PORTARIA Nº 014/2023
31 de Julho de 2023
“Dispõe sobre o encerramento do benefício de Pensão por Morte concedido em favor de JOSÉ LUIZ RIBEIRO MAMÉDIO em decorrência de sua maioridade civil.
A Diretora Executiva do PREVIMUNI – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Matupá/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 7, inciso I e artigo 9, inciso III, da Lei Municipal nº 058/2011,
RESOLVE,
Art. 1° Encerrar o benefício de Pensão por Morte em decorrência da maioridade civil de JOSÉ LUIZ RIBEIRO MAMÉDIO, pensionista com Proventos Integrais, conforme Processo PREVIMUNI nº 002/2014, a partir de 31 de julho de 2023.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Matupá/MT, 28 de julho de 2023.
CLADI CARON
Diretora Executiva
PREVI-MUNI