PORTARIA Nº 210/2023

06 DE JULHO DE 2023

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 67 da Lei nº. 8666/1993.

R E S O L V E:

Art. 1º Designa a servidora Wigna Lopes Da Silva com o cargo de agente de serviços gerais – AG3 e Pamella Lima Bezerra com o cargo de Chefe de Reabilitação como sua fiscal substituta para fiscalizar a execução de contratos abaixo relacionados:

ARP Nº. 51/2023 – Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de casa de apoio na cidade de Cuiabá/MT, para atender pacientes em tratamento de saúde fora do município de Novo São Joaquim – MT, conforme demanda encaminhada pela secretaria municipal de saúde.

Contratada: CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE-CAFICA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 03/07/2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, aos 06 de julho de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal