DECRETO MUNICIPAL N.°020/2023

EMENTA: Fica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos do Município de Santo Afonso, e dá outras providências.

O Senhor Luis Fernando Ferreira Falcão, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, observando as disposições contidas nas Constituições Federal e Estadual, e nos artigos 69, VI, 95, I, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o dia 01 de Agosto foi instituído como feriado municipal conforme disposto na lei municipal de N° 297/2011, dia comemorativo aos festejos de Santo “AFONSO MARIA DE LIGÓRIO” (SANTO AFONSO), padroeiro da cidade.

CONSIDERANDO que as comemorações do padroeiro da cidade ocorrem no dia 01 de agosto, numa Terça-Feira no ano de 2023.

DECRETA:

Art.1º Fica decretado ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia 31 de Julho em decorrência do feriado municipal de 01 de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três) celebração do dia de Santo Afonso Maria de Ligório (Santo Afonso).

Art. 2º Os órgãos públicos municipais estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais citados nos parágrafos do art. 3º deste decreto.

Art. 3º Serão mantidos os serviços essenciais e ininterruptos, na Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos e Conselho Tutelar conforme descritos nos parágrafos deste artigo.

Parágrafo Primeiro: Os atendimentos na UBS João Evangelista P. de Abreu e PSF Padre Isidório Shinaider, deverá ofertar atendimento 24 horas a população mediante escala de serviços dos plantonistas, e o Conselho Tutelar poderá atuar em regime de plantão no formato sobre aviso.

Parágrafo Segundo: À Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços Urbanos fica autorizada apenas para a realização dos serviços de distribuição de água nos dias 31 de julho e 01 de agosto, e limpeza urbana, coleta do lixo e manutenção de estradas vicinais apenas no dia 31 de julho de 2023.

Art. 4° Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados não relacionados no art. 3º deste decreto, voltarão às suas atividades normalmente no dia 02 de agosto de 2023, e não sofrerão prejuízos quer quanto às suas remunerações.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 28 DE JULHO DE 2023.

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO