DECRETO N.º 337, DE 24 DE JULHO DE 2023.

APROVA AS ALTERAÇÕES NO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM MARINGÁ”, NESTA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Análise de Projeto nº 1.317/2023;

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações no Loteamento “Jardim Maringá”, objeto de regularização Fundiária Urbana, pertencente a Análise de Projeto nº 1.317/2023, datado de 30 de Junho de 2023 e cuja a área se encontra registrada no Cartório de RGI desta Comarca, sob matrícula nº 9.769, de propriedade da Associação dos Moradores dos Bairros: Vila Goiás, Jardim Maringá e Vila São Marcos - ASCOMARGO, nesta cidade de Tangará da Serra-MT, promovida por meio do Instrumento de Reurb-S, com previsão na Lei Federal de nº 13.465/2017, no qual apresenta os seguintes parâmetros:

I - Quadra 01 de 19 lotes;

QUADRA 01
LOTES	ÁREA
01A	248,58 m²
01B	112,61 m²
02	360,55 m²
03	365,24 m²
04	360,90 m²
05	360,24 m²
06	362,59 m²
07	370,66 m²
08	364,74 m²
09	360,61 m²
10	362,04 m²
11	360,64 m²
12-A	120,34 m²
12-B	484,59 m²
13	123,06 m²
14	362,31 m²
15	363,68 m²
16A	182,38 m²
16B	178,01 m²

II - Quadra 02 de 18 lotes:

QUADRA 02
LOTES	ÁREA
01A	184,61 m²
01B	166,66 m²
02	354,11 m²
03	370,23 m²
04	362,53 m²
05	361,23 m²
06	367,91 m²
07	363,10 m²
08	360,12 m²
09	362,82 m²
10	366,25 m²
11	366,88 m²
12A	119,28 m²
12B	240,73 m²
13	361,52 m²
14	360,18 m²
15	362,78 m²
16	363,31 m²

III - Quadra 03 de 07 lotes:

QUADRA 03
01A	182,88 m²
01B	183,62 m²
02	360,61 m²
03	362,05 m²
04	368,88 m²
05A	215,16 m²
05B	147,15 m²

IV - Quadra 04 de 06 lotes:

QUADRA 04
01A	175,05 m²
01B	185,15 m²
02	363,43 m²
03	349,94 m²
04	361,60 m²
05	363,19 m²

V - Quadra 05 de 10 lotes:

QUADRA 05
01	367,50 m²
02	363,24 m²
03	366,49 m²
04	374,31 m²
05	368,17 m²
06	403,47 m²
07	324,13 m²
08	373,73 m²
09	465,50 m²
10	847,45 m²

Art. 2ºPor se tratar de núcleo urbano já consolidado em procedimento de Reurb, a infraestrutura existente e os apontamentos requeridos, constam no processo administrativo de nº 4.169/2022, nos termos do artigo 35 e seguintes da Lei de Regularização Fundiária de nº 13.465 de 11 de julho de 2017.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na da data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 24 de julho de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração