DECRETO N.º 338, DE 24 DE JULHO DE 2023.

APROVA AS ALTERAÇÕES NO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM DOS IPÊS”, NESTA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Análise de Projeto nº 1.295/2023;

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações no loteamento denominado “Jardim dos Ipês”, originalmente aprovado e registrado no cartório de RGI desta Comarca, sob matrícula nº 17.171, de propriedade de Município de Tangará da Serra - MT, nesta cidade de Tangará da Serra-MT, promovida por meio do Instrumento de Reurb-S, com previsão na Lei Federal de nº 13.465/2017 objeto da Análise de Projeto nº 1.295/2023, datada de 28 de junho de 2023.

Art. 2º As alterações aprovadas são as descritas abaixo:

I - Retificação da área do Lote 01 da Quadra 01, registrada sob matrícula de n°35.293 de 735,50 m² para 765,93 m²;

II - Retificação da área do Lote 02 da Quadra 01, registrada sob matrícula de n°38.946 de 719,61 m² para 807,21 m²;

III - Retificação da área do Lote 03 da Quadra 01, registrada sob matrícula de n°38.947 de 703,72 m² para 738,06 m²;

IV - Retificação da área do Lote 06 da Quadra 01, registrada sob matrícula de n°38.948 de 656,06 m² para 659,20 m²;

V - Retificação da área do Lote 07 da Quadra 01, registrada sob matrícula de n°38.949 de 640,18 m² para 654,30 m²;

VI - Retificação da área do Lote 08 da Quadra 01, registrada sob matrícula de n°35.488de 735,50 m² para 725,40 m²;

VII - Retificação da área do Lote 09 da Quadra 01, registrada sob matrícula de n°38.950 de 719,61 m² para 635,67 m²;

VIII - Retificação da área do Lote 10 da Quadra 01, registrada sob matrícula de n°38.951 de 703,72 m² para 565,70 m²;

IX - Retificação da área do Lote 13 da Quadra 01, registrada sob matrícula de n°37.577 de 656,06 m² para 648,26 m²;

X - Retificação da área do Lote 14 da Quadra 01, registrada sob matrícula de n°38.952 de 640,18 m² para 631,40 m²;

XI - Retificação da área do Lote 03 da Quadra 02, registrada sob matrícula de n°38.932 de 508,30 m² para 507,63 m²;

XII - Retificação da área do Lote 08 da Quadra 02, registrada sob matrícula de n°38.933 de 570,00 m² para 565,85 m²;

XIII - Retificação da área do Lote 09 da Quadra 02, registrada sob matrícula de n°38.934 de 570,00 m² para 564,14 m²;

XIV - Retificação da área do Lote 10 da Quadra 02, registrada sob matrícula de n°38.935 de 570,00 m² para 562,42 m²;

XV - Retificação da área do Lote 16 da Quadra 02, registrada sob matrícula de n°38.936 de 1.057,29 m² para 1.055,03 m²;

XVI - Retificação da área do Lote 17 da Quadra 02, registrada sob matrícula de n°38.937 de 570,00 m² para 570,98 m²;

XVII - Retificação da área do Lote 18 da Quadra 02, registrada sob matrícula de n°38.938 de 570,00 m² para 571,80 m²;

XVIII - Retificação da área do Lote 19 da Quadra 02, registrada sob matrícula de n°38.939 de 570,00 m² para 572,61 m²;

XIX - Retificação da área do Lote 20 da Quadra, registrada sob matrícula de n°38.940 02 de 570,00 m² para 573,42 m²;

XX - Retificação da área do Lote 21 da Quadra 02, registrada sob matrícula de n°38.941 de 570,00 m² para 574,23 m²;

XXI - Retificação da área do Lote 22 da Quadra 02, registrada sob matrícula de n°38.942 de 570,00 m² para 575,05 m²;

XXII - Retificação da área do Lote 23 da Quadra 02, registrada sob matrícula de n°38.943 02 de 570,00 m² para 573,52 m²;

XXIII - Retificação da área do Lote 24 da Quadra 02, registrada sob matrícula de n°38.944 de 84,24 m² para 831,99 m²;

XXIV - Alteração da área do Lote 03 da Quadra 03 de 300,00 m² para Lote 03A de 150,00 m² e Lote 03B de 150,00 m²;

XXV - Alteração da área do Lote 10 da Quadra 05 de 300,00 m² para Lote 10A de 144,00 m² e Lote 10B de 156,00m²;

XXVI - Alteração da área do Lote 07 da Quadra 06 de 300,00 m² para Lote 07A de 232,50m² e Lote 07B de 67,50m²;

XXVII - Alteração da área do Lote 01 da Quadra 07 de 300,00 m² para Lote 01A de 201,90 m² e Lote 01B de 164,11 m²;

XXVIII - Alteração da área do Lote 07 da Quadra 08 de 300,00 m² para Lote 08A de 150,00 m² e Lote 08B de 150,00 m²;

XXIX - Alteração da área do Lote 17 da Quadra 08 de 300,00 m² para Lote 17A de 150,00 m² e Lote 07B de 150,00 m²;

XXX - Alteração da área do Lote 06 da Quadra 09 de 300,00 m² para Lote 06A de 150,00 m² e Lote 06B de 150,00 m²;

XXXI - Alteração da área do Lote 11 da Quadra 12 de 300,00 m² para Lote 11A de 150,00 m² e Lote 11B de 150,00 m²;

XXXII - Alteração da área do Lote 11 da Quadra 13 de 300,00 m² para Lote 11A de 121,80m² e Lote 11B de 178,20 m²;

XXXIII - Alteração da área do Lote 17 da Quadra 15 de 300,00 m² para Lote 17A de 150,00 m² e Lote 17B de 150,00 m²;

XXXIV - Alteração da área do Lote 20 da Quadra 16 de 300,00 m² para Lote 20A de 150,00 m² e Lote 20B de 150,00 m²;

XXXV - Alteração da área do Lote 12 da Quadra 17 de 300,00 m² para Lote 12A de 150,00 m² e Lote 12B de 150,00 m²;

XXXVI - Alteração da área do Lote 10 da Quadra 19 de 300,00 m² para Lote 10A de 150,00m² e Lote 10B de 150,00m²;

XXXVII - Alteração da área do Lote 01 da Quadra 20 de 300,00 m² para Lote 01A de 180,00 m² e Lote 01B de 120,00 m²;

XXXVIII - Alteração da área do Lote 11 da Quadra 20 de 300,00 m² para Lote 11A de 150,00 m² e Lote 11B de 150,00 m²;

XXXIX - Alteração da área do Lote 20 da Quadra 25 de 300,00 m² para Lote 20A de 150,00 m² e Lote 20B de 150,00 m²;

XL - Retificação da área do Lote 19 da Quadra 28 de 299,97 m² para 300,00 e Alteração da área do lote de 300,00 m² para Lote 19A de 150,00 m² e Lote 19B de 150,00 m²;

XLI - Alteração da área do Lote 16 da Quadra 29 de 300,00 m² para Lote 16A de 152,52 m² e Lote 16B de 147,47m²;

XLII - Alteração da área do Lote 20 da Quadra 29 de 300,00 m² para Lote 20A de 150,00 m² e Lote 20B de 150,00 m²;

XLIII - Alteração da área do Lote 01 da Quadra 31 de 300,00 m² para Lote 01A de 147,60 m² e Lote 01B de 152,40 m²;

XLIV - Alteração da área do Lote 08 da Quadra 31 de 300,00 m² para Lote 08A de 150,00 m² e Lote 08B de 150,00 m²;

XLV - Alteração da área do Lote 10 da Quadra 31 de 300,00 m² para Lote 10A de 148,80 m² e Lote 10B de 151,20 m²;

XLVI - Alteração da área do Lote 14 da Quadra 31 de 300,00 m² para Lote 14A de 150,00 m² e Lote 14B de 150,00 m²;

XLVII - Alteração da área do Lote 01 da Quadra 34 de 300,00 m² para Lote 01A de 150,00 m² e Lote 01B de 150,00 m²;

XLVIII - Alteração da área do Lote 01 da Quadra 35 de 300,00 m² para Lote A de 158,01 m² e Lote 01B de 141,99m²;

XLIX - Alteração da área do Lote 14 da Quadra 35 de 300,00 m² para Lote 14A de 150,00 m² e Lote 14B de 150,00 m²;

L - Alteração da área do Lote 20 da Quadra 35 de 300,00 m² para Lote 20A de 150,00 m² e Lote 20B de 150,00 m²;

LI - Alteração da área do Lote 10 da Quadra 36 de 300,00 m² para Lote 10A de 150,00 m² e Lote 10B de 150,00 m²;

LII - Alteração da área do Lote 20 da Quadra 36 de 300,00 m² para Lote 20A de 150,00 m² e Lote 20B de 150,00 m²;

LIII - Alteração da área do Lote 11 da Quadra 37 de 300,00 m² para Lote 11A de 150,00 m² e Lote 11B de 150,00 m²;

LIV - Alteração da área do Lote 04 da Quadra 39 de 525,44 m² para Lote 04A de 191,57m², Lote 04B de 133,49 m² e Lote 04C de 200,38 m²;

LV - Alteração da área do Lote 16 da Quadra 40 de 300,00 m² para Lote 16A de 150,00 m² e Lote 16B de 150,00 m²;

LVI - Alteração da área do Lote 05 da Quadra 41 de 300,00 m² para Lote 05A de 147,84 m² e Lote 05B de 152,16 m²;

LVII - Alteração da área do Lote 20 da Quadra 41 de 300,00 m² para Lote 20A de 150,00 m² e Lote 20B de 150,00 m²;

LVIII - Alteração da área do Lote 03 da Quadra 42-B, registrada sob matrícula de n°38.977 de 300,00 m², para Lote 03A de 150,00 m² e Lote 03B de 150,00 m²;

LIX - Retificação da área do Lote 07-A da Quadra 42-B, registrada sob matrícula de nº 38.980, de 150,00 m² para 144,36 m²;

LX - Retificação da área do Lote 07-B da Quadra 42-B, registrada sob matrícula de nº 38.981, de 150,00 m² para 155,64 m²;

LXI - Alteração da área do Lote 02 da Quadra 42-C, registrada sob matrícula de n°38.959 de 300,00 m², para Lote 02A de 150,00 m² e Lote 02B de 150,00 m²;

LXII -Alteração da área do Lote 05 da Quadra 42-C, registrada sob matrícula de n°38.963 de 300,00 m², para Lote 05A de 150,00 m² e Lote 05B de 150,00 m²;

LXIII - Alteração da área do Lote 09 da Quadra 42-C, registrada sob matrícula de n°43.743 de 321,94 m², para Lote 09A de 160,55 m² e Lote 09B de 161,39 m²;

LXIV - Retificação da área do Lote 11 da Quadra 42-C, registrada sob matrícula de n°43.745 de 403,69 m² para 403,68 m² e Alteração da área de 403,68 m² para Lote 11A de 200,62m² e Lote 04B de 203,06 m²;

LXV - Alteração da área do Lote 02 da Quadra 43 de 300,00 m² para Lote 02A de 150,00 m² e Lote 02B de 150,00 m²;

LXVI - Alteração da área do Lote 11 da Quadra 43 de 300,00 m² para Lote 11A de 150,00 m² e Lote 11B de 150,00 m²;

LXVII - Alteração da área do Lote 16 da Quadra 43 de 300,00 m² para Lote 16A de 150,00 m² e Lote 16B de 150,00 m²;

LXVIII - Alteração da área do Lote 29 da Quadra 43 de 428,32 m² para Lote 29A de 198,28 m² e Lote 29B de 230,04 m²;

LXIX - Alteração da área do Lote 19 da Quadra 44 de 300,00 m² para Lote 19A de 150,00 m² e Lote 19B de 150,00 m²;

LXX - Alteração da área do Lote 19 da Quadra 45 de 300,00 m² para Lote 19A de 150,00 m² e Lote 19B de 150,00 m²;

LXXI - Alteração da área do Lote 01 da Quadra 46 de 300,00 m² para Lote 01A de 146,40 m² e Lote 01B de 153,60 m²;

LXXII - Alteração da área do Lote 02 da Quadra 46 de 300,00 m² para Lote 02A de 150,00 m² e Lote 02B de 150,00 m²;

LXXIII - Alteração da área do Lote 07 da Quadra 46 de 300,00 m² para Lote 07A de 250,20 m² e Lote 07B de 49,80 m²;

LXXIV - Alteração da área do Lote 09 da Quadra 48 de 339,57 m² para Lote 09A de 169,78 m² e Lote 09B de 169,79 m²;

LXXV - Alteração da área do Lote 10 da Quadra 48 de 341,47 m² para Lote 10A de 177,14 m² e Lote 10B de 164,33 m²;

LXXVI - Alteração da área do Lote 01 da Quadra 49 de 300,00 m² para Lote 01A de 150,00 m² e Lote 01B de 150,00 m²;

LXXVII - Alteração da área do Lote 13 da Quadra 49 de 300,00 m² para Lote 13A de 150,00 m² e Lote 13B de 150,00 m²;

LXXVIII - Alteração da área do Lote 09 da Quadra 50 de 359,41 m² para Lote 09A de 174,20 m² e Lote 09B de 185,21 m²;

LXXIX - Alteração da área do Lote 02 da Quadra 51 de 300,00 m² para Lote 02A de 105,30 m² e Lote 02B de 194,70 m²;

LXXX - Alteração da área do Lote 16 da Quadra 53 de 300,00 m² para Lote 16A de 150,00 m² e Lote 16B de 150,00 m²;

LXXXI - Alteração da área do Lote 20 da Quadra 53 de 300,00 m² para Lote 20A de 176,40 m² e Lote 20B de 123,60 m²;

LXXXII - Alteração da área do Lote 17 da Quadra 55 de 300,00 m² para Lote 17A de 150,00 m² e Lote 17B de 150,00 m²;

LXXXIII - Alteração da área do Lote 19 da Quadra 55 de 300,00 m² para Lote 19A de 150,00 m² e Lote 19B de 150,00 m²;

LXXXIV - Alteração da área do Lote 01 da Quadra 56 de 359,56 m² para Lote 01A de 89,89 m², Lote 01B de 89,86 m² e Lote 01C de 179,81 m²;

LXXXV - Alteração da área do Lote 06 da Quadra 56 de 360,10 m² para Lote 06A de 174,72 m² e Lote 06B de 185,38 m²;

LXXXVI - Alteração da área do Lote 08 da Quadra 56 de 363,85 m² para Lote 08A de 181,06 m² e Lote 08B de 182,79 m²;

LXXXVII - Alteração da área do Lote 12 da Quadra 57 de 300,00 m² para Lote 12A de 163,20 m² e Lote 12B de 136,80 m²;

LXXXVIII - Alteração da área do Lote 18 da Quadra 57 de 300,00 m² para Lote 18A de 150,00 m² e Lote 18B de 150,00 m²;

LXXXIX - Alteração da área do Lote 05 da Quadra 58 de 371,52 m² para Lote 05A de 185,88 m² e Lote 05B de 185,64m²;

XC - Alteração da área do Lote 09 da Quadra 59 de 300,00 m² para Lote 09A de 173,23 m² e Lote 09B de 126,77 m².

Art. 2°Por se tratar de núcleo urbano já consolidado em procedimento de Reurb, a infraestrutura existente e os apontamentos requeridos, constam do processo administrativo de nº 264/2022, nos termos do artigo 35 e seguintes da Lei de Regularização Fundiária de nº 13.465 de 11 de julho de 2017.

Art. 3ºFicam revogados os incisos V, VI e X do artigo 2º do Decreto nº 091 de 10 de Março de 2023, permanecendo inalterado em seus demais termos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na da data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 24 de julho de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração