A impugnação administrativa e/ou judicial a este Edital, que ensejar a anulação de qualquer um de seus itens, respeitada a sua abrangência, somente afetará os atos insuscetíveis de aproveitamento, e em nada afetará o normal andamento dos demais atos. 12.4. Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação neste Processo Seletivo Simplificado, valendo para este fim, a publicação efetuada no Diário Oficial do Município -https://diariomunicipal.org/mt/amm/, no mural da Prefeitura Municipal, no site da Prefeitura Municipal –www.saojosedorioclaro.mt.gov.br. 12.5. A verificação, em qualquer época, de declaração ou apresentação de documento falso ou a prática de ato doloso pelo Candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais cabíveis. 12.6. A Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, através da COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, fará divulgar, sempre que necessário, Editais Complementares, referentes ao presente Edital, sendo de inteira responsabilidade do Candidato acompanhar tais publicações. 12.7. Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos: ANEXO I – Quadro de Função; ANEXO II - Atribuições Básicas da Função; ANEXO III – Exames Clínicos Obrigatórios para a Função; Anexo IV – Formulário de Inscrição; Anexo V – Contagem de Pontos. 12.8. Quaisquer informações sobre este PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 11h00 e das 13h às 15h, pessoalmente junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, situado na Rua Paraíba nº 355 - Centro, São José do Rio Claro, CEP: 78.435-000, ou pelo Telefone: (65) 3386-1482. 12.9. No site da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - www.saojosedorioclaro.mt.gov.br o Candidato poderá obter a íntegra deste Edital. 12.10. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

São José do Rio Claro - MT, de 28 de julho de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal de São José do Rio Claro

SIMONE APARECIDA SANTOS OLIVEIRA

Presidente da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado

ANEXO I

QUADRO DE FUNÇÃO

N°	DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	REQUISITOS BÁSICOS	N° VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENC. BASE (R$)	VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)	LOCAL DE TRABALHO
01	Professor	Ensino Superior – Licenciatura em Pedagogia	04 + CR	30h	5.518,83	Isenta	Escolas Municipais - Zona Rural

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DA FUNÇÃO

PROFESSOR § Participar da formação de políticas educacionais nos diversos âmbitos da Educação Básica; § Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; § Participar da elaboração do Plano Político Pedagógico (PPP); § Participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Escola (PDEE); § Desenvolver a regência efetiva; § Controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; § Implementar atividades de reforço do processo de ensino-aprendizagem dos alunos; § Participar de reuniões de trabalho; § Desenvolver pesquisa educacional; § Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade.

ANEXO III

EXAMES CLÍNICOS OBRIGATÓRIOS PARA A FUNÇÃO

FUNÇÃO	EXAME MÉDICO
PROFESSOR	Hemograma Glicemia de jejum Hepatite B e C VDRL EPF Urina ECG com laudo a partir de 40 anos RX de Coluna Lombar PA e Perfil com laudo RX de Tórax PA e Perfil com laudo Carteira Vacinação Atualizada

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Nome do Candidato: _______________________________________________________

Data de nascimento: ___/___/____ CPF:_____________ Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino

RG: ____________ Órgão Expedidor: ____/___ Data de Emissão: ___/___/____

Grau de Instrução: ( ) Nível Superior

Endereço: _____________________________________________ Número: ___________

Complemento: ____________________________________________________________

Bairro: __________________ Cidade: __________________ UF: ____ CEP: _________

E-mail: ______________________________________ Telefone: ( ) _________________

Pessoa com Deficiência – PcD: ( ) Sim ( ) Não

Cargo Pretendido: _________________________________________________________

São José do Rio Claro – MT, ____ de _______________ de 2023.

_______________________________

Assinatura do Candidato

Campo de preenchimento exclusivo da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023

Relação dos documentos apresentados no ato da inscrição:

( ) Documento de identificação pessoal com foto;

( ) Cópia do Certificado/Diploma de conclusão de Curso, sendo ____________________;

( ) Cópia do comprovante de experiência profissional, sendo _____________________;

( ) Cópia do Certificado/Diploma/Declaração de curso de atualização na área de atuação, sendo _____________________;

ANEXO V

CONTAGEM DE PONTOS

Nome do Candidato: ____________________________________________

Data de Nascimento: ___/___/____ CPF: __________________ Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino

TÍTULOS	PONTOS	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS	PONTUAÇÃO
a) Curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de doutorado.	5,0	Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação.
b) Curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de mestrado.	4,0	Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação.
c) Curso de Pós-Graduação lato sensu, carga horária mínima 360h.	3,0	Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação.
d) Ensino Superior - Licenciatura em Pedagogia.	2,0	Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação.
e) Qualificação Profissional Complementar.	Até 5,0	Certificado de Cursos de Formação Continuada realizados na Área da Educação que contemplem conhecimentos didáticos- curriculares e políticas educacionais (Considerar os ultimos 3 anos, sendo 0,5 ponto para cada 40 horas) - Limite de 5,0 pontos.
f) Tempo de Serviço	1,0/ano	Declaração comprovando o tempo de serviço prestado na função específica. Para cada ano 1,0 ponto.
TOTAL DE PONTOS

Assinatura dos Membros da Comissão

__________________________________ _______________________________

_________________________________ _______________________________

_______________________________