DE 28 DE JULHO DE 2023.

SÚMULA: DISPÕE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA LEANI INACIO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

Considerando o artigo 161 da Lei Complementar 064/2015 de 09 de abril de 2015 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, e dá Outras Providências,

RESOLVE:

Art. 1º. Averbar o tempo de contribuição, conforme as certidões de tempo de contribuição do INSS Nº 10021100.1.0031/17-6, paraa servidora LEANI INACIO DE SOUZA, RG n. 490.237 SSP/MT, cópia do CPF n.º 471.968.589-72, servidora efetiva, no cargo de SECRETARIA ESCOLAR, CLASSE D, NÍVEL 06, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme processo Administrativo de Averbação nº 001/2023.

Art. 2º. O total de tempo averbado nas certidões de Contribuição compreende 4.267, correspondente a 11 (onze) Anos, 08 (oito) meses e 12 (doze) dias.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Revoga-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 28 DE JULHO 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal